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Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativa. Considerando o disposto na Lei Federal n° 9.784/99, é correto afirmar que

A Gustavo poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, o qual, salvo disposição legal em contrário, tem efeito suspensivo e não admite retratação.
B os únicos legitimados a interpor recurso administrativo são os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.
C caso Gustavo interponha recurso perante órgão incompetente este não será conhecido e haverá automática preclusão consumativa, impedindo-o de interpor novamente o recurso diante da autoridade competente.
D se surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar a inadequação da sanção aplicada a Gustavo, a coisa julgada administrativa formada impedirá a revisão do processo administrativo com o fim de minorar a sanção imposta.
E caso Gustavo interponha o recurso fora do prazo, este não será conhecido, mas tal fato não impedirá a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

A respeito da Comunicação Social, a Constituição Federal determina que

A a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de doze anos, em qualquer meio de comunicação social.
B a não-renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, três quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
C lei complementar estadual deverá regular diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
D a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de quinze anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, ainda que sua sede se encontre em país estrangeiro.
E os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com

A mais de vinte trabalhadores.
B vinte ou mais trabalhadores.
C dez trabalhadores.
D dez ou mais trabalhadores.
E mais de sessenta trabalhadores.

João é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu que há um edital de licitação para construção de uma ponte monumental no centro da cidade, e verifica que a obra está estimada em um bilhão de reais. Nota que a obra passará pelo centro histórico da cidade e entende que isso desvalorizará muito a localidade pois a arquitetura do local, que é antiga, perderá seu encantamento. Sabendo que você é procurador do Município, lhe questiona como deverá agir para impedir que a obra seja realizada. A resposta correta para tal questionamento é que João

A somente poderá fazer uma denúncia ao Ministério Público Estadual que deverá propor uma ação civil publica de imediato.
B deverá requerer ao Ministério Publico que inicie um inquérito civil para apuração de ofensa ao patrimônio urbanístico e cultural, uma vez que tal investigação é obrigatória antes do ingresso de uma ação coletiva.
C poderá propor ação popular tendo legitimidade ativa para esse fim sendo que o Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem.
D tem legitimidade para propor ação civil pública em concorrência com o Ministério Público, sendo facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente dos autores.
E poderá requerer que o Ministério Publico faça um Termo de Ajustamento de conduta com o Município, uma vez que tal órgão tem poder coercitivo para determinar a assinatura deste documento desde que verificado o contraditório em Inquérito Civil que deve anteceder a medida.

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

A furto (CP, art. 155, § 4° ).
B usurpação de águas (CP, art. 161, I).
C esbulho possessório (CP, art. 161, II).
D dano (CP, art. 163).
E apropriação indébita (CP, art. 168).

Nos termos da doutrina existente, improbidade administrativa na Administração Pública

A viola o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.
B é uma especial ou qualificada forma de imoralidade.
C apresenta características próprias, inconfundíveis com as características do detentor do poder.
D é a consagração da responsabilidade objetiva do Estado, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente que tenha dado causa ao dano.
E é a discriminação infundada, baseada em questões de ordem pessoal dos envolvidos.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, constitui ato administrativo de competência do Prefeito, que deve ser expedido como portaria:

A medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
B criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados não privativos de lei.
C normas de efeitos externos, não privativas de lei.
D fixação e alteração de preços.
E autorização para contrato e dispensa de servidores.

“O diretor de teatro inglês Peter Brook diz que a beleza de uma peça está na qualidade e na perfeição que o público é capaz de identificar num simples gesto ou numa palavra. Afirma que, para ser arte, uma interpretação deve ser capaz de estimular a imaginação do público que a ela se entrega”. (Costa, 2004) Segundo Costa

( 2004 ), o que o autor procura mostrar é que

A as peças teatrais e outras obras de arte que alcançam precisão técnica são facilmente identificadas como de boa qualidade artística.
B a qualidade de uma obra de arte é apontada pela unanimidade em relação à sua qualidade por parte da maioria do público.
C a beleza que caracteriza a obra de arte deve vir de dentro do observador, sob a forma de uma entrega ou de uma fruição emocionada.
D a obra de arte tem, em si, a qualidade que a torna boa ou ruim, cabendo ao público captar essa essência.
E o público deve ser educado para que possa interpretar as obras de arte em conformidade ao que elas significam.

“Inicialmente dedicado à pesquisa cênica com o objetivo de renovacão da linguagem teatral (…), ao desenvolver seu teatro da espontaneidade – que questionava a tradição ocidental das convenções teatrais – terminou por descobrir o valor terapêutico do teatro na cura de distúrbios do comportamento. Essa descoberta o levou a empreender intensa investizacão do funcionamento psicológico humano e seus experimentos subsequentes lhe forneceram as bases para que viesse a propor a terapia psicodramática e, com ela, dois procedimentos psicoterápicos até então jamais utilizados: o psicodrama e o sociodrama.” (Japiassu, 2001) A proposta de abordagem teatral descrita por Japiassú é a elaborada por

A Viola Spolin.
B Joana Lopes.
C Antunes Filho.
D J.L. Moreno.
E Flávio Rangel.

“As técnicas teatrais estão longe de ser sagradas. Os estilos em teatro mudam radicalmente com o passar dos anos, pois as técnicas do teatro são técnicas da comunicação. (…) Os métodos se alteram para atender às necessidade de tempo e espaço.” (Spolin, 2003) Para a autora,

A a existência da comunicação é muito mais importante do que o método usado.
B as técnicas do teatro devem ser computacionais, maquínicas, como é a comunicação.
C a comunicação deve ser subordinada aos métodos teatrais.
D a técnica teatral é um ritual e é a essência do teatro.
E os métodos de interpretação devem se pautar pela televisão, teatro tecnologizado.