QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
201 questões encontradas

Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida não se aplica a nenhum dos furtos.
B Por força do princípio da irretroatividade, a lei referida somente se aplica aos furtos posteriores à sua vigência.
C A lei referida se aplica a todos os furtos cometidos em continuidade.
D A lei anterior mais benéfica é aplicável a todos os furtos cometidos em continuidade delitiva.
E Ante os furtos continuadamente cometidos, Adão deverá ser apenado com a média aritmética das sanções previstas.

Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo que ocupa. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A Miguel cometeu o crime de apropriação indébita.
B Miguel praticou o crime de peculato.
C Miguel praticou o crime de descaminho.
D Mário praticou o crime de concussão.
E Mário cometeu o crime de associação criminosa.

Acerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A O inquérito policial não pode ser encerrado antes de esgotado o prazo legal de sua duração, salvo por solicitação de arquivamento pelo Ministério Público.
B Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial pode ser instaurado mediante requisição da vítima, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
C O requerimento de instauração do inquérito policial deve obrigatoriamente conter a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre a autoria delitiva.
D Qualquer pessoa pode comunicar a ocorrência de infração penal à autoridade policial, que deverá obrigatoriamente instaurar inquérito policial.
E Nos crimes em que a ação penal depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem essa providência.

Regina, Luzia e mais 20 (vinte) professoras do Estado Alfa ajuizaram uma ação em face do ente público, todas requerendo a inclusão da verba X em sua remuneração. Regularmente citado, o Estado Alfa requereu a limitação do litisconsórcio ativo, pedido esse que foi acolhido pelo juízo, o qual desmembrou o processo em cinco processos distintos e os reuniu para julgamento conjunto. Ao final da fase instrutória, o juiz proferiu sentença única, julgando procedente o pedido formulado pelas professoras. Acerca do caso relatado, é correto afirmar que

A com o requerimento de limitação de litisconsórcio, houve suspensão do prazo de resposta do Estado Alfa, que recomeçou a contar a partir da intimação da decisão que o solucionou.
B não é cabível o desmembramento de litisconsórcio promovido pelo juízo, posto se tratar de litisconsórcio ativo necessário, diante da natureza da relação jurídica travada entre o Estado Alfa e as professoras.
C o requerimento de redução do litisconsórcio multitudinário pode ser acolhido quando tal litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
D a petição inicial deveria ter sido indeferida, pois o Código de Processo Civil limita textualmente a 5 (cinco) o total de litisconsortes ativos, não sendo cabível o ajuizamento do feito por 21 (vinte e um) autores, como no caso.
E os litisconsortes em cada um dos processos são considerados, em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, mesmo no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões prejudicarão os outros.

Em relação ao inquérito policial, avalie as afirmativas a seguir.

I. Se vislumbrar posteriormente a ocorrência de crime sujeito à ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia.

II. A ausência de identificação nominal do acusado impede, de maneira absoluta, a propositura da ação penal, sob pena de nulidade.

III. O inquérito policial não pode ser desarquivado em caso de arquivamento por atipicidade penal da conduta, mesmo que nova lei venha a incriminar a conduta investigada. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E II e III, apenas.

Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.

II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.

III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I e II, apenas.

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder. Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

A a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.
B a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.
C realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
D realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
E somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.

Determinada ferramenta de gestão de projetos apresenta as seguintes características: 1. Divide o projeto em componentes menores. 2. Organiza o trabalho hierarquicamente. 3. Agrupa as entregas relacionadas. Essas características estão relacionadas com a seguinte ferramenta:

A Matriz RACI.
B Análise PERT.
C Estrutura Analítica do Projeto (EAP).
D Gráfico de Gantt.
E Termo de Abertura.

A ISO/IEC 27001 é uma norma internacional que estabelece diretrizes para um Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI). O principal objetivo da implementação de um SGSI, segundo a ISO/IEC 27001, é

A gerenciar exclusivamente os riscos financeiros da empresa.
B garantir que os dados estejam sempre disponíveis para todos os colaboradores.
C certificar que todos os processos da empresa sejam automatizados.
D proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
E assegurar que apenas softwares certificados sejam utilizados na empresa.

Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse objetivo. Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que ela

A somente pode concorrer, a nível estadual, a cargos do Poder Legislativo.
B pode concorrer a cargos eletivos a nível municipal e federal, não estadual.
C está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no curso do mandato de sua mãe.
D está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no âmbito de jurisdição de sua mãe.
E pode concorrer a qualquer cargo eletivo, pois o parentesco não importa em restrição aos direitos políticos.