Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

306 questões encontradas

ID 81374 Direito Previdenciário Regimes Complementares de Previdência Privada e Pública IBFC 2024

Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:

A resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo

B benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador

C portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano

D obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios

ID 81373 Direito Tributário Modalidades de Lançamento IBFC 2024

Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quantia devida. Assinale a alternativa correta quanto às providências a serem realizadas pela fiscalização no que se refere:

A à inscrição em dívida ativa e execução fiscal

B ao lançamento por declaração e arbitramento

C à inscrição em dívida ativa e protesto

D ao lançamento de ofício e auto de infração

ID 81372 Direito Tributário Prescrição IBFC 2024

Assinale a alternativa que apresenta o prazo de prescrição para o sujeito passivo propor ação anulatória contra decisão administrativa que denegar a restituição.

A Cinco anos a contar da decisão administrativa denegatória

B Dois anos contatos da decisão administrativa denegatória

C Cinco anos a contar do pagamento indevido

D Dois anos a contar do pagamento indevido

ID 81371 Direito Tributário II IBFC 2024

Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 prejudicaram a produção de arroz. Com o intuito de evitar o desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Importação do arroz para 0% (zero por cento). Assinale a alternativa correta em relação à pretensão do Executivo Federal.

A O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade geral

B O Imposto sobre a Importação está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal

C O Imposto sobre a Importação não está sujeito aos princípios da anterioridade geral e nonagesimal

D O Imposto sobre a Importação somente poder ter as alíquotas alteradas pelo Poder Legislativo Federal

ID 81370 Direito do Consumidor Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto IBFC 2024

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A O fabricante do produto não tem responsabilidade por danos causados por defeitos de fabricação

B O fabricante do produto é responsável por reparar danos causados independentemente de culpa

C A responsabilidade do fabricante do produto é limitada apenas a defeitos aparentes

D A responsabilidade só existe quando o consumidor provar a culpa do fabricante

ID 81369 Direito do Consumidor Fontes IBFC 2024

Sobre os direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, marque a alternativa incorreta .

A O direito à proteção da vida, saúde e segurança é um direito básico do consumidor

B A preservação do mínimo existencial, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor

C A informação com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço é um direito básico do consumidor

D A assistência jurídica, integral e gratuita , é um direito básico do consumidor

ID 81368 Direito do Consumidor Cláusulas Abusivas IBFC 2024

Acerca da proteção contratual e das cláusulas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta

A São lícitas cláusulas que estabeleçam a utilização compulsória de arbitragem

B São lícitas cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito não seja conferido contra o fornecedor

C São lícitas cláusulas que deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, desde que o consumidor seja ressarcido de eventuais valores pagos

D São abusivas as cláusulas que atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios dos produtos. No entanto, sendo o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada

ID 81367 Direito do Consumidor IBFC 2024

Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .Sobre a Defesa do Consumidor em Juízo, assinale a alternativa incorreta sobre os legitimados para defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores .

A A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal

B As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica

C As associações constituídas há pelo menos três anos e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses dos consumidores, dispensada a autorização assemblear

D O Ministério Público

ID 80864 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBFC 2024

Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

A inclusão em programas de apoio psicológico

B participação em eventos esportivos exclusivos

C igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas

D exclusão de políticas de cotas

ID 80863 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência IBFC 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece que as instituições de ensino superior devem assegurar a inclusão de estudantes com deficiência, promovendo adaptações razoáveis e fornecendo apoio necessário. Assinale a alternativa que corresponde a uma medida de apoio prevista pela lei para garantir o pleno acesso à educação por essas pessoas.

A Substituição de avaliações escritas por avaliações orais em todos os casos

B Criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com deficiência

C Disponibilização de material didático em formatos acessíveis para todos os tipos de deficiência

D Isenção de cumprimento de requisitos curriculares específicos