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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 156919 Direito Processual do Trabalho Geral AOCP 2022

Pedro ingressou com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e dano existencial pela excessiva jornada de trabalho, dando à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pretendendo provar o alegado por meio de testemunhas. O Juiz designou audiência para tentativa de conciliação e instrução do processo, comunicando as partes. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nesse caso, poderão ser ouvidas o máximo de

A duas testemunhas para cada fato, que não poderão ter promovido ação contra a mesma empresa, devendo-se comprovar a intimação das testemunhas por meio de convite.

B três testemunhas para cada parte, que não poderão ter promovido ação contra a mesma empresa, sendo desnecessário comprovar a intimação das testemunhas.

C duas testemunhas para cada parte, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, as quais comparecerão independente de intimação.

D três testemunhas para cada parte, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, as quais comparecerão independente de intimação.

E duas testemunhas para cada fato, independente de terem promovido ou não ação contra a mesma empresa, sendo desnecessário comprovar a intimação das testemunhas.

ID 156807 Direito do Trabalho Geral AOCP 2022

Em relação às férias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os dias de fruição (gozo) das férias representam típica situação de interrupção do contrato de trabalho, eis que são dias remunerados e contados como tempo de serviço.
( ) O empregado que, no curso do período aquisitivo, contar com 15 faltas terá o direito de gozar 15 dias de férias relativas a esse período.
( ) O período de até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento, não é considerado falta para efeitos da composição do período aquisitivo de férias.
( ) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
( ) No caso de férias coletivas, não existe permissão na lei para o seu fracionamento.

A V – F – F – F – V.

B F – V – V – F – V.

C V – V – F – V – F.

D V – F – V – V – F.

E F – F – V – F – V.

ID 156501 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da Constituição AOCP 2022

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

A A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

B Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

C Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

D Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente.

ID 156487 Direito Constitucional Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça AOCP 2022

O Poder Judiciário, além de sua função típica – a jurisdicional –, exerce, também, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa e/ou legislativa. Nesse contexto, segundo a Constituição brasileira de 1988, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO

A o Superior Tribunal de Justiça.

B os Juízes Militares.

C o Ministério Público.

D o Conselho Nacional de Justiça.

E os Tribunais e Juízes Eleitorais.

ID 156360 Direito do Trabalho Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho AOCP 2022

Alex foi contratado pela empresa PASSEIO FELIZ, na cidade de Bauru-SP, exercendo a função de gerente da loja naquela cidade. Dez meses depois de ter iniciado seu contrato, recebeu o comunicado de que deveria se mudar para a cidade de Limeira-SP, onde assumiria a gerência de outra loja do grupo, exercendo, portanto, a mesma função. Inconformado com a situação, Alex procurou o Empregador para que ele justificasse sua transferência, e este se limitou a dizer que a transferência não precisava ser justificada, uma vez que Alex exerce na empresa um cargo de confiança. Considerando a situação apresentada e diante do impasse, assinale a alternativa correta.

A A transferência, nesse caso, é lícita, pois, mesmo não havendo a concordância de Alex, o fato de exercer cargo de confiança (gerência) afasta qualquer exigência da necessidade de o empregador justificar as razões que o levaram a tomar tal atitude.

B Para que esse tipo de transferência seja considerado correto, é imprescindível que exista cláusula, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo tal alteração do contrato de trabalho.

C Desde que o empregador assuma a responsabilidade pelo pagamento das despesas resultantes da transferência, não há que se falar em necessidade de justificar as razões da transferência.

D Alex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.

E Presume-se abusiva a transferência dos empregados ocupantes de cargo de confiança quando não existe comprovação da necessidade do serviço.

ID 173129 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação FCC 2019

Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência criminal. Ao término da regular instrução do feito, o Magistrado competente proferiu sentença, que condenou Lucas a cumprir pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa. Uma das teses veiculadas pelos advogados do réu, Lucas, não foi analisada na sentença proferida pelo Magistrado. Nesse caso, Lucas, por meio de seus advogados, poderá interpor embargos de declaração a partir da publicação da sentença condenatória, no prazo de

A 15 dias.

B 03 dias.

C 02 dias.

D 05 dias.

E 10 dias.

ID 172895 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FCC 2019

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

A comércio em geral, prestação de serviço, produtos rurais, artesanais e orgânicos.

B comércio interestadual e internacional, produção de produtos industriais e rurais, renda e propriedade rural.

C o comércio internacional, abrangendo importação e exportação, o comércio local e interestadual de mercadorias e a
prestação de serviços.

D pequenas, médias e grandes fortunas, propriedade de imóvel rural e urbano, e seguros de vida e saúde.

E proventos de qualquer natureza, câmbio, seguro, importação e exportação.

ID 172840 Direito Administrativo Processo Administrativo FCC 2019

A Lei Federal nº 9.784/1999 – Lei do Processo Administrativo – impõe como critério a ser observado na atuação nos processos
administrativos a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação (art. 2º, parágrafo único, XIII). Tal diretriz prestigia especialmente
o princípio da

A impessoalidade.

B autotutela.

C segurança jurídica.

D moralidade administrativa.

E eficiência.

ID 172741 Administração Geral Conceitos Fundamentais da Administração FCC 2019

Texto associado

Atenção : As questões de números 15 a 20 correspondem à Gestão Pública.

Entre as metodologias consagradas de gestão de projetos, a denominada Program Evaluation and Review Technique (PERT),
apresenta como traço marcante

A a avaliação do tempo de duração das atividades do projeto de acordo com a média ponderada de estimativas otimista,
pessimista e realista.

B o foco na qualidade do produto ou serviço oriundo do projeto, sem preocupação com tempo de duração e custos envolvidos.

C o foco na redução de custo do projeto, com revisão dos insumos aplicados, objetivando a melhoria da relação custo-benefício.

D uma técnica de revisão das etapas do projeto e redução de escopo de forma a diminuir significativamente sua duração.

E a identificação dos pontos críticos do projeto, estabelecendo uma estratégia de enfrentamento a partir do pior cenário
identificado.

ID 172731 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos FCC 2019

A Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, estatui uma série de
comportamentos proibidos e outros que são autorizados ou tolerados. Nos termos do referido diploma, é permitido ao servidor
público federal

A participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, desde que não
mantenha relações de cunho comercial com os entes públicos.

B aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, desde que autorizado pelo Ministério das Relações
Exteriores.

C manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau
civil, contanto que haja autorização superior.

D participar nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou
indiretamente, participação no capital social.

E aliciar subordinados a se filiarem a partido político.