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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 68942 Direito Constitucional Normas e Leis FUNDATEC 2019

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

A Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.
B Empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.
C Empréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
D Imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
E Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
ID 68920 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FUNDATEC 2019

A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:

A Atos tipicamente legislativos.
B Atos tipicamente jurisdicionais.
C O mérito dos atos administrativos.
D Ato lesivo à moralidade administrativa.
E Questões interna corporis do Poder Legislativo.
ID 68906 Direito do Trabalho Períodos de descanso FUNDATEC 2019

O intervalo intrajornada, no trabalho contínuo superior a seis horas, será

A de no mínimo 2 horas.
B de no mínimo 1 hora e no máximo 1 hora e meia.
C de no mínimo 1 hora, mas poderá ser reduzido, mediante convenção ou acordo coletivo, para até trinta minutos.
D computado somente na duração do trabalho, se exceder 1 hora.
E computado na duração do trabalho.
ID 68905 Direito do Trabalho Férias FUNDATEC 2019

As férias do empregado poderão ser parceladas em até ______ períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo um período de pelo menos _____ dias e _________________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A dois – vinte – o outro não inferior a cinco dias
B dois – quatorze – o outro não inferior a sete dias
C três – vinte – os outros não inferiores a três dias
D três – quinze – os outros não inferiores a cinco dias
E três – quatorze – os outros não inferiores a cinco dias
ID 68878 Direito Tributário Contribuições de melhoria FUNDATEC 2019

As contribuições de melhoria:

A Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.
B Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.
C Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.
D Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.
E Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.
ID 68876 Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda FUNDATEC 2019

O imposto territorial rural:

A É de competência do Estado.
B Tem como contribuinte exclusivamente o proprietário.
C Tem como base de cálculo o valor fundiário.
D Tem como fato gerador a posse de imóvel urbano ou rural, conforme definido em lei.
E Quando se tratar de imóvel arrendado, é devido pelo arrendatário, afastando a responsabilidade do arrendante.
ID 68873 Direito Tributário Conceito de tributo FUNDATEC 2019

É característica do tributo:

A Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
B Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
C Ser cobrado mediante lançamento.
D Ter por fato gerador ato infracional.
E Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
ID 68872 Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda FUNDATEC 2019

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

A Renda e proventos de qualquer natureza.
B Propriedade territorial rural.
C Propriedade territorial urbana.
D Importação.
E Serviços de qualquer natureza.
ID 68472 Enfermagem FUNDATEC 2019

A Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.