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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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7 questões encontradas
ID 20550 Direito Financeiro Despesa Pública Cebraspe 2026
Texto associado
A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são despesas de capital classificadas como inversões financeiras.

A Certo
B Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Cargo: Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito Prova: Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito
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ID 190615 Direito Financeiro Despesa pública CEBRASPE 2024
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relacionados à despesa pública.

Classifica-se como global o empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado e que estejam sujeitas a parcelamento.

C Certo
E Errado
ID 125761 Direito Financeiro Despesa Pública CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de custeio são as dotações destinadas

A à manutenção de serviços anteriormente criados.
B a entidades de direito público ou privado.
C a subvenções sociais de caráter assistencial.
D a custear a aquisição de títulos representativos de capital em empresas públicas.
E à execução de obras públicas e à aquisição de instalações ou equipamentos.
ID 125760 Direito Financeiro Despesa Pública CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Por definição, despesas extraorçamentárias são

A as despesas incluídas em restos a pagar.
B as despesas que não respeitam a estimativa de receita.
C as despesas que não foram empenhadas.
D as despesas previstas em lei para cobrir obrigações extraordinárias.
E as despesas que não constam do orçamento nem dos seus créditos adicionais.
ID 199887 Direito Financeiro Despesa pública CEBRASPE 2019

O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos
limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve
computar as despesas de

A indenização por demissão de servidores ou empregados.
B incentivos à demissão voluntária.
C custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de
contribuições dos segurados.
D custeio de proventos de servidores, devido a decisão judicial,
com impacto continuado a cada mês.
E custeio de proventos de inativos com recursos decorrentes de
superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.
ID 199351 Direito Financeiro Despesa pública CEBRASPE 2019

Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal,
assinale a opção correta.

A Despesa com pessoal inativo não é computada nos limites de
gastos com despesa de pessoal previstos em lei complementar
B A Caixa Econômica Federal somente poderá conceder aumento
salarial aos seus empregados se houver autorização específica
na lei de diretrizes orçamentárias.
C Caso a despesa com pessoal de determinado ente federativo
exceda o limite estabelecido em lei complementar e não seja
reduzida dentro do prazo fixado para tanto, serão suspensas as
transferências voluntárias a esse ente, salvo as destinadas à
saúde, à educação e à assistência social.
D Na hipótese de a despesa com pessoal de determinado ente
federativo exceder o limite estabelecido em lei complementar,
o ente poderá, para retornar ao limite imposto, contingenciar
despesas relativas a programas sociais.
E Ao servidor não estável que for exonerado para o atingimento
do limite de despesas com pessoal é assegurada indenização
correspondente ao valor de um mês de remuneração por ano de
salário.
ID 169019 Direito Financeiro Despesa pública FCC 2017

Considere o seguinte fato hipotético:

O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedido o limite
prudencial de despesa com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando enquadrar-se a função
de Defensor Público do Paraná no conceito de “atividade exclusiva de Estado”, na forma das normas gerais para perda de cargo
público por excesso de despesa, para contornar os efeitos da crise, caso atingisse o limite total de gastos com pessoal, a
ÚLTIMA providência a ser adotada pela Administração Superior da Defensoria Pública seria a

A exoneração de parte dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
B suspensão de todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que
não observarem os referidos limites.
C proibição de alteração de estrutura na carreira que implique aumento de despesa.
D redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança da Defensoria
Pública do Estado do Paraná.
E exoneração dos membros estáveis da Defensoria Pública do Estado do Paraná.