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ID 103828 Engenharia Civil Edificações MS CONCURSOS 2026

As manifestações patológicas em edificações são sinais que o Agente de Defesa Civil deve interpretar para decidir pela interdição ou não de um imóvel. Sobre a avaliação de danos em paredes de alvenaria, aponte a alternativa que indique um sinal crítico de risco iminente de colapso.

A Rachaduras diagonais que atravessam os blocos ou tijolos, apresentando aumento progressivo da abertura em curto espaço de tempo.

B Presença de fissuras superficiais, com abertura inferior a 0,5 mm, restritas à camada de pintura ou reboco.

C Manchas de umidade e descolamento do revestimento causados por infiltrações de águas pluviais no topo da parede.

D Surgimento de eflorescências, (pó branco), na base das paredes decorrentes da umidade ascendente do solo.

ID 103827 Engenharia Civil Estruturas MS CONCURSOS 2026

Ao realizar uma vistoria preventiva em uma residência de alvenaria após um período de chuvas intensas, o Agente de Defesa Civil deve observar não apenas as paredes, mas a integridade de todo o conjunto estrutural. Assinale a alternativa que contenha um sinal inequívoco de instabilidade grave e risco de queda iminente da estrutura.

A Escurecimento do rejunte dos azulejos na área da cozinha devido à falta de ventilação.

B Abaulamento, (estufamento), de paredes, acompanhado de desaprumo, (inclinação) visível, separação entre a parede e a laje ou o teto.

C Surgimento de bolhas na pintura externa decorrentes da exposição prolongada ao sol, (calcinamento).

D Pequenas fissuras horizontais localizadas exatamente na linha de argamassa entre os tijolos, sem abertura aparente.

ID 103826 Engenharia Civil Geotecnia e Fundações MS CONCURSOS 2026

Na prevenção de desastres em encostas, a escolha da obra de contenção adequada depende das características do terreno e da necessidade de drenagem. Sobre as estruturas de contençãocomumente monitoradas pela Defesa Civil, identifique a alternativa correta.

A O muro de gabião é uma estrutura de gravidade, flexível e permeável, formada por gaiolas metálicas preenchidas com pedras, que permite a passagem da água e reduz a pressão no maciço.

B Os muros de concreto armado são estruturas obrigatoriamente permeáveis, que dispensam a instalação de drenos internos ,(barbacãs), para o alívio da pressão da água.

C A técnica de solo grampeado consiste, exclusivamente no plantio de vegetação rasteira para segurar a terra, não utilizando elementos rígidos como barras de aço ou concreto projetado.

D As bacias de detenção, popularmente conhecidas como "piscinões", são obras de contenção de encostas projetadas especificamente para impedir o deslizamento de grandes massas de terra.

ID 103825 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental MS CONCURSOS 2026

No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, aponte a alternativa correta.

A Quem, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixa de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, incide nas mesmas penas cominadas ao crime.

B A responsabilidade criminal por danos ao meio ambiente é restrita às pessoas físicas, sendo as empresas, (pessoas jurídicas), passíveis apenas de multas administrativas.

C A reparação integral do dano causado pelo infrator não é considerada pela lei como uma circunstância que possa atenuar a pena imposta.

D Crimes ambientais como "causar poluição que resulte em danos à saúde humana" são puníveis, exclusivamente, se houver a intenção direta, (dolo), de causar o dano.

ID 103824 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente MS CONCURSOS 2026

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.

A O licenciamento ambiental aplica-se apenas a empreendimentos industriais, não alcançando atividades comerciais ou de serviços.

B O licenciamento ambiental pode ser dispensado pelo agente público quando a atividade possuir reduzido impacto econômico.

C A concessão de licença ambiental dispensa o empreendedor de cumprir outras normasadministrativas aplicáveis à atividade.

D A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento ambiental pelo órgão competente.

ID 103823 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental MS CONCURSOS 2026

De acordo com o art. 14, §1º, da Lei Federal n.º 6.938/1981, que trata da responsabilidade por danos ambientais, assinale a alternativa correta.

A A aplicação de multa administrativa exclui a obrigação de reparar o dano ambiental.

B O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente.

C Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por danos ambientais.

D A responsabilização ambiental exige comprovação de dolo ou culpa do infrator.

ID 103822 Legislação Municipal Legislação do Município de Santana de Parnaíba MS CONCURSOS 2026

Ao analisar um procedimento administrativo relacionado à organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas deveriam ser submetidas ao Governo do Estado, pois os municípios não possuiriam autonomia para organizar seus próprios serviços. Diante da situação, o fiscal ambiental responsável esclareceu que o Município possui autonomia assegurada em sua Lei Orgânica. Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.

A A Lei Orgânica municipal pode ser alterada por ato unilateral do Prefeito.

B O Município não possui competência legislativa em matéria ambiental.

C O Município é subordinado administrativamente ao Governo do Estado na organização de seus serviços públicos.

D O Município possui autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por sua Lei Orgânica e pelas leis que adotar.

ID 103821 Direito Tributário Impostos Municipais em Espécie MS CONCURSOS 2026

Em uma ação de fiscalização num estabelecimento comercial no Município de Santana de Parnaíba, um agente fiscal solicitou ao responsável pelo estabelecimento, a apresentação de documentos fiscais e registros contábeis para verificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais. O responsável questionou a legitimidade da solicitação, alegando que o agente público não teria autoridade para exigir tais documentos. Acerca da fiscalização tributária municipal, identifique a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 899/1975.

A A autoridade administrativa municipal pode fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e exigir documentos do contribuinte.

B O contribuinte pode recusar, sem necessidade de justificativa, a apresentar documentos fiscais ao agente público.

C A fiscalização tributária restringe-se apenas a grandes empresas.

D O agente fiscal pode dispensar a cobrança de tributos por decisão administrativa individual.

ID 103820 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) MS CONCURSOS 2026

Considerando-se o Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba, (SP), como instrumento de planejamento urbano municipal, assinale a alternativa correta.

A O Plano Diretor somente pode ser alterado por ato administrativo do Poder Executivo Municipal.

B O Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano do Município e estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo.

C O Plano Diretor possui caráter meramente consultivo, não vinculando decisões administrativas municipais.

D As disposições do Plano Diretor aplicam-se apenas a áreas públicas do Município.

ID 103819 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política MS CONCURSOS 2026

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), disponível no site https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/santana-de-parnaiba/panorama, o atual prefeito da Cidade de Santana de Parnaíba é:

A Vicente Garcia.

B Elvis Leonardo Cezar.

C Vicente Augusto da Costa.

D Elvis Custódio Silva.