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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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9 questões encontradas

ID 97349 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental Instituto Legalle 2026

Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a célebre ECO 92, evento global em que foi estabelecida a Convenção sobre Diversidade Biologica (CDB), da qual o Brasil é signatário. A atuação nacional baseada na CDB fundamenta-se historicamente na busca por cumprir três pilares principais de compromisso da Convenção. Quais são eles?

A Redução imediata de gases de efeito estufa, transição energética e proteção marinha.

B Erradicação total do desmatamento ilegal, recomposição florestal urbana e criação de unidades de conservação.

C Implantação de educação ambiental, punição rigorosa a crimes ecológicos e captação de financiamento internacional.

D Conservação da diversidade biologica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.

ID 49574 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental FCC 2026

Em ação judicial que discute a omissão estatal na proteção ambiental, sobreveio decisão que recorre a instrumentosinternacionais não vinculantes para delimitar o conteúdo de dever estatal de diligência. A referência a esses instrumentos

A dispensa a utilização de base normativa interna.

B implica criação judicial de obrigação nova.

C pode contribuir para a concretização de obrigações já reconhecidas.

D depende de processo específico de incorporação formal.

E não pode ser considerada como parâmetro interpretativo.

ID 124751 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental CEBRASPE 2025

Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente. Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

A Certo

B Errado

ID 21938 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental FGV 2025

Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Paris, foi adotado um novo acordo internacional com o objetivo principal de intensificar a resposta global frente às mudanças climáticas e fortalecer a capacidade dos países para enfrentar seus impactos. O Acordo de Paris, aprovado por 195 países-membros da UNFCCC, estabelece compromissos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), inserindo esses esforços no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável. Sobre as medidas de mitigação do aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece que:

A os países devem seguir as medidas acordadas na COP21 para atingir as metas de redução de emissão de GEE;

B os países em desenvolvimento ficam isentos de medidas de redução da emissão de GEE que impeçam seu desenvolvimento;

C seus signatários se comprometam a manter o aquecimento global abaixo de 3°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 2,5°C;

D os países desenvolvidos devem continuar a assumir a dianteira, adotando metas de redução de emissões absolutas para o conjunto da economia;

E países desenvolvidos devem continuar a fortalecer seus esforços de mitigação, e ser encorajados a progressivamente transitar para metas de redução ou de limitação de emissões para o conjunto da economia, à luz das diferentes circunstâncias nacionais.

ID 29930 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental FGV 2024

O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

B Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).

C Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Poluição por Hidrocarbonetos (CLC).

D Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

E Tratado da Organização Marítima Internacional (IMO).

ID 4668 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental CESGRANRIO 2024

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram. Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?

A Implantação Conjunta ou Joint Implementation (JI)

B Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ou Clean Development Mechanism (CDM)

C Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente ou Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs)

D Sistema de créditos/linhas de base para transações entre entidades públicas e privadas em projetos de mitigação

E Baixa Emissão de Carbono na Agricultura ou Low Carbon Emission in Agriculture (ABC Plan)

ID 46251 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental Consulplan 2021

“O Protocolo de Kyoto é um dos acordos de maior importância, pois é considerado o marco inicial do(a) _ _____________________, que se configura como um mercado de compra e venda de licenças para emissões ou reduções de emissões, que são ou distribuídas por um órgão regulador, ou geradas por projetos que fazem a redução de emissões dos GEEs, mas que também pode se dividir em diferentes formas, tamanhos e regulamentações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

A Mercado de Carbono

B Mercado de Commodities Ambientais

C Criação da Bolsa de Valores Ambientais

D Criação do Mercado Internacional de Produtos Recicláveis

E Novo Protocolo Internacional de Comercialização de Edificações Sustentáveis

ID 116710 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental VUNESP 2019

No âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou a ONU a convocar, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano. A respeito da referida Conferência, assinale a alternativa correta.

A Adotou a “Agenda 21”, um diagrama para a proteção do nosso planeta e seu desenvolvimento sustentável.

B Adotou a “Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente”, que apresenta 26 princípios referentes à proteção do meio ambiente.

C Adotou os Objetivos para Desenvolvimento do Milênio (ODM).

D Gerou a Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica.

E Gerou o relatório “Nosso Futuro Comum”, que traz o conceito de desenvolvimento sustentável para o discurso público.

ID 120686 Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental VUNESP 2016

Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem incorporados em Declarações de Princípios das Conferências sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento sustentável, respectivamente, pelo

A Programa da Agenda 21 e Declaração do Rio/92.

B Plano de vigia Earthwatch e Cúpula de Johannesburgo.

C Relatório Brundtland e Declaração do Rio/92.

D Relatório Brundtland e Declaração de Estocolmo.

E Plano de vigia Earthwatch e Declaração de Estocolmo.