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ID 122535 Direito Civil Direito das Coisas VUNESP 2016

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

A a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.
B a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.
C o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.
D enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
ID 122526 Direito Civil Fatos Jurídicos VUNESP 2016

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

A jurídico solene, de eficácia subordinada.
B formal, extrajudicial e imutável.
C jurídico solene, que produz efeitos logo após a ratificação do instrumento pelos cônjuges, devidamente orientados pelo Notário.
D jurídico solene, de eficácia plena, desde sua celebração.
ID 122525 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte

A acrescerá à dos coerdeiros.
B acrescerá à dos coerdeiros, salvo o direito do substituto.
C será destinada por direito de representação.
D será levada aos herdeiros legítimos, salvo o direito do substituto.
ID 122523 Direito Civil Geral VUNESP 2016

Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil.
B A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil.
C Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
D Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa.
E A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação.
ID 122521 Direito Civil Direito de Família VUNESP 2016

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
B pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
C independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.
D pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.
ID 122520 Direito Civil Geral VUNESP 2016

É correto afirmar que, no Brasil,

A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.
ID 122512 Direito Civil Geral VUNESP 2016

Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.

A É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
B É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro.
C A figura de empresário individual foi extinta com a Lei no 12.441/11, que instituiu a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).
D É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
ID 122511 Direito Civil Direito das Sucessões VUNESP 2016

A renúncia da herança

A é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
B é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
C é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
D é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
ID 122507 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

A prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.
B pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.
C é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.
D não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.
ID 122503 Direito Civil Teoria Geral das Obrigações VUNESP 2016

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

A embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
B pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
C tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
D o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.