Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

445 questões encontradas

ID 34760 Direito Financeiro Orçamento Público FGV 2022

Embora os instrumentos orçamentários no Brasil sejam definidos em seção própria sobre o tema no texto constitucional, a Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre regras relativas à elaboração e à execução do orçamento. Entre essas regras, uma que foi suplantada parcialmente por lei mais recente dispõe que a LOA:

A compreenderá as receitas de operações de crédito legalmente autorizadas;

B indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para a cobertura de eventuais déficits;

C não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de custeio, transferências ou quaisquer outras;

D poderá conter autorização para realizar, a qualquer tempo durante o exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita;

E poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.

ID 34759 Direito Financeiro Orçamento Público FGV 2022

No âmbito do orçamento federal, as emendas parlamentares constituem instrumentos que permitem aos deputados e senadores realizarem alterações na proposta da Lei Orçamentária Anual. Tais alterações devem ser feitas em respeito aos parâmetros legalmente previstos. Um dos parâmetros relacionados às emendas parlamentares de caráter impositivo trata do(a):

A destinação de 50% do montante de emendas de bancada a ações e serviços públicos de saúde, inclusive custeio;

B destinação de 25% do montante de emendas individuais a ações e serviços públicos de saúde;

C condicionamento da execução obrigatória de emendas impositivas à ausência de impedimentos de ordem técnica;

D vinculação de 2,2% da RCL prevista na LOA em se tratando da execução de emendas individuais e de bancada;

E vinculação de 1,2% da RCL realizada no exercício anterior em se tratando da aprovação de emendas individuais.

ID 34756 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) FGV 2022

Em decorrência de instabilidades no cenário econômico refletidas em indicadores macroeconômicos em um dado período, foi registrado aumento nos custos de produtos e serviços, e consequente aumento nos preços ao consumidor. Por sua relevância como serviço de utilidade pública e por seu impacto no custo do setor produtivo, o governo propôs a concessão de um benefício aos consumidores de energia elétrica, de até determinada faixa de renda para reduzir o impacto da alta da tarifa. A aprovação de tal benefício está condicionada, entre outros fatores, às normas para concessão de:

A anistia;

B compensação;

C isenção;

D incentivo;

E subsídio.

ID 197211 Direito Financeiro Dívida Pública CEBRASPE 2021

Texto associado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue os próximos itens.

A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

C Certo

E Errado

ID 196915 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence a ente da Federação, ainda que indiretamente.

C Certo

E Errado

ID 196282 Direito Financeiro Precatórios CEBRASPE 2021

Texto associado

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue os itens subsequentes.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de precatórios.

C Certo

E Errado

ID 195658 Direito Financeiro Orçamento Público CEBRASPE 2021

Texto associado

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.

C Certo

E Errado

ID 195553 Direito Financeiro Federalismo Fiscal CEBRASPE 2021

Texto associado

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue os próximos itens.

O ingresso de uma caução recebida pelo poder público como garantia a uma obrigação contratual deve ser contabilizado como receita orçamentária.

C Certo

E Errado

ID 195406 Direito Financeiro Precatórios CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca de despesa pública, julgue os itens a seguir.

A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.

C Certo

E Errado

ID 175873 Direito Financeiro Geral FCC 2021

Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de receita. Nesse caso,

I. o ato foi acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. o ato atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. o ato foi acompanhado de medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de criação de tributo.
IV. a isenção entrou em vigor em janeiro de 2000.
V. as medidas compensatórias foram implementadas 90 dias depois, em abril de 2000.

O benefício concedido pode ser considerado

A ilegal, pois deveria ter sido dado atendimento ao Plano Plurianual.

B legal, pois o interstício de 90 dias tem previsão constitucional, uma vez que houve a criação de tributo.

C ilegal, pois a isenção deveria ser em caráter geral.

D legal, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a concessão de isenção em caráter não geral.

E ilegal, pois a isenção deveria ter entrado em vigor quando implementadas as medidas compensatórias.