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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 200506 Direito do Trabalho Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção CEBRASPE 2019
Texto associado
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do
STF, julgue os itens a seguir, a respeito de FGTS e de relação de
trabalho e de emprego.

Na hipótese de contratação irregular de trabalhador mediante
empresa interposta, não é gerado vínculo de emprego com a
administração pública direta, indireta ou fundacional.

C Certo
E Errado
ID 200505 Ética Ética na Administração Pública CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania,
julgue os itens a seguir.

Segundo Aristóteles, a política e a ética são dissociadas, em
razão não só da inexistência da política no exercício da
cidadania, mas também da busca da plenitude ética na polis .

C Certo
E Errado
ID 200504 Direito Administrativo Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

C Certo
E Errado
ID 200502 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2019
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais a
respeito de direito administrativo.

Um município poderá ser condenado ao pagamento de
indenização por danos causados por conduta de agentes de sua
guarda municipal, ainda que tais danos tenham decorrido de
conduta amparada por causa excludente de ilicitude penal
expressamente reconhecida em sentença transitada em julgado.

C Certo
E Errado
ID 200493 Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS CEBRASPE 2019
Texto associado
Tendo como referência o Estatuto
da Advocacia e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética
e Disciplina da
OAB, julgue os itens a seguir.

Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá
examinar autos de processo administrativo que esteja findo ou
tramitando em órgão municipal, independentemente de o
processo estar ou não sujeito a sigilo ou a segredo de justiça.

C Certo
E Errado
ID 200477 Direito Constitucional Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item
que se segue.

Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus
municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido
da receita municipal nas ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino.

C Certo
E Errado
ID 200476 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética : Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva : Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.

C Certo
E Errado
ID 200472 Direito ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 CEBRASPE 2019
Texto associado
Considerando os aspectos
constitucionais relacionados ao direito
ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º
12.651/2012, que estabelece
prescrições acerca do Código Florestal e as
resoluções do
CONAMA, julgue os itens a seguir.

A proteção da integridade do patrimônio genético do país é
uma incumbência do poder público e da coletividade.

C Certo
E Errado
ID 200436 Legislação dos Órgãos Código de Ética e Disciplina da OAB CEBRASPE 2019
Texto associado
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue
os itens seguintes.

O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que proporcionais ao serviço já realizado.

C Certo
E Errado
ID 200435 Legislação dos Órgãos Órgãos Federais CEBRASPE 2019
Texto associado
Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da
OAB, julgue os itens que se seguem.

Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho seccional, ainda que haja conselho na subseção.

C Certo
E Errado