Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

569 questões encontradas

ID 158846 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça AOCP 2023

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

A V – F – F – F.

B V – V – V – F.

C F – F – F – V.

D F – V – V – F.

E V – F – V – V.

ID 158620 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça AOCP 2023

Pablo é advogado de grande renome e almeja compor o Conselho Nacional do Ministério Público, mas sabe que, para isso, necessita de indicação e posterior aprovação. Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

A Pablo necessitará de indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

B Pablo necessitará de indicação do Superior Tribunal de Justiça e aprovação da maioria simples da Câmara dos Deputados.

C Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e aprovação da maioria simples do Senado Federal.

D Pablo necessitará de indicação do Tribunal de Contas da União e aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

E Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

ID 157957 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça AOCP 2023

A independência funcional, trazida pelo art. 127, § 1º, da Constituição Federal, constitui

A garantia de três graus, na medida em que tutela a sociedade, a própria Instituição e seu membro contra interferências externas, assegurando, assim, plena liberdade de atuação ao Ministério Público e a seus membros, estando arrolada, conforme o Texto Maior, dentre as prerrogativas de Promotores e Procuradores de Justiça.

B mecanismo de proteção cujo objetivo maior é o de preservar a convicção jurídica dos membros do Ministério Público, estando arrolada dentre as prerrogativas de Promotores e Procuradores de Justiça.

C direito subjetivo dos membros do Ministério Público, que não podem, em nenhuma circunstância, terem tolhida a sua liberdade de convicção.

D princípio institucional do Ministério Público, cujos contornos necessariamente devem ser balizados através de sopesamento harmônico com os valores da unidade e da indivisibilidade que também regem a Instituição.

ID 112956 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça VUNESP 2023

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

A o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.

B é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, todas as ações, proferidas no exercício de suas competências constitucionais e ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça.

C a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, será dirigida pelo Corregedor Nacional de Justiça, sendo que a Constituição Federal contempla o fato de que um Ministro do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro-Corregedor, acumulando o cargo.

D o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução.

E o Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, entretanto não ficará excluído da distribuição de processos no âmbito de seu Tribunal.

ID 44589 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça CONSULPLAN 2023

Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpreendido ao tomar conhecimento de reclamação sobre a suspeita de ato ilícito por ele praticado no exercício de suas funções, em desrespeito à proteção de dados pessoais de usuários e afetando o bom funcionamento do serviço. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A O tratamento dado à proteção dos dados pessoais não foi erigido ao status de cláusula pétrea.

B A competência para recebimento e conhecimento da reclamação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pode ser exercida sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.

C Não se inclui na competência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a avocação de eventuais outros processos disciplinares em curso, tampouco determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas.

D A reclamação pode ser recebida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desde que se trate de serventia prestadora de serviços notariais, uma vez que sua competência não inclui serviços de registro, de competência exclusiva dos tribunais

ID 33652 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FGV 2023

João, até então advogado, torna-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, após a observância de todas as formalidades constitucionais e legais inerentes ao mecanismo do quinto constitucional (1/5 dos lugares dos Tribunais será composto por membros oriundos do Ministério Público e de advogados). Nesse cenário, é correto afirmar que João fará jus à:

A vitaliciedade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;

B estabilidade, automaticamente, a partir da investidura no cargo;

C vitaliciedade, após o estágio de vitaliciamento de dois anos;

D estabilidade, após o estágio probatório de três anos;

E vitaliciedade, após o estágio probatório de três anos.

ID 33324 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FGV 2023

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):

A lei ordinária estadual;

B Constituição Estadual;

C lei complementar estadual;

D lei de divisão e organização judiciária;

E regimento interno do Tribunal de Justiça de Alfa.

ID 33323 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça FGV 2023

Em razão de uma grave crise financeira, a continuidade dos serviços públicos a cargo do Estado Alfa foi seriamente comprometida, daí decorrendo o ajuizamento de inúmeras demandas, especialmente pelo Ministério Público do Estado Alfa. Com o objetivo de evitar o crescimento das demandas, o secretário de Estado de Fazenda sugeriu ao governador do Estado que determinasse ao procurador-geral de Justiça a elaboração de um parecer, no qual seria analisada de maneira detalhada a situação do Estado e os pontos de tensão existentes em relação ao entendimento do Ministério Público. A sugestão do secretário de Estado de Fazenda mostra-se:

A constitucional, considerando que compete exclusivamente ao governador do Estado, conforme o seu juízo de conveniência e oportunidade, decidir em que situações o procurador-geral de Justiça deve apresentar pareceres;

B constitucional, considerando que, entre as atividades finalísticas do Ministério Público, está a de responder às perguntas que lhe forem formuladas pelas estruturas estatais de poder;

C inconstitucional, considerando que toda a atuação do Ministério Público, por imposição da ordem constitucional, deve se desenvolver no plano judicial, não no extrajudicial;

D constitucional, pois a manifestação do procurador-geral de Justiça terá potencial para reduzir a litigiosidade, com a consequente redução do número de processos judiciais;

E inconstitucional, considerando ser vedado ao Ministério Público o desenvolvimento de atividade da natureza daquela descrita no enunciado.

ID 20467 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça VUNESP 2023

Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.

A O Tribunal Federal de Recursos tem sede na Capital Federal e Jurisdição sobre todo o território nacional.

B O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são considerados órgãos do Judiciário e têm sede na capital federal.

C A Justiça de Paz está expressamente prevista como órgão do Poder Judiciário.

D O Conselho Nacional de Justiça é considerado órgão do Poder Judiciário, com sede e jurisdição equivalentes às dos Tribunais Regionais Federais.

E A Justiça Desportiva é considerada órgão do Poder Judiciário, com autonomia e âmbito nacional de jurisdição.

ID 20461 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça VUNESP 2023

André propôs ação de reparação de danos materiais em face do Município de Lago Azul. Na petição inicial, André alegou que o carro oficial do Prefeito colidiu com o muro de sua casa, causando um prejuízo no valor de vinte salários-mínimos. Foi apresentada contestação e o juiz deferiu providências antecipatórias no curso do processo para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. Por fim, a ação foi julgada procedente, condenando o Município ao pagamento no valor solicitado por André na petição inicial. O Município deixou de apresentar recurso contra a sentença. Diante da situação hipotética e considerando que o Município de Lago Azul não editou lei municipal alterando o valor das obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

A O valor deverá ser pago por meio de precatório, que poderá ser fracionado, considerando a providência antecipatória concedida pelo juiz.

B Caso o valor não seja pago a André no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o juiz imediatamente determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, desde que após a realização de audiência com o Município de Lago Azul.

C Não houve o trânsito em julgado da ação uma vez que a sentença, por ter sido proferida contra o Município de Lago Azul, está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

D O Município de Lago Azul deverá pagar o valor de vinte salários-mínimos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

E Se depositado o valor por meio de obrigação de pequeno valor, André poderá realizar o saque pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará.