A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento
ambiental, julgue os itens subsecutivos.
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Questões para Concursos
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
24 questões encontradas
Cortar madeira de lei para transformá-la em carvão constitui
Texto associado
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em
relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade
desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os
próximos itens.
relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade
desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os
próximos itens.
A declaração prestada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a
lançamento por homologação não constitui o crédito tributário,
pois está sujeita a condição suspensiva de ulterior
homologação pela administração tributária.
Texto associado
Com relação a processo administrativo, poderes da administração
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.
O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Texto associado
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
O princípio da anterioridade do exercício, cláusula pétrea do
sistema constitucional, obsta a eficácia imediata de norma
tributária que institua ou majore tributo existente, o que não
impede a eficácia, no mesmo exercício, de norma que reduza
desconto para pagamento de tributo ou que altere o prazo legal
de recolhimento do crédito.
Texto associado
A respeito da Política Nacional de Meio Ambiente, dos recursos
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.
hídricos e florestais e dos espaços territoriais especialmente
protegidos, julgue os itens a seguir.
Nos parques nacionais, que são unidades de proteção integral,
é permitida a realização de atividades educacionais e de
recreação bem como o turismo ecológico.
Texto associado
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar,
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação
do STF.
As imunidades tributárias incondicionadas são autoaplicáveis
e independem de regulamentação, sendo admitida, entretanto,
a suspensão de seus efeitos, por ato declaratório da
administração tributária, quando ficar demonstrada a sua
inaplicabilidade a fato jurígeno tributário.
Texto associado
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes
à luz da CF.
à luz da CF.
Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não
pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o
acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor
que atuou no primeiro grau de jurisdição.
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à suspensão e à rescisão do
contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
Conforme o entendimento do TST, a suspensão do contrato de
trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença não impede a
dispensa por justa causa, ainda que a prática do ato faltoso
imputado ao trabalhador tenha sido anterior ao afastamento.
Texto associado
Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos
prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue os itens que se
seguem.
prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue os itens que se
seguem.
Não se admite o manejo de reclamação constitucional contra
ato administrativo contrário a enunciado de súmula vinculante
durante a pendência de recurso interposto na esfera
administrativa. Todavia, esgotada a via administrativa e
judicializada a matéria, a reclamação constitucional não
obstará a interposição dos recursos eventualmente cabíveis e
a apresentação de outros meios admissíveis de impugnação.
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução,
mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
