ID 75573 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024 Agente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a Administração Pública, nesta situação o agente pode: A anular o ato, desde que haja interposição de recurso ao Poder Judiciário. B executar o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial. C anular o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário. D anular o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial. E executar o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
ID 75329 Direito Administrativo Princípios IBADE 2024 Entre os diversos princípios que orientam a Administração Pública no Brasil, destaca-se o princípio da moralidade, que impõe aos agentes públicos a obrigação de atuar com integridade e respeito aos valores éticos. A seguir, são apresentadas opções que exemplificam a aplicação prática desse princípio, sendo necessário identificar a mais adequada. A Atuação com base nos critérios éticos e morais. B Controle orçamentário rígido. C Promoção da eficiência na prestação dos serviços públicos. D Divulgação dos atos públicos. E Atuação sem base nos critérios éticos e morais.
ID 65563 Direito Administrativo Princípios FUNDATEC 2024 Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, “A administração ____________ direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. A privada B especial C pública D exclusiva E educativa
ID 77039 Direito Administrativo Princípios IBADE 2023 “..., por ser o Estado o guardião da legalidade, ao deparar com algum vício de legitimidade, seja uma ilegalidade expressa, seja um vício de moralidade, ou até mesmo um equívoco de interpretação da lei, não pode a Administração Pública andar de braços dados com a ilegalidade.” (MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública . 13ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2023) A afirmação descreve qual princípio da Administração Pública? A Princípio da tutela. B Princípio da publicidade. C Princípio do devido processo legal. D Princípio da motivação. E Princípio da autotutela.
ID 33653 Direito Administrativo Princípios FGV 2023 A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da: A razoabilidade, em razão do subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito; B juridicidade, em razão da necessidade de manifestação do Poder Judiciário; C proporcionalidade, em especial ao subprincípio da idoneidade; D proporcionalidade, em especial ao subprincípio da adequação; E proporcionalidade, em especial ao subprincípio da exigibilidade.
ID 33083 Direito Administrativo Princípios FGV 2023 A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da: A proporcionalidade; B continuidade; C autotutela; D legalidade; E eficiência.
ID 93777 Direito Administrativo Princípios IDECAN 2019 A respeito dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. Os princípios constitucionais aplicados à função administrativa estatal são considerados absolutos, estando inseridos em rol fechado desde a promulgação da Constituição Federal. II. Não é possível que a lei revogue o princípio constitucional da eficiência. III. O princípio da supremacia do interesse público e o princípio da legalidade estão implicitamente previstos na Constituição Federal. Assinale: A se apenas a afirmativa I estiver correta. B se apenas a afirmativa II estiver correta. C se apenas a afirmativa III estiver correta. D se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. E se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
ID 140486 Direito Administrativo Princípios CEBRASPE 2018 A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto 13A1AAA, julgue o próximo item. A expressão “Dir-se-á” (l.40) poderia ser corretamente substituída por Será dito . A Certo B Errado
ID 96292 Direito Administrativo Princípios IESES 2017 O administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração. Isso trata-se em relação a Lei de Licitação de um(a): A Objetivo. B Princípio. C Objeto. D Finalidade.
ID 91557 Direito Administrativo Princípios IBFC 2017 A licitação na modalidade de pregão é condicionada à vários princípios básicos, como a legalidade, a moralidade, a igualdade, a eficiência, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Ela também deve estar condicionada a outros princípios principais ou correlatos. O pregão não deve estar condicionado à: A Razoabilidade B Competitividade C Proporcionalidade D Pessoalidade E Publicidade
