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Texto associado
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de um estado da Federação contratar empregado público para cumprir jornada de trabalho reduzida, o TST entende ser lícita a remuneração inferior ao salário mínimo, se proporcional à jornada por ele cumprida.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens.

Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue os seguintes itens.

Ao tratar do direito financeiro, o constituinte de 1988 nominou de Sistema Financeiro Nacional o capítulo que reúne as normas que regem o que a doutrina denomina sistema financeiro público.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.

Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens.

É cabível, segundo o STJ, o ajuizamento de ação monitória contra a fazenda pública, com o objetivo de receber nota promissória prescrita, emitida por ente público e vencida há quatro anos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante seja ente da administração pública direta.

C Certo
E Errado
Texto associado
Por ter realizado contratação direta sem suporte legal, determinado agente público é réu em ação civil pública por improbidade administrativa, sob o argumento de violação ao princípio de obrigatoriedade de licitação, tendo-lhe sido imputado ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa (violação aos princípios da administração pública).

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Não poderá ser aplicada a medida cautelar de indisponibilidade dos bens, dada a natureza do ato imputado ao réu — violação dos princípios administrativos.

C Certo
E Errado

A Norma brasileira ABNT NBR 14565:2013 tem como escopo especificar “um sistema de cabeamento estruturado para uso nas
dependências de um único edifício ou um conjunto de edifícios comerciais em um campus, bem como para a infraestrutura de
cabeamento estruturado de data centers”. Ao especificar o desempenho dos cabos para data centers, a Norma recomenda que
o desempenho mínimo de cabeamento para par trançado seja de categoria

A 3, para garantir banda passante de até 160 MHz.
B 5, para garantir a velocidade Ethernet padrão 802.3u a 1 Gbit/s para par trançado.
C 5e, para garantir banda passante de até 200 MHz.
D 6, para garantir a velocidade Ethernet padrão 802.3z a 100 Mbit/s para par trançado.
E 6a, para garantir a velocidade Ethernet a 10 Gbit/s para par trançado.