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ID 186246 Direito ambiental Sustentabilidade CEBRASPE 2026

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Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.

O repasse da compensação ambiental do referido complexo logístico pode ser feito para apoiar unidades de uso sustentável de posse e domínio públicos, desde que em virtude do interesse público.

C Certo

E Errado

ID 106572 Direito Ambiental Sustentabilidade OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos objetivos da PNRS:

A Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

B Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

C Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

D Gestão individualizada de resíduos sólidos.

E Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

ID 106044 Direito Ambiental Sustentabilidade OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, , , , tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem

B implantação | reciclagem | reutilização

C reciclagem | reutilização | redução

D reciclagem | redução | implantação

ID 106038 Direito Ambiental Sustentabilidade OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, __, , _, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem

B implantação | reciclagem | reutilização

C reciclagem | reutilização | redução

D reciclagem | redução | implantação

ID 46309 Direito Ambiental Sustentabilidade Consulplan 2025

Em um município brasileiro de médio porte, a gestão dos resíduos sólidos enfrenta desafios em sua implementação e cumprimento das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. O município possui um sistema de coleta seletiva em funcionamento apenas em algumas áreas da cidade, com um percentual considerável de resíduos ainda sendo destinados a aterros sanitários. Em um esforço para mitigar os impactos ambientais e aprimorar a gestão dos resíduos, o poder público local decidiu elaborar um plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, considerando práticas de redução, reutilização e reciclagem, buscando, dessa forma, implementar a logística reversa. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A PNRS estabelece, como prioridade, a redução da geração de resíduos e a eliminação progressiva dos lixões, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental.

II. A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve ser realizada exclusivamente pelo setor público, sem a participação da sociedade civil ou dos empreendedores privados.

III. A logística reversa, prevista na PNRS, visa à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, e deve ser implementada através de sistemas que garantam o retorno dos resíduos ao processo produtivo, para o reaproveitamento e a reciclagem.

IV. A implementação de sistemas de coleta seletiva deve ser gradual, de acordo com as capacidades econômicas do município, sendo possível que um município de médio porte não precise adotar esse sistema enquanto não atingir a totalidade da sua população. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D I, III e IV.

ID 23106 Direito Ambiental Sustentabilidade FGV 2025

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para o Brasil por promover a gestão integrada e o gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos, visando proteger a saúde pública e a qualidade ambiental, além de estimular a economia circular. Entre as atividades definidas nas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos em todo território nacional, é correto afirmar que

A é permitido o lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

B é proibido a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

C é permitido o lançamento in natura a céu aberto.

D é proibido lançamento de resíduos de mineração a céu aberto.

E é proibido o lançamento somente em praias, mas permitido no mar ou em corpos hídricos.

ID 27895 Direito Ambiental Sustentabilidade FGV 2024

Assinale a assertiva que descreve corretamente a classificação dos resíduos sólidos quanto à sua origem, para efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

A Resíduos sólidos urbanos: englobam resíduos domiciliares e de limpeza urbana; resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos.

B Resíduos industriais: originários de processos produtivos e instalações industriais; resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de limpeza urbana, somente.

C Resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; resíduos agrossilvopastoris: gerados em atividades agrícolas, pecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

D Resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, exceto de passagens de fronteira; resíduos de mineração: gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

E Resíduos sólidos urbanos: englobam os originários de serviços de limpeza urbana e os gerados de serviços públicos de saneamento básico; resíduos domésticos: os originários de atividades domésticas em residências urbanas e aqueles gerados por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, quando forem caracterizados como não perigosos.

ID 4875 Direito Ambiental Sustentabilidade CESGRANRIO 2024

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n o 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com

A a eliminação das emissões de gases de efeito estufa no país.

B o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

C o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação climática no âmbito nacional.

D o estabelecimento de metas fixas de redução de emissões de gases de efeito estufa de origem antrópica quantificáveis e verificáveis.

E o uso de Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas para os países em desenvolvimento conduzirem projetos de mitigação climática que também tenham foco em benefícios ambientais.

ID 192504 Direito Ambiental Sustentabilidade CEBRASPE 2023

Ao celebrarem o Acordo de Paris, os governos dos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima assumiram o compromisso de

A combater a pobreza e a fome e seus impactos sobre a cadeia trófica.

B combater as desigualdades regionais que causam a degradação da biodiversidade.

C agir para manter os índices anômalos da alta troposfera abaixo dos 2 °C em relação à média anual de precipitação pluviométrica.

D agir para manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais, envidando esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C.

ID 158603 Direito Ambiental Sustentabilidade AOCP 2023

Qual é o objetivo principal de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?

A Maximizar o lucro da organização.

B Aumentar os impactos ambientais positivos.

C Priorizar a produção em massa.

D Gerenciar e minimizar o impacto ambiental das atividades organizacionais.

E Ignorar a conformidade regulatória.