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ID 140020 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 CEBRASPE 2018

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

A Certo

B Errado

ID 67879 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FUNDATEC 2018

Em relação ao Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas a seguir:

I. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência devem conter símbolo que represente a acessibilidade na internet, a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.

II. Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.

III. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet deverá ser observada para a obtenção de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 52834 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2018

O Decreto no 5.296/2004, ao regulamentar a Lei no 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência

A auditiva.

B visual.

C mental.

D física.

E intelectual.

ID 52809 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2018

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296/2004, compreende

A a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.

B pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.

C o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.

D a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.

E o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.

ID 52797 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2018

De acordo com o Decreto no 5.296/2004, os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência deverão

A conter um símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.

B conter vídeos, em todas as páginas, com a tradução do conteúdo informacional para LIBRAS.

C disponibilizar, para download, plug-ins e softwares específicos para portadores de deficiência visual ou auditiva.

D conter todo o conteúdo textual na forma de áudio, acessível para pessoas portadores de deficiência visual.

E conter símbolos, em todas as páginas, que represente a acessibilidade e usabilidade na internet.

ID 52782 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2018

Segundo o previsto no Decreto no 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

A fica condicionada ao pedido expresso da pessoa com deficiência ao ser registrada sua solicitação de atendimento no serviço de saúde.

B não está condicionada a qualquer avaliação, devendo ser observada.

C fica condicionada à avaliação do corpo de enfermagem responsável pelo atendimento inicial, que considerará as outras prioridades legais a serem atendidas na mesma oportunidade.

D não deve ser observada nos serviços de urgência ou emergência médica.

E fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

ID 3928 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 AOCP 2018

O Decreto n° 5.296/2004 determina que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras devem dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse sentido, com base no diploma legal citado, assinale a alternativa correta.

A Considera-se como deficiente auditivo apenas os indivíduos que tenham perda total e bilateral de sua audição.

B O atendimento prioritário deverá ser proporcionado, também, à pessoa que, mesmo sem se enquadrar nos conceitos de deficiência, esteja, permanentemente ou temporariamente, com a mobilidade reduzida.

C O atendimento à pessoa com deficiência deve ser diferenciado e imediato, entendendo-se por imediato o atendimento realizado antes de qualquer outra pessoa, inclusive devendo se interromper o atendimento que estiver em curso.

D O atendimento prioritário inclui o atendimento diferenciado, não se enquadrando, nesse último conceito, a disponibilização de intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – às pessoas com deficiência auditiva.

E O atendimento prioritário se refere apenas à capacitação do pessoal lotado nos órgãos públicos, não se incluindo, nesse conceito, as adaptações necessárias dos mobiliários das repartições públicas.

ID 52840 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2017

Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto no 5.296/2004 dispõe que

A paraparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.

B lazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.

C a pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.

D a pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.

E o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.

ID 52833 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2017

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

A Gestante.

B Pessoa idosa.

C Adulto com criança menor de 3 anos.

D Pessoa obesa.

E Portador de deficiência.

ID 52798 Legislação e Decretos Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000 FCC 2017

Dispõe o Decreto no 5.296/2004 que nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares é obrigatória a destinação de dois por cento dos assentos para acomodação de pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em locais de boa recepção de mensagens sonoras, devendo todos ser devidamente sinalizados e estar de acordo com os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Segundo o referido Decreto, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que,

A não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

B se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentarse, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

C se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se necessariamente de forma permanente ou seja, com impossibilidade de reversão, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

D não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se necessariamente de forma permanente, ou seja, com impossibilidade de reversão, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

E se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentarse, permanente ou temporariamente, gerando qualquer tipo de redução da mobilidade motora em qualquer grau ou nível específico de dificuldade ou inabilidade.