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ID 205925 Legislação Federal Lei Federal nº 15.211/2025 (Proteção em Ambientes Digitais) INSTITUTO AOCP 2026

Com base na Lei Federal nº 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção em ambientes digitais, prevendo direitos, princípios e medidas de proteção, assinale a alternativa correta.

A A autonomia progressiva da criança e do adolescente orienta o exercício de direitos no ambiente digital, observadas medidas compatíveis com sua condição de desenvolvimento.
B A proteção integral em ambientes digitais atribui aos provedores papel central na prevenção de riscos, cabendo aos demais atores atuação complementar conforme suas competências legais.
C A promoção da cidadania digital relaciona-se à ampliação do acesso, constituindo dimensão distinta das ações de proteção e prevenção de riscos.
D A proteção digital de crianças e adolescentes organiza-se a partir das medidas adotadas pelos provedores de aplicações e plataformas digitais, responsáveis pela coordenação das ações de prevenção previstas na lei.
E As medidas preventivas de proteção digital destinam-se à promoção dos direitos de crianças, adolescentes e adultos nos ambientes digitais, observadas as diretrizes previstas em lei.
ID 205924 Direito Digital Violência Digital e Atuação do Analista em Educação INSTITUTO AOCP 2026

Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofensivas e informações pessoais de alunos. Em resposta, a direção orientou os responsáveis ao registro de boletim de ocorrência e informou que não adotaria medidas por entender que os fatos ocorreram fora do ambiente escolar e que a responsabilidade caberia às famílias e às autoridades policiais. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor representa a atuação técnica do analista de educação.

A Verificar se as famílias adotaram as providências cabíveis perante os órgãos competentes ao registrar boletim de ocorrência e acompanhar o resultado das investigações policiais.
B Investigar junto ao Ministério Público se o perfil falso foi criado utilizando equipamentos ou acesso à internet disponibilizados pela escola.
C Analisar se a justificativa apresentada pela direção da escola é compatível com as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento de situações que afetem os direitos de crianças e adolescentes, ainda que iniciadas em ambiente digital.
D Examinar se os autores das publicações foram identificados, a fim de verificar a responsabilidade individual dos estudantes envolvidos.
E Descrever no parecer que a ação da direção é compatível com o dever institucional da escola e com os deveres de prevenção e proteção previstos no ECA e na Lei nº 15.211/2025.
ID 205923 Pedagogia Teorias da Aprendizagem (Piaget e Vygotsky) INSTITUTO AOCP 2026

As teorias da aprendizagem influenciam a compreensão do desenvolvimento humano e a organização das práticas educativas. A partir desse tema, assinale a alternativa correta.

A Para Piaget, a aprendizagem ocorre por meio da internalização de instrumentos culturais construídos nas interações sociais.
B Para Vygotsky, o desenvolvimento cognitivo resulta da reorganização progressiva de estruturas mentais organizadas em estágios de desenvolvimento.
C Para Piaget, o desenvolvimento cognitivo relaciona-se aos processos de assimilação e acomodação, por meio dos quais o sujeito constrói conhecimento em interação com o meio.
D Para Vygotsky, a construção do conhecimento fundamenta-se nos processos de assimilação e acomodação desenvolvidos pelo sujeito.
E Piaget e Vygotsky explicam a aprendizagem a partir dos mesmos referenciais teóricos sobre desenvolvimento humano e construção do conhecimento.
ID 205922 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa ECA - Direito à Educação INSTITUTO AOCP 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e mecanismos de proteção destinados a assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Considerando as disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

A A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
B É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
C Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
D A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E A participação dos pais ou responsáveis no processo educacional dos filhos constitui faculdade assegurada pela legislação, podendo ser restringida pelos sistemas de ensino em razão de normas administrativas próprias.
ID 205920 Direito Educacional Instrumentos Técnico-Operativos na Análise de Processos Educacionais (MP) INSTITUTO AOCP 2026

Para subsidiar a atuação do Ministério Público em um caso de infrequência escolar, um analista em educação realizou entrevistas, visita institucional e elaborou relatório técnico. Nesse contexto, considerando a utilização de instrumentos técnico-operativos na análise de processos educacionais, assinale a alternativa correta.

A A utilização de entrevistas, visitas institucionais e relatórios técnicos permite reunir informações complementares para a compreensão da situação analisada.
B A entrevista constitui instrumento utilizado para registrar percepções dos participantes, cabendo aos documentos institucionais a produção dos elementos necessários à análise técnica.
C A visita institucional destina-se à observação da estrutura e da organização da unidade escolar, produzindo informações para o acompanhamento administrativo da instituição.
D O parecer técnico consiste na organização das informações produzidas durante a investigação, destinando-se a registrar os elementos observados para apreciação da autoridade competente.
E A elaboração de relatórios técnicos substitui a necessidade de utilização de outros instrumentos de investigação e acompanhamento.
ID 205919 Pedagogia Educação Inclusiva e Avaliação INSTITUTO AOCP 2026

