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Questões de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) da Instituto Quadrix

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ID 185787 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da Política Nacional de Relações de Consumo Instituto Quadrix 2019

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale
a alternativa correta.

A Pessoas jurídicas não podem ser enquadradas na
condição de consumidoras por faltar-lhes a condição
de vulneráveis.
B São equiparadas a consumidores as pessoas que
intervierem na relação de consumo, desde que
determináveis.
C Entes despersonalizados brasileiros e estrangeiros
podem ser enquadrados como consumidores para os
fins do CDC.
D O produto é sempre bem material, palpável.
E Os serviços prestados à contratante em razão de
vínculo trabalhista também podem atrair as regras do
CDC.
ID 182564 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo Instituto Quadrix 2016

O cirurgião-dentista enquadra-se como profissional liberal
por exercer com liberdade e autonomia sua profissão. O
exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem
vínculo empregatício específico, mas sempre deve ser
regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício
profissional. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/90) estabelece que: o fabricante, o produtor, o
construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador
respondem independentemente da existência de culpa,
pela reparação dos danos causados aos consumidores por
defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção,
montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou
acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e riscos. Nesse contexto, e de acordo com o
Código citado, julgue as afirmativas.

I. O produto é defeituoso quando não oferece a
segurança que dele legitimamente se espera, levando-se
em consideração as circunstâncias relevantes, entre
as quais: sua apresentação; o uso e os riscos que
razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi
colocado em circulação.

II. O produto não é considerado defeituoso pelo fato de
outro de melhor qualidade ter sido colocado no
mercado.

III. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador
só não será responsabilizado quando provar: que não
colocou o produto no mercado; que, embora haja
colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Está correto o que se afirma em:

A III, somente.
B I e II, somente.
C II, somente.
D todas.
E I e III, somente.
ID 182484 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Instituto Quadrix 2016

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas definições.

I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
II. Produto é qualquer bem móvel e material.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Está correto o que se afirma em:

A todas.
B somente I e III.
C somente II e III.
D somente I e II.
E nenhuma.
ID 182097 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Instituto Quadrix 2016

Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
B Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.
C É um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
D A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.
E Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.
ID 181587 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo) Instituto Quadrix 2016

As seguintes situações relacionadas são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exceção de uma. Qual?

A Serem cometidos em época de grave crise econômica.
B Serem cometidos por servidor público.
C Serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.
D Serem cometidos por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente inferior à da vítima.
E Serem cometidos em detrimento de menores de dezoito e maiores de sessenta anos.