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A concessão de direito real de uso

A tem conteúdo obrigacional, podendo ser definida como uma modalidade específica de contrato privado firmado pelo Poder Público.
B tem por objetivo permitir o uso compartilhado, gratuito ou oneroso, de bem público, móvel ou imóvel.
C tem natureza jurídica precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante despacho fundamentado da autoridade competente.
D embora se trate de direito real, se destinada a programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, deverá ser precedida de licitação.
E quando precedida de licitação, será esta na modalidade concorrência, do tipo maior lance ou oferta, independentemente do valor do objeto.

Sobre o conceito de motivação, é correto afirmar que

A a motivação é o processo responsável pela intensidade, direção e persistência dos esforços de uma determinada organização em relação ao alcance das metas individuais dos seus colaboradores.
B a persistência, um dos elementos basilares do conceito de motivação, representa a qualidade do quanto de esforço uma determinada pessoa organicamente consegue despender.
C a direção, um dos elementos basilares do conceito de motivação, representa a intenção de tornar-se tudo aquilo que se é capaz de ser.
D a intensidade, um dos elementos basilares do conceito de motivação, representa o quanto de esforço uma determinada pessoa despende.
E a persistência, para formar o conceito de motivação, indica a busca da excelência, de se realizar em relação a determinados padrões, de lutar pelo sucesso.

Nos termos da Diretriz PM3-7/02/05/05 (Programa de Força Tática), é correto afirmar que

A na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM.
B na composição da guarnição sempre haverá um Sgt PM, exceto na hipótese de seu emprego no controle de distúrbios civis.
C a guarnição sempre será composta por 3 ou 4 policiais e, ao menos, um Cb PM.
D na hipótese de emprego em ações de controle de distúrbios civis, o encarregado poderá ser Cb PM.

Assinale a alternativa correta sobre a lei de estágio.

A A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 1 (um) ano.
B Quando se tratar de estagiário portador de deficiência, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos.
C A concessão de benefícios relacionados a saúde, caracterizará vínculo empregatício.
D As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio.
E O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, na hipótese de estágio não obrigatório.

José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando procedente em parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão, vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão é cabível:

A Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.
B Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
C Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.
D Embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
E Mandado de Segurança, no prazo de 15 dias.
Texto associado
Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta.

Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

A teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo.
B não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização.
C tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta.
D teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.
E tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.

No atendimento presencial é muito importante atentar-se para a comunicação não verbal que está presente nas expressões faciais e corporais. Um gesto que pode ser entendido como posição de defesa para o outro é

A cruzar os braços e as pernas.
B colocar a mão no queixo.
C coçar a cabeça ou espreguiçar-se na cadeira.
D ajeitar papéis que se encontrem sobre a mesa.
E guardar papéis na gaveta e deixar de responder questões.

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que

A ambas integram a remuneração do empregado e podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
B apenas as comissões podem compor o salário-mínimo legalmente previsto.
C ambas possuem natureza indenizatória e não se sujeitam aos descontos previdenciários.
D apenas as comissões e gorjetas compulsórias integram a remuneração.
E possuem a mesma natureza jurídica dos prêmios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.