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ID 159593 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) AOCP 2023

Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO

A executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.

B fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

C empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

D deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.

E formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.

ID 199204 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os próximos itens, com base no Código de Defesa do Consumidor.

As circunstâncias de crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor são agravadas quando tal crime é cometido por servidor público.

C Certo

E Errado

ID 170090 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) FCC 2017

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

A Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

B Deixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado.

C Prestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação.

D Vender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem.

E Indicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.

ID 204439 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) CEBRASPE 2016

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

A No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.

B Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.

C Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.

D A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.

E A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

ID 204036 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) CEBRASPE 2016

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

A crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

B crime previsto no CP.

C crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra
a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
e dá outras providências.

D atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.

E contravenção penal.

ID 181587 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) Instituto Quadrix 2016

As seguintes situações relacionadas são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exceção de uma. Qual?

A Serem cometidos em época de grave crise econômica.

B Serem cometidos por servidor público.

C Serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.

D Serem cometidos por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente inferior à da vítima.

E Serem cometidos em detrimento de menores de dezoito e maiores de sessenta anos.