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Existem muitas dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público. O número mínimo de acentos preferenciais nas plataformas e locais para cadeirantes dentro dos trens deve variar de acordo com o intervalo entre trens. De acordo com a NBR 14021, assinale a alternativa correta .

A Em plataformas com operações de intervalo entre trens maiores que 10 minutos, devem existir no mínimo 2 assentos preferenciais por plataforma.
B Em plataformas com operações de intervalo entre trens menores que 10 minutos, deve existir no mínimo 1 assento preferencial por plataforma.
C Em trens com operações de intervalo entre trens maiores que 10 minutos, deve ser previsto no mínimo 1 local para posicionamento da pessoa em cadeira de rodas por trem.
D Em trens com operações de intervalo entre trens menores que 10 minutos, deve ser previsto no mínimo 1 local para posicionamento da pessoa em cadeira de rodas por trem.
E Em plataformas com operações de intervalo entre trens maiores que 10 minutos, deve existir no mínimo 1 assento preferencial por plataforma.

Sobre a organização dos poderes, é correto afirmar.

A Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
B Cada Senador será eleito com um suplente.
C As deliberações do legislativo serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
D Nenhuma unidade da Federação terá menos de 15 Deputados.
E A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Texto associado
Para responder a questão considere: A empresa Bella Ragazza é uma prestadora de serviços e em 30 de novembro de 2018 apresentava a seguinte situação patrimonial: Conta Valor (R$) Capital social 60.500 Fornecedores a pagar 1.000 Reservas de lucros 3.000 Investimentos 15.500 Depreciação acumulada 1.500 Despesas pagas antecipadamente 4.000 Imobilizado 30.000 Caixa e equivalentes de caixa 12.000 Salários a pagar 6.000 Contas a receber – curto prazo 11.000 Financiamentos a pagar – longo prazo 10.000 Estoque de materiais 7.000 Ações em tesouraria 2.500 Durante o mês de dezembro de 2018, a Bella Ragazza realizou somente as seguintes operações. Considere que não há tributação: 1. As obrigações que estavam registradas no passivo circulante em 30/11/2018 foram pagas. 2. Prestou serviços no valor de R$ 20.000, sendo que recebeu metade à vista e o restante os clientes se comprometeram a pagar em até 60 dias. Para a prestação dos serviços utilizou R$ 7.000 de materiais que estavam no estoque. 3. Em 01/12/2018 obteve empréstimo bancário de R$ 8.000. Em 30/12/2018 pagou o valor de R$ 8.000 ao banco acrescido de juros de R$ 100. 4. Reconheceu R$ 500 referente à apropriação de despesas que haviam sido pagas antecipadamente. 5. Adquiriu, à vista, estoque de materiais por R$ 9.000. 6. Realizou o pagamento de despesas administrativas referentes ao mês de dezembro de 2018 no valor de R$ 2.000. 7. Fez a provisão de salários do mês de dezembro de 2018 no valor de R$ 6.000, que serão pagos em janeiro de 2019. 8. Reconheceu a depreciação do imobilizado referente ao mês de dezembro de 2018 pelo método das cotas constantes. O imobilizado tem vida útil de 60 meses e não tem valor residual.

Em 31 de dezembro de 2018, o índice de liquidez imediata da empresa Bella Ragazza era de:

A 0,16.
B 0,45.
C 0,65.
D 1,56.
E 4,15.
Texto associado
De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. acolhimento da convenção de arbitragem. 2. mérito do processo. 3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Nas rotas de acesso, o mobiliário urbano deve atender aos princípios do desenho universal. Assinale a alternativa que corresponde a um parâmetro ao qual o mobiliário urbano deve atender para ser considerado acessível, conforme a NBR 9050.

A O mobiliário deve ser projetado de modo a ter cantos vivos.
B O mobiliário deve estar localizado afastado a uma rota acessível.
C O mobiliário deve estar localizado dentro da faixa livre para circulação de pedestre.
D O mobiliário deve assegurar dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance e uso.
E O mobiliário deve ser projetado de modo a se constituir em obstáculo suspenso.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos contratos administrativos. 1. Ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos no certame quando, após decorridos 30 dias da data da entrega das propostas, não forem convocados para a contratação. 2. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. 3. A Administração é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 4. O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, independentemente de aceite pela Administração, para representá-lo na execução do contrato. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B É correta apenas a afirmativa 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito da classificação de uso do solo. 1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem. 2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas. 3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso. 4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A São isentos do imposto, dentre outros, os ex-combatentes e os imóveis tombados.
B A diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada a 15% no caso de imóveis não edificados.
C Será concedido desconto de 20% do valor total do imposto caso o pagamento seja realizado integralmente até 15 de março do exercício a que corresponda o lançamento.
D Aqueles que recusarem a exibição de documentos necessários à apuração dos dados do imóvel, ou apresentarem falsidades que possam alterar a base do imposto, ficam sujeitos ao pagamento de multa de 50% do valor do imposto.
E Na determinação do valor venal do imposto será considerado o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no bem imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios do direito penal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

A A prática do racismo constitui crime afiançável.
B Admite-se no direito brasileiro, excepcionalmente, juízo ou tribunal de exceção.
C A lei penal jamais retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu.
D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
E São cabíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

A O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
B Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
C Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
D Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
E Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.