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Em determinado município do Estado de São Paulo, o crescimento de novos loteamentos na região tem provocado debates entre vereadores, técnicos da prefeitura e representantes de associações ambientais. Em audiência pública, cidadãos relatam preocupação com a redução de áreas verdes e aumento da impermeabilização do solo, que já provocam alagamentos em períodos de chuva intensa. A Câmara discute soluções equilibradas entre expansão urbana e preservação ambiental. Esse debate reflete o desafio de

A incentivar a competitividade no âmbito do município.
B promover a sustentabilidade urbana.
C controlar investimentos federais de cunho ambiental.
D orientar, por meio de novas regras, as competências da União.
E alterar o pacto federativo por meio de controles municipais.

Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A busca será lícita se, de fato, os agentes encontrarem entorpecentes na casa do suspeito.
B A entrada no domicílio foi válida, pois a Guarda Municipal tem poder de polícia para atuar sempre que houver suspeita de crime.
C A ação da Guarda Municipal foi ilegal, pois a inviolabilidade do domicílio só pode ser relativizada nos casos previstos na Constituição.
D A ação dos agentes foi correta, pois a Constituição permite a entrada na residência a qualquer hora do dia ou da noite em caso de flagrante de crime.

Ronaldo, morador do município de Mariana, encontra-se em situação de vulnerabilidade social após perder o emprego e ser despejado de sua residência. Buscando auxílio, ele solicita ao poder público municipal acesso a um programa de renda básica familiar, alegando que essa é uma obrigação constitucional. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A legislação fiscal e orçamentária do município não pode ser óbice para a concessão de renda básica familiar em âmbito municipal.
B O direito à moradia não está diretamente relacionado à vulnerabilidade social, cabendo apenas à iniciativa privada solucionar a questão do deficit habitacional.
C A Constituição Federal não permite qualquer benefício social voltado para brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica em âmbito municipal, sendo responsabilidade exclusiva da União e dos Estados criarem políticas nesse sentido.
D O direito à renda básica familiar para brasileiros em situação de vulnerabilidade social é assegurado pela Constituição Federal, cabendo ao poder público garantir sua implementação por meio de programas permanentes de transferência de renda.

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A O município pode manter relações de dependência com organizações religiosas se houver justificativa cultural e apoio da população local.
B A Constituição Federal permite a destinação de recursos públicos para a promoção de eventos religiosos, desde que beneficie a maioria dos cidadãos do município.
C O poder público não pode subvencionar igrejas ou estabelecer qualquer relação de dependência com instituições religiosas, salvo colaboração de interesse público devidamente regulamentada.
D A vedação constitucional à aliança entre Estado e religião se aplica apenas à União, permitindo que Estados e Municípios adotem medidas de cooperação com igrejas conforme sua tradição local.

Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de matrícula obrigatória para todos os alunos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A lei municipal é válida, pois o ensino religioso confessional nas escolas públicas pode ser obrigatório, desde que previsto em lei.
B A norma municipal é válida, desde que a matrícula no ensino religioso seja previamente autorizada pelos responsáveis legais dos alunos.
C A lei municipal é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, não podendo ser imposto de forma obrigatória
D A norma municipal é constitucional, pois a autonomia dos municípios e o interesse local permitem a regulamentação de matérias educacionais, incluindo o ensino religioso obrigatório.

Para alteração do horário de início das atividades em determinada Câmara Municipal, uma votação foi instaurada para que uma comissão de 15 coordenadores decida se essa mudança ocorrerá. Sabe-se que a votação é obrigatória para todos membros da comissão e, para que seja aprovada, é necessário que, pelo menos, 60% dos votos sejam a favor da mudança. Considerando os critérios apresentados, qual a quantidade de maneiras distintas para que a mudança de horário realmente aconteça?

A 8.584.
B 9.494.
C 9.844.
D 9.949.

Em determinada Câmara Municipal, o setor de almoxarifado organiza pincéis em caixas, designadas como A e B ; a caixa A comporta 117 unidades e a caixa B 115 unidades; cada uma possui uma sequência de organização diferente. Sabe-se que a sequência da caixa A é dada pela seguinte ordem de cor: amarelo, azul, verde, rosa, laranja, roxo e vermelho; enquanto a sequência da caixa B segue a ordem: azul, roxo, amarelo, vermelho, laranja, verde e rosa. Além disso, tem-se que, obrigatoriamente, está armazenada uma caixa A , depois uma caixa B , e assim sucessivamente. Com base nessas informações, caso o responsável retire um pincel que ocupe a posição 1.347, pode-se afirmar que a cor desse pincel será:

A Azul.
B Roxo.
C Rosa.
D Laranja.

Há maneiras de promover positivamente as relações humanas no trabalho. Qual atitude abaixo demonstra a promoção de um ambiente produtivo e saudável?

A Não creditar ideias devidamente e priorizar o trabalho individual.
B Acatar ideias apenas das pessoas com quem você se relaciona bem, pois é mais fácil de colaborar.
C Estimular a opinião dos colegas em uma troca de ideias, para que cheguem a conclusões em equipe.
D Dividir tarefas de acordo com quem aguenta maior carga de trabalho, distribuindo de forma desequilibrada.

Os documentos de arquivo possuem características que os diferenciam dos demais documentos, sendo uma delas a organicidade. Sobre essa característica, assinalar a alternativa CORRETA.

A Os documentos de arquivo são produzidos e acumulados em razão das funções e atividades desenvolvidas pelo órgão ou entendida, o que os contextualiza no conjunto a que pertencem.
B O documento de arquivo é único no conjunto documental de que faz parte, porque o conjunto de suas relações com os demais documentos do grupo é sempre único.
C O documento tem a capacidade de sustentar os fatos que atesta; está relacionado com a veracidade de seu conteúdo.
D O documento é autêntico, ou seja, é livre de adulterações.

O conjunto de ideias sobre modelos de administração pública que traz à luz o conceito de paradigma do cliente, no qual os cidadãos devem ter suas necessidades satisfeitas pelos serviços ofertados pela Administração Pública é conhecido como

A nova gestão pública.
B patrimonialismo de desempenho.
C absolutismo.
D parlamentarismo.
E corporativismo.