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ID 186620 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE 2026

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta a respeito de empreendimentos ou atividades que gerem ou operem com resíduos perigosos.

A Sem prejuízo de suas demais iniciativas, o governo federal não poderá promover a descontaminação de áreas órfãs contaminadas, cabendo essa iniciativa aos responsáveis pela contaminação.

B Na fase de instalação, o empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos está dispensado, pelas autoridades competentes, de comprovar capacidade econômica para prover os cuidados ao gerenciamento desses resíduos.

C Na fase de instalação, faculta-se às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

D A pessoa jurídica que conte com responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos dentro do seu próprio quadro de funcionários está dispensada de se inscrever no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

E Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos informar anualmente ao órgão competente sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.

ID 186598 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE 2026

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

A é individualizada e está associada apenas à necessidade de reparar os impactos à saúde humana.

B não se aplica aos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.

C é coletiva no que concerne à produção, e individualizada no que concerne ao consumo.

D é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

E é coletiva, recaindo sobre todos os participantes do processo produtivo.

ID 186597 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE 2026

Assinale a opção que corresponde corretamente à ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).

A não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

B geração; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e redução

C redução; reciclagem; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e não geração

D tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem; reutilização; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; redução; e não geração

E reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; não geração; redução

ID 189053 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE 2025

Texto associado

Julgue os itens subsequentes à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

C Certo

E Errado

ID 188837 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 CEBRASPE 2025

Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.

A venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por comerciante devidamente habilitado e que possua saldo positivo de mercúrio, desde que adquirido de importador, produtor ou outro comerciante nacional, em operação realizada dentro do sistema Relatório Mercúrio Metálico.

C Certo

E Errado

ID 179332 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 FCC 2025

Considerando a aplicação do princípio protetor-recebedor, em consonância com a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n o 12.305), é correto afirmar que:

A Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.

B É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prioridade e a garantia de preço mínimo, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis.

C O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às Iniciativas de prevenção, redução da geração e reutilização de resíduos sólidos no processo produtivo.

D É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

E A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão Instituir normas com à objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, desde que em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

ID 163520 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2025

Uma das etapas na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos se refere ao diagnóstico dos resíduos sólidos gerados. Para isso, foi recomendado a um tecnólogo em saneamento ambiental que realizasse a composição gravimétrica dos resíduos, com o objetivo de

A quantificar o teor de umidade da amostra de resíduo sólido analisada.

B definir a periculosidade da amostra de resíduo sólido analisada.

C quantificar o teor calorífico da amostra de resíduo sólido analisada.

D quantificar em percentual os diferentes tipos de resíduos presentes em uma amostra de resíduo analisada.

E classificar os diferentes tipos de resíduos de acordo com a origem.

ID 162412 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2025

Ao contribuir para a revisão do Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos para a Sanesul, o tecnólogo em saneamento ambiental deve se atentar aos princípios da Política Nacional de resíduos sólidos, a qual tem como um de seus princípios

A a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

B a integração da gestão de resíduos sólidos com a gestão dos recursos hídricos.

C a articulação da gestão de resíduos sólidos com a do uso do solo.

D o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

E a proteção de áreas ameaçadas de degradação.

ID 162187 Direito ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2025

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A prevenção e precaução.

B gestão integrada de resíduos sólidos.

C direito da sociedade à informação e ao controle social.

D respeito às diversidades locais e regionais.

E desenvolvimento sustentável.

ID 161858 Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 2010 AOCP 2024

O Estado do Paraná está elaborando o Plano Estadual de Resíduos Sólidos nos termos previstos da Lei Federal n° 12.305/2010. Para ter prioridade de acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos, o Estado deve

A elaborar normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional.

B instituir Planos Municipais de Resíduos Sólidos (PMRS) em todos os seus municípios.

C instituir microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações na gestão dos resíduos sólidos.

D elaborar um diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos no Estado e seus impactos socioeconômicos e ambientais.

E estabelecer metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.