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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 140026 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2018

De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue os itens seguintes. É obrigatória a oferta de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a seis meses, o que inclui a educação infantil a partir de dois anos.

A Certo

B Errado

ID 140020 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade CEBRASPE 2018

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

A Certo

B Errado

ID 67879 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade FUNDATEC 2018

Em relação ao Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas a seguir:

I. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência devem conter símbolo que represente a acessibilidade na internet, a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.

II. Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.

III. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet deverá ser observada para a obtenção de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 52834 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade FCC 2018

O Decreto no 5.296/2004, ao regulamentar a Lei no 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência

A auditiva.

B visual.

C mental.

D física.

E intelectual.

ID 52809 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade FCC 2018

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296/2004, compreende

A a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.

B pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.

C o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.

D a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.

E o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.

ID 52797 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade FCC 2018

De acordo com o Decreto no 5.296/2004, os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência deverão

A conter um símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.

B conter vídeos, em todas as páginas, com a tradução do conteúdo informacional para LIBRAS.

C disponibilizar, para download, plug-ins e softwares específicos para portadores de deficiência visual ou auditiva.

D conter todo o conteúdo textual na forma de áudio, acessível para pessoas portadores de deficiência visual.

E conter símbolos, em todas as páginas, que represente a acessibilidade e usabilidade na internet.

ID 52782 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade FCC 2018

Segundo o previsto no Decreto no 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

A fica condicionada ao pedido expresso da pessoa com deficiência ao ser registrada sua solicitação de atendimento no serviço de saúde.

B não está condicionada a qualquer avaliação, devendo ser observada.

C fica condicionada à avaliação do corpo de enfermagem responsável pelo atendimento inicial, que considerará as outras prioridades legais a serem atendidas na mesma oportunidade.

D não deve ser observada nos serviços de urgência ou emergência médica.

E fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

ID 38728 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade FGV 2018

Paulo conseguiu realizar sua matrícula em uma escola técnica, porém, ao iniciar as aulas, constatou a ausência de intérprete de Libras. Escreveu uma carta à direção da escola, solicitando o profissional, pois tem conhecimento de seus direitos. A direção respondeu que não poderá solicitar o profissional, pois ele deveria ter feito o pedido antes do início das aulas. Segundo o Decreto nº 5.626/05, sobre o acesso das pessoas surdas à educação, específico ao tradutor e intérprete de Libras, assinale a afirmativa correta.

A Na garantia do atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino devem prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras.

B As Instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de professores para o ensino da língua portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas.

C As instituições federais de ensino, para garantir o atendimento educacional especializado, devem prover as escolas com tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.

D Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto na lei, as instituições federais de ensino devem ofertar, obrigatoriamente, o ensino da Libras.

E As instituições federais de ensino devem prover as escolas com professor regente de classe com conhecimento acerca dos alunos surdos.

ID 3929 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade AOCP 2018

O Decreto n° 3.298/1999 regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, trazendo diretrizes a serem seguidas na consecução desse objetivo. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes.

A Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

B Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sempre com o cunho assistencialista.

C Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem como com organismos internacionais e estrangeiros, para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

D Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

E Viabilizar, por intermédio de suas entidades representativas, a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

ID 3928 Legislação e Decretos Pessoas com Deficiência e Acessibilidade AOCP 2018

O Decreto n° 5.296/2004 determina que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras devem dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse sentido, com base no diploma legal citado, assinale a alternativa correta.

A Considera-se como deficiente auditivo apenas os indivíduos que tenham perda total e bilateral de sua audição.

B O atendimento prioritário deverá ser proporcionado, também, à pessoa que, mesmo sem se enquadrar nos conceitos de deficiência, esteja, permanentemente ou temporariamente, com a mobilidade reduzida.

C O atendimento à pessoa com deficiência deve ser diferenciado e imediato, entendendo-se por imediato o atendimento realizado antes de qualquer outra pessoa, inclusive devendo se interromper o atendimento que estiver em curso.

D O atendimento prioritário inclui o atendimento diferenciado, não se enquadrando, nesse último conceito, a disponibilização de intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – às pessoas com deficiência auditiva.

E O atendimento prioritário se refere apenas à capacitação do pessoal lotado nos órgãos públicos, não se incluindo, nesse conceito, as adaptações necessárias dos mobiliários das repartições públicas.