No contexto da educação inclusiva, os processos avaliativos devem considerar a diversidade presente nas salas de aula e favorecer a participação de todos os estudantes. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A avaliação inclusiva orienta-se pela adoção de instrumentos e procedimentos comuns aos estudantes, com vistas à utilização de critérios uniformes na verificação do desempenho escolar.
B A avaliação inclusiva toma como parâmetro o desempenho apresentado pelo conjunto da turma, de modo a situar os estudantes em diferentes níveis de rendimento.
C A avaliação inclusiva tem como finalidade principal classificar os estudantes de acordo com seu rendimento escolar.
D A avaliação inclusiva considera as características e as necessidades dos estudantes, possibilitando a utilização de estratégias e recursos que favoreçam sua participação e aprendizagem.
E A avaliação inclusiva organiza-se a partir de instrumentos e estratégias direcionados aos estudantes público-alvo da educação especial, em conformidade com as especificidades desse atendimento.
ID 205918 Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa Educação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes (ECA e Lei Federal nº 15.211/2025) INSTITUTO AOCP 2026

A educação digital, a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a atuação institucional voltada à prevenção de violações de direitos constituem temas relacionados às políticas educacionais contemporâneas. Nesse cenário, de acordo com o ECA e a Lei Federal n° 15.211/2025, assinale a alternativa correta.

A As medidas de proteção digital dirigidas a crianças e adolescentes são definidas conforme as políticas de uso estabelecidas pelos ambientes digitais acessados.
B A proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais aplica-se a produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos especificamente para o público infantojuvenil.
C A promoção da cidadania digital relaciona-se ao desenvolvimento de competências para participação segura, crítica, ética e responsável nos ambientes digitais.
D A autonomia progressiva de crianças e adolescentes em ambientes digitais é definida com base em tabela de classificações etárias prevista em lei, que estabelece os acessos permitidos em cada faixa etária.
E A proteção digital de crianças e adolescentes fundamenta-se na atuação dos provedores de aplicações, cabendo aos demais atores participação complementar nas ações de proteção.
ID 205917 Direito Educacional Educação, Ética e Cidadania INSTITUTO AOCP 2026

A educação relaciona-se à formação ética, ao exercício da cidadania e à vida em sociedade. Considerando essas relações, assinale a alternativa correta.

A A formação ética ocorre de forma espontânea nas relações sociais, independentemente das experiências educativas vivenciadas pelos indivíduos.
B O exercício da cidadania está relacionado ao conhecimento dos direitos e dos deveres dos indivíduos, não abrangendo sua participação na vida social e política.
C A educação voltada para a cidadania busca desenvolver competências relacionadas ao mundo do trabalho, constituindo aspecto secundário à formação social dos estudantes.
D A educação contribui para a preservação da cultura e dos valores sociais, razão pela qual sua função principal consiste na manutenção das estruturas sociais existentes.
E A educação pode favorecer a formação ética, o exercício da cidadania e a participação social, contribuindo tanto para a continuidade quanto para a transformação da sociedade.
ID 205916 Legislação Específica dos Ministérios Públicos Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Atuação do Analista em Educação INSTITUTO AOCP 2026

Após constatar que estudantes com deficiência permaneciam sem profissionais de apoio escolar, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam ser contratados os profissionais necessários e encaminhados relatórios periódicos comprovando a regularização do atendimento. Decorrido o prazo, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou relatório afirmando que as obrigações previstas no TAC haviam sido integralmente cumpridas. Entretanto, os documentos enviados por diretores de escolas indicavam que diversos estudantes continuavam sem profissionais de apoio. Diante da divergência desse caso, a atuação do analista de educação no parecer técnico deve consistir em

A emitir parecer reconhecendo formalmente o cumprimento do TAC, propondo o arquivamento do procedimento.
B solicitar diretamente ao Município a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades constatadas.
C concluir pela existência de elementos que indiquem possível violação ao direito à educação e determinar a instauração do procedimento cabível.
D decidir pelo ajuizamento de Ação Civil Pública quando verificar o descumprimento do TAC, encaminhando a petição inicial para protocolo.
E analisar os elementos constantes dos autos, identificar possíveis inconsistências e elaborar parecer técnico para subsidiar a atuação do membro do Ministério Público.
ID 205915 Políticas Públicas Gestão Participativa na Educação INSTITUTO AOCP 2026

A gestão participativa constitui princípio associado à democratização das instituições de ensino, envolvendo diferentes atores nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações escolares. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A A participação da comunidade escolar ocorre por meio de instâncias e espaços de diálogo que contribuem para a definição de prioridades e para o acompanhamento das ações da instituição.
B A gestão participativa atribui aos órgãos colegiados a responsabilidade pela execução das atividades administrativas e pedagógicas da escola.
C A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar tem como finalidade ampliar a aprovação das decisões adotadas pela equipe gestora.
D A gestão participativa caracteriza-se pela consulta aos membros da comunidade escolar durante a elaboração do planejamento institucional.
E A atuação da comunidade escolar nos processos de gestão ocorre em articulação com as decisões definidas pelos órgãos responsáveis pela administração do sistema de ensino.