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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 105729 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A C - C.
B C - E.
C E - C.
D E - E.
ID 105728 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego é:

A Promover e garantir condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência no campo do trabalho.
B Garantir a isenção de impostos para empresas que contratam pessoas com deficiência.
C Oferecer cursos de formação profissional exclusivos para pessoas com deficiência.
D Estabelecer cotas mínimas de contratação para pessoas com deficiência.
ID 105697 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira OBJETIVA 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

A Justiça tributária, cooperação, sigilo, supremacia do interesse público e autotutela.
B Sindicabilidade, descentralização, hierarquia, isonomia e defesa do meio ambiente.
C Supremacia do interesse público, participação, contraditório, ampla defesa e razoabilidade.
D Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
ID 105696 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça OBJETIVA 2025

Incumbido da defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, o Ministério Público desempenha um papel crucial na manutenção do Estado Democrático de Direito. Segundo a Constituição Federal, são garantias a seus membros:

I. Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

II. Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo.

III. Irredutibilidade de subsídio e exercício da advocacia. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
ID 105695 Direito Constitucional Direitos Sociais OBJETIVA 2025

Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:

A Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
B Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
C Pensão alimentícia de descendentes.
D Pensão por morte do segurado.
ID 105694 Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais OBJETIVA 2025

De acordo com a Constituição Federal, a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber:

I. Benefícios.

II. Incentivos fiscais.

III. Incentivos creditícios. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item III.
C Apenas nos itens I e II.
D Em todos os itens.
ID 105693 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira OBJETIVA 2025

Em concordância com a Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO:

A Defesa do consumidor.
B Livre concorrência.
C Busca do pleno emprego.
D Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
ID 105692 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República OBJETIVA 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é constituído pela união indissolúvel de seus entes federados, sendo um Estado Democrático de Direito, com certos fundamentos. É exemplo do fundamento da dignidade da pessoa humana:

A A prática de tortura e maus tratos.
B A luta contra qualquer forma de discriminação.
C A exclusão social de grupos vulneráveis.
D A violência física e psicológica dentro do lar.