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A comunicação de políticas públicas pode ser planejada estrategicamente para provocar ou inibir a discussão sobre determinado assunto na sociedade. Geralmente, uma chamada pode ser planejada estrategicamente quando

A catástrofes ambientais provocam mobilização da população.
B mudanças econômicas estão em jogo e afetam a sociedade.
C escândalos políticos desencadeiam circulação de opiniões.
D mortes de figuras públicas sensibilizam e emocionam as pessoas.
E tragédias sociais despertam interesse e exigem ação dos poderes.

A mídia, ou seja, o conjunto de entidades de “comunicação social”, representa uma forma de poder nas sociedades de massa e possui papéis muito importantes, dentre os quais se destaca o de

A determinar a implementação de políticas públicas do governo.
B julgar e punir cidadãos que cometam infrações na sociedade.
C influenciar a formação das agendas públicas e governamentais.
D ser porta-voz do governo e defender suas decisões e ações.
E impedir relações sociais entre grupos os mais diversos.

Em 2012, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República divulgou uma norma complementar com diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal. No documento, reconhecia-se o crescimento do uso das redes sociais por parte de órgãos e entidades da Administração Pública como ferramenta para se aproximarem ainda mais do cidadão brasileiro e prestarem atendimento e serviços públicos de forma mais ágil e transparente. A partir desse momento, ficou evidente que o governo brasileiro tomou a decisão de adotar uma comunicação institucional

A sem caráter educativo, informativo ou de orientação social
B com foco maior no uso estratégico de mídias sociais
C voltada para o público jovem e com linguagem informal
D nas mídias sociais, sem necessidade de recursos financeiros
E nas mídias sociais, sem necessidade de contratação de profissionais

Na comunicação pública, a publicidade de ordem legal e a comunicação institucional têm um papel importante porque tornam visíveis as(os)

A ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
B intervenções de grandes empresários em decisões políticas
C aparatos midiáticos por trás de decisões governamentais
D interesses particulares de pessoas em cargos públicos
E elementos de formação da esfera de visibilidade pública

Promoção da Saúde, de acordo com o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde no âmbito individual e coletivo, visando atender às necessidades sociais de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, estando marcada pelas tensões próprias à defesa do direito à saúde. A seguinte conduta representa uma das estratégias para impulsionar a Política Nacional de Promoção da Saúde:

A o reforço às transformações das práticas dos serviços de saúde para a prevenção e proteção de doenças.
B a capacidade de regulação estatal a partir do ente federal agindo sobre os fatores de proteção e promoção da saúde.
C a reorientação do cuidado na perspectiva do respeito à autonomia e à cultura, numa interação do cuidar/ser cuidado, ensinar/aprender.
D a gestão intrassetorial (do setor saúde) dos recursos na abordagem dos problemas e potencialidades em saúde.
E o enfoque verticalizado das políticas, programas, projetos e ações, com prioridade para a atenção básica.

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:

A acompanhamento a mulher nos serviços de saúde; atenção à saúde do idoso.
B atenção à saúde do idoso; atenção à saúde indígena.
C atenção à criança e ao adolescente; atenção à saúde indígena.
D atendimento e internação domiciliar; acompanhamento a mulher nos serviços de saúde.
E atenção à criança e ao adolescente; atendimento e internação domiciliar.

Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal n o 11.107/2005 (conhecida como Lei de Consórcios). O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados:

A aprovação dos Poderes Legislativos dos entes consorciados.
B definição do ente estadual como centralidade do processo.
C anuência da esfera federal na definição do consórcio.
D utilização dos modelos contratuais preexistentes para facilitar a sua elaboração.
E exigência de que a denúncia por não cumprimento seja apresentada bilateralmente.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária. No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)

A atendimento de forma igualitária às PCD, sem distinção com relação a sua inserção no campo de trabalho.
B disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho para a PCD.
C realização de exames periódicos diferenciados e específicos para a PCD, independentemente do cargo.
D definição do posto de trabalho de acordo com a capacidade adaptativa da PCD, independentemente de perfil vocacional.
E programação de educação permanente ou continuada específica para a PCD.

Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos. A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:

A demanda rigorosa por prestação de contas para a sociedade sobre os resultados efetivos de sua participação.
B integração alta entre as decisões tomadas nas conferências nacionais e as tomadas no âmbito do Congresso Nacional.
C intervalos curtos entre essas conferências com temáticas semelhantes.
D articulação forte entre as conferências locais e as conferências municipais.
E existência de boa estratégia de coordenação horizontal entre as diversas conferências nacionais.

As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais. A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada

A a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso.
B a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital.
C a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
D a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista.
E a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.