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Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

A A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.
B Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.
C Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.
D A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.
E As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.

Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela forma inaugural de provimento de cargo público. Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento de cargo público nesta situação.

A Ascensão
B Nomeação
C Promoção
D Reversão
E Recondução

As formas de provimento de cargo público são chamadas de originárias e derivadas. Entre essas últimas encontra-se o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado. Essa espécie de provimento é conhecida como:

A reversão
B promoção
C recondução
D reintegração
E aproveitamento

A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado no cargo público e, por meio dela, o aprovado passa à condição de servidor público. A posse:

A pode dar-se mediante procuração de plenos poderes
B só ocorre nos casos de provimento de cargo por designação
C é constituída por ata que descreve os direitos, deveres, atributos, prerrogativas e garantias do cargo
D implica a necessidade de apresentação de declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do servidor

Uma das maneiras de retorno do funcionário ao cargo público é chamada de recondução e pode ocorrer quando há:

A reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado
B inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
C investidura em cargo compatível com a capacidade
D retorno de funcionário aposentado por invalidez
E transferência de funcionário para outro cargo

O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, atendidos requisitos como interesse da Administração e manutenção da essência das atribuições do cargo, é chamado de

A provimento.
B remoção.
C vacância.
D substituição.
E redistribuição.

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:

A Reintegração.
B Recondução.
C Disponibilidade.
D Vacância.
E Reversão.

Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela

A reintegração , que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
B recondução , que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
C reversão , que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D readaptação , que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.

[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso público, após ver seu nome no Diário Oficial, embora tenha apresentado todos os documentos inerentes ao procedimento administrativo de posse, deixou de entrar em exercício no prazo legal. A Administração agiu corretamente ao tomar a seguinte providência:

A exonerá-lo do cargo.
B demiti-lo do cargo.
C aplicar-lhe a sanção de suspensão por 30 dias.
D aplicar-lhe a sanção de advertência.
E aplicar-lhe a sanção de disponibilidade com provento proporcionais ao tempo de serviço eventualmente existente em outros cargos pretéritos.

Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja, diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou psíquico, verificada a inspeção médica.

A Promoção.
B Demissão.
C Reintegração.
D Readaptação.
E Reversão.