QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
659 questões encontradas
ID 118212 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os órgãos da administração pública direta e indireta, independentemente do regime jurídico de seus servidores.
B os mandados de segurança e os habeas corpus, quando o ato questionado envolver crimes contra a organização do trabalho.
C as ações que envolvem o exercício do direito de greve.
D as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, desde que o autor ostente a condição de trabalhador.
E os conflitos de competência entre os juízes do trabalho e os juízes de direito.
ID 118206 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
B o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.
C o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.
D o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.
E o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
ID 118190 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal VUNESP 2019

Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em

A recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.
B recurso especial pelo Supremo Tribunal Federal.
C recurso extraordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.
D recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
E recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.
ID 118185 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos VUNESP 2019

Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo

A Presidente do Congresso Nacional.
B Presidente do Senado Federal.
C Presidente da Câmara dos Deputados.
D Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E Procurador Geral da República.
ID 118178 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos VUNESP 2019

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes previstos na Lei no 8.666/93 (arts. 100 a 108), é correto afirmar que

A a sentença absolutória de primeiro grau fica sujeita a reexame necessário (parágrafo único, art. 107).
B a sentença condenatória de primeiro grau não admite apelação, uma vez que a Lei prevê recurso específico para atacar tal decisão (art. 107).
C a ação penal é pública incondicionada e não se admite ação penal privada subsidiária da pública (art.101).
D quando em documentos de que conhecerem os magistrados verificarem a existência dos crimes definidos na referida Lei, requisitarão a instauração de inquérito policial para cabal apuração dos fatos (art. 102).
E quando qualquer do povo narrar verbalmente ao Ministério Público a ocorrência de crime definido na referida Lei, tal declaração será tomada por escrito e assinada pelo declarante e 2 (duas) testemunhas (parágrafo único, art. 101).
ID 118165 Legislação Federal Geral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.

A A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á exclusivamente através de dotação consignada na Lei de Orçamento.
B Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
C O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte, devendo ser creditado na conta de Receitas Correntes.
D A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle minudente de prestação e tomada de contas, podendo elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
E São fundos especiais os créditos da Fazenda Pública de natureza não tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.
ID 118164 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2019

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

A fica sujeito a pena de detenção.
B fica sujeito a pena de reclusão e multa.
C a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.
D a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.
E a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.
ID 118162 Direito Processual Civil Teoria Geral dos Recursos VUNESP 2019

Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa correta.

A A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.
B Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
C Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.
D A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.
E Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.
ID 118158 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante

A deve ser afastada de qualquer atividade considerada insalubre.
B pode trabalhar em atividade considerada insalubre no grau médio ou mínimo.
C pode trabalhar em atividade considerada insalubre apenas no grau mínimo.
D tem direito de escolher entre continuar desempenhando as funções em condição insalubre ou não.
E não pode trabalhar em atividade considerada perigosa.
ID 118151 Direito Processual Civil Coisa Julgada VUNESP 2019

Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

A a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
B os motivos da sentença fazem coisa julgada.
C a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
D se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
E a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.