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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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39 questões encontradas

ID 106921 Direito Administrativo Princípios OBJETIVA 2025

Em relação a quando qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso às informações aos órgãos e entidades, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requente e a especificação da informação requerida, com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa INCORRETA.

A O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

B Para o acesso às informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

C Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

D É autorizado exigir quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

ID 112343 Direito Administrativo Princípios SELECON 2024

O Prefeito do Município X, a fim de dar publicidade às obras públicas por ele inauguradas nessa Municipalidade, faz constar, em cada uma delas, grandes placas contendo seu nome com visibilidade para o seu feito, com vistas a se promover para o próximo pleito eleitoral. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a situação descrita viola os princípios da:

A moralidade e da eficiência

B eficiência e da irretroatividade

C moralidade e da impessoalidade

D eficiência e da proporcionalidade

ID 82953 Direito Administrativo Princípios IBFC 2024

Quando a Constituição, no artigo 37, §1º, diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, ela está manifestação um dos princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta esse princípio.

A Princípio da publicidade

B princípio da eficiência

C Princípio da confiança legítima

D Princípio da razoabilidade

E Princípio da impessoalidade

ID 81431 Direito Administrativo Princípios IBFC 2024

O artigo 37, caput , da Constituição Federal dispõe que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa correta.

A O princípio da publicidade preconiza que os atos da Administração Pública devem receber a mais ampla divulgação possível entre os administrados, vedado o controle popular acerca da legitimidade da conduta dos agentes públicos

B O princípio da legalidade preceitua que toda atividade administrativa deve ser proscrita por lei. Caso contrário, a atividade será lícita

C O princípio da impessoalidade exige que os atos administrativos sejam praticados sem favorecimentos ou perseguições

D O princípio da moralidade veda a prática do nepotismo na Administração Pública direta, mas o permite na Administração Pública indireta

ID 78598 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024

Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o benefício da comunidade ou de um amplo grupo de cidadãos. O período anterior faz alusão ao princípio do direito administrativo chamado de:

A impessoalidade.

B publicidade.

C autoexecutoriedade.

D moralidade.

ID 77904 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024

Considerando a natureza multifacetada da Administração Pública e seus objetivos intrínsecos, é fundamental analisar a amplitude e profundidade de suas funções no contexto do Estado democrático de direito. Neste cenário, qual das seguintes opções melhor representa a essência da Administração Pública, ao equilibrar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com os fins sociais a que se destina e a exigência de desenvolvimento nacional?

A Promover o controle hierárquico interno e a supervisão técnica das atividades de baixo impacto social.

B Priorizar a gestão fiscal responsável, focando exclusivamente na sustentabilidade econômica a longo prazo.

C Assegurar a prestação de serviços públicos essenciais, com ênfase na qualidade e acessibilidade, sem prejuízo à eficácia administrativa.

D Executar políticas públicas com base na maximização do retorno financeiro das atividades governamentais.

E Implementar regulamentações que favoreçam a concentração de poderes administrativos para a eficiência decisória.

ID 77903 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024

Dentro do escopo dos poderes conferidos ao administrador público, encontra-se uma gama de deveres e responsabilidades essenciais para a garantia dos princípios da Administração Pública. Considerando o equilíbrio entre poderes e deveres inerentes à função administrativa, qual das opções a seguir melhor exemplifica a aplicação prática deste equilíbrio, assegurando a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?

A A aplicação de penalidades administrativas com base em critérios subjetivos, visando a eficiência operacional.

B A utilização do poder de polícia administrativa para restringir direitos individuais em benefício do interesse público, desde que devidamente motivada e proporcional.

C A promoção de servidores baseada exclusivamente em critérios de antiguidade, independente de mérito ou desempenho.

D A divulgação de informações sigilosas obtidas no exercício da função, quando solicitado por entidades privadas, para promover a transparência.

E A realização de contratações diretas, sem licitação, para agilizar projetos considerados estratégicos, sem observância aos princípios de isonomia e competitividade.

ID 77902 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024

Relacione os princípios básicos da Administração Pública, com as situações hipotéticas exemplificativas de cada princípio. 1 – Legalidade. 2 – Moralidade. 3 – Impessoalidade. 4 – Finalidade. 5 – Publicidade. 6 – Eficiência.

( ) Um órgão público decide usar as redes sociais para divulgar todas as etapas de um processo licitatório, assegurando que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar o procedimento.

( ) A administração, ao implementar um novo sistema de atendimento ao público, escolhe a tecnologia que reduz o tempo de espera de 30 para 5 minutos, mesmo custando mais caro, considerando a economia de tempo para o cidadão.

( ) Na nomeação de cargos comissionados, o administrador opta por profissionais com histórico de competência e integridade, independentemente de suas afiliações partidárias ou proximidade pessoal.

( ) Uma prefeitura, ao planejar a construção de uma nova escola, segue rigorosamente o orçamento previsto em lei, não iniciando a obra sem a devida previsão legal dos recursos.

( ) Ao decidir sobre a aplicação de uma penalidade administrativa, o gestor baseia sua decisão em critérios estabelecidos previamente, sem deixar que opiniões pessoais interfiram no julgamento.

( ) Um secretário municipal recusa-se a aprovar um projeto de urbanização que, apesar de legal, beneficiaria desproporcionalmente um grupo de empresários em detrimento do interesse público geral. A sequência correta é:

A 6 – 5 – 4 – 2 – 3 – 1

B 2 – 3 – 1 – 4 – 5 – 6

C 1 – 4 – 2 – 3 – 5 – 6

D 5 – 6 – 3 – 1 – 4 – 2

E 2 – 3 – 5 – 6 – 4 – 1

ID 76321 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024

Relacione a coluna 1 com a coluna 2. Coluna 1

( 1 ) Princípio da Legalidade

( 2 ) Princípio da Eficiência

( 3 ) Princípio da Moralidade Coluna 2 () A Administração Pública deve atuar conforme a lei, executando apenas aquilo que a legislação permite. () A Administração Pública deve buscar a eficiência em suas atividades, visando à otimização dos recursos e à entrega de serviços de qualidade à sociedade. (__) A Administração Pública deve pautar suas ações de acordo com padrões éticos e morais. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A 3, 2, 1;

B 1, 2, 3;

C 1, 3, 2;

D 2, 3, 1;

E 3, 1, 2.

ID 75574 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024

A pessoa que exerce função pública é obrigada a apontar os fundamentos jurídicos e de fato que baseiam suas decisões. O princípio que determina que a Administração Pública deve justificar suas decisões em nome do controle de legalidade dos atos administrativos é o da:

A impessoalidade.

B legalidade.

C autonomia da vontade.

D eficiência.

E motivação.