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O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiado (Acnur), mostra que a população da Venezuela está
encolhendo. A crise venezuelana tornou-se também demográfica: a população encolheu 11,9% no total - 10% nos últimos quatro
anos. Segundo a instituição, os cidadãos fogem da fome, de doenças e da morte.

(Disponível em: https://bit.ly/2W83odp . Acesso em 31.05.2019)

Hoje, formam uma comunidade de

A 4,5 milhões de indivíduos.
B 3,7 milhões de expatriados.
C 1,2 milhão de indivíduos.
D 2,4 milhões de pessoas.
E 5 milhões de expatriados.

Beethoven ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Pianos de Cauda S/A postulando equiparação salarial com o empregado
Mozart, alegando que sempre exerceu a mesma função, porém recebendo salário inferior. Em defesa, a empresa confirma
o exercício das mesmas funções, mas sustenta que o pedido não procede, posto que a diferença de tempo de casa dos
citados empregados é de 3 anos, o que torna Mozart com maior capacidade e perfeição técnica, sendo excludente do aludido
direito. A sentença é proferida e julgada procedente, sendo a empresa condenada a pagar R$ 3.500,00 ao reclamante
Beethoven e mais R$ 1.050,00 de honorários de sucumbência, eis que era o previsto no contrato juntado na petição inicial, ou
seja, 30% de honorários no êxito da ação. A empresa recorre da sentença, sob fundamento de que a lei não teria sido corretamente
aplicada, ressaltando a tese já invocada, bem como insurgindo-se contra a condenação em honorários de sucum bência,
que entende exorbitante. Ao recurso deverá ser

A negado provimento para manter inalterada a sentença de primeira instância, tendo o juiz de origem acertado ao aplicar a
lei quanto à equiparação salarial e respeitado a vontade das partes celebrantes do contrato de mandato entre autor e seu
advogado.
B dado provimento parcial para manter a condenação em equiparação salarial e reduzir a condenação em honorários de sucumbência
para no máximo 10% do valor da condenação.
C dado provimento total porque a diferença de tempo na empresa de 3 anos faz presumir a maior capacidade e perfeição
técnica de Mozart, bem como descabidos honorários de sucumbência por não estar o autor assistido pelo sindicato.
D dado provimento parcial para manter a condenação na equiparação salarial e afastar a condenação em honorários de
sucumbência posto que descabidos na hipótese já que o autor estaria assistido por advogado particular.
E dado provimento parcial para manter a condenação na equiparação salarial e reduzir a condenação em honorários de sucumbência
para, no máximo, 15% do valor da condenação.

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No início do mês de abril os jornais noticiaram que três países atrasaram o pagamento de seus débitos com o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num total de 2,3 bilhões de reais. O banco é credor desses países porque
liberou recursos para financiar obras de infraestrutura.

Os três países são os seguintes:

A Angola - Timor Leste e Bolívia.
B Equador - Timor Leste e Serra Leoa.
C Venezuela - Cuba e Serra Leoa.
D Moçambique - Angola e Cabo Verde
E Venezuela - Cuba e Moçambique.

Conforme o Código Tributário Nacional, no que se refere à vigência, à aplicação, à interpretação e à integração da legislação tributária,

A a lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de
penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
B a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, presentes, pretéritos e pendentes, assim entendidos
aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa na data da publicação da norma.
C a legislação tributária dos Municípios vigora, no Brasil e no exterior, fora dos respectivos territórios municipais, nos limites
em que lhe reconheçam extraterritorialidade os sujeitos, ativos ou passivos, contribuintes ou responsáveis, independente
de onde os atos, fatos ou negócios jurídicos tenham sido realizados.
D a autoridade tributária deverá aplicar a legislação tributária utilizando-se dos princípios gerais do direito, da equidade e da
analogia, de maneira mais favorável ao sujeito ativo, em caso de dúvida quanto à incidência de tributo ou à aplicação de
penalidade.
E a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente,
pela Constituição Federal ou pelas leis complementares devem ser estabelecidos, ampliados ou limitados,
mediante lei ordinária ou regulamento, promulgados pelo ente competente para fiscalizar o tributo.

Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo
funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era frequente e reiterada. Além disso,
restou comprovado que as despesas de combustível não eram suportadas pelo empregado, ou seja, também eram custeadas
com recursos da instituição. Diante dessa narrativa, no que se refere à possibilidade de responsabilização do empregado,

A cabe responsabilização por ato de improbidade, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, por presumido
dano ao erário.
B é cabível a imputação de ato de improbidade ao empregado, cuja conduta demonstra dolo, inclusive em virtude da
reiteração narrada.
C não se vislumbra conduta típica de ato de improbidade, tendo em vista que se trata de empregado celetista integrante de
fundação, não abrangido pelo conceito de agente público para aquela finalidade.
D impõe-se responsabilidade penal, que absorve os ilícitos civis e administrativos, cujo processamento fica suspenso até
final decisão judicial acerca da existência de crime.
E abrange as esferas penal, administrativa e civil de forma independente, salvo se restar configurado ato improbo que, pela
maior gravidade, absorve os demais ilícitos.

Sobre posse, considere:

I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou
clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

II. Em regra não convalesce a posse precária.

III. Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.

IV. Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.

Está correto o que consta APENAS de

A II e IV.
B III e IV.
C I e IV.
D I e II.
E I, II e III.

A respeito da Comunicação Social, considere:

I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

II. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

III. O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

IV. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

V. Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

A II e III, apenas.
B I, IV e V, apenas.
C I, III e IV, apenas.
D II e V, apenas.
E I, II, III, IV e V.

A metáfora fácil que se representa no 3° parágrafo consiste em se imaginar que

A o tempo que nos aguarda é inapelavelmente o de uma degradação orgânica, tal como se deu em outros milênios.
B a passagem do tempo lembra-nos a mesma sensação de repetição que experimentamos a cada domingo que vivemos.
C o nosso destino é como uma folha em branco na qual se imprimirão as coordenadas que desejamos dar a nossas vidas.
D as coordenadas e pontos fixos no tempo sugerem um pergaminho onde se acusa com nitidez o rumo de nossas vidas.
E o milênio que estamos a viver assemelha-se a um espaço infinito onde já está marcado o valor da nossa existência.

Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,

A acarreta o direito subjetivo dos expropriados retomarem a posse do imóvel, somada à indenização por perdas e danos em razão de não lhes ter sido oferecido o bem em retorno.
B os expropriados podem optar pela transferência dominial do imóvel a título gratuito ou pela indenização no valor do bem, considerando que houve hipótese inequívoca de tredestinação.
C os expropriados não fazem jus ao deferimento do requerimento, considerando que o imóvel desapropriado teve a destinação original atendida e a nova finalidade também configura utilização de interesse público.
D há direito real de retrocessão por parte dos expropriados, considerando que a destinação indicada na desapropriação deixou de subsistir, sendo imperiosa a concordância dos mesmos em relação à nova finalidade.
E inexiste fundamento para o requerimento apresentado, considerando que o direito de retrocessão dos expropriados é passível de ser invocado dentro dos cinco anos contados da imissão na posse do imóvel pelo expropriante.