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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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14 questões encontradas

ID 207523 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental Fepese 2026

O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade responsabilidades relacionadas à proteção ambiental. Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever constitucional.

A Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

B Priorizar a exploração dos recursos naturais em áreas de interesse econômico.

C Delegar integralmente aos Municípios a proteção dos recursos naturais.

D Promover exclusivamente o desenvolvimento econômico sempre que houver conflito com a proteção ambiental.

E Restringir a proteção ambiental às unidades de conservação.

ID 96581 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental Instituto Legalle 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no tocante ao tema do Meio Ambiente, é CORRETO afirmar que o Estado deve adotar medidas como:

A Definir áreas especialmente protegidas, como unidades de conservação, para atividades que ofereçam risco ao meio ambiente ou à saúde.

B Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.

C Manter responsabilidade exclusiva da sociedade civil, não cabendo ao Estado atuar na preservação ou fiscalização ambiental.

D Autorizar práticas que coloquem em risco a fauna e a flora quando houver interesse econômico e social.

ID 62471 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental FUNDATEC 2025

Conforme mencionado no portal do Município de Tangará da Serra/MT, educação ambiental é, entre outros aspectos:

A O estudo sobre os animais.

B Uma campanha de conscientização sobre o uso regular da água.

C O processo que visa sensibilizar a população acerca das questões inerentes ao meio ambiente.

D Um método de análise dos recursos naturais.

ID 23574 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental FGV 2025

O Prefeito do Município Alfa , logo após ser eleito, editou decreto criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do território municipal, o que impunha restrições ao desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da região. Ao ser reeleito, ele solicitou que a Procuradoria-Geral do Município analisasse a possibilidade, ou não, de a referida unidade ser suprimida. Foi corretamente respondido ao Prefeito, na perspectiva constitucional, que

A em razão do princípio da paridade das formas, observados os demais requisitos exigidos, a supressão poderia ser feita por decreto.

B em razão da vedação ao retrocesso ambiental, não é permitida a supressão alvitrada.

C o decreto de supressão deve ser submetido à aprovação da Câmara Municipal de Alfa.

D é necessária a prévia aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

E a supressão é permitida com a edição de lei municipal.

ID 21903 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental FGV 2025

Diante das numerosas tragédias climáticas registradas, ganhou força nas recentes discussões jurídicas a pauta relacionada à designada litigância climática , por meio da qual o Judiciário é instado a se manifestar para impor medidas com vistas a reduzir efeitos deletérios sobre o clima, especialmente por meio de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público. A associação Puravida , que atua na área ambiental, tem especial interesse na aludida matéria, de modo que procurou você, como advogado(a), para esclarecer dúvidas acerca do respectivo arcabouço jurídico. Com relação à atuação jurisdicional da litigância climática , assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, seu esclarecimento.

A Inexiste qualquer amparo no ordenamento jurídico, diante da primazia do princípio da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico do país.

B Tem assento, exclusivamente, em normas infraconstitucionais, notadamente na lei que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC).

C A temática dispõe de previsão em normas nacionais e internacionais que versam sobre o tema, mas não há fundamento constitucional que lhe confira amparo.

D Decorre das normas previstas na CRFB/88 para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e de normas internacionais, além das editadas internamente para tal fim, como a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC).

ID 128859 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental CEBRASPE 2020

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.

Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de defender e preservar o meio ambiente.

A Certo

B Errado

ID 128662 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental CEBRASPE 2020

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.

A Certo

B Errado

ID 125897 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental CEBRASPE 2020

Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

A estabelece que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado corresponde ao princípio do desenvolvimento sustentável, com suas facetas cultural, social e econômica.

B prevê a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever apenas de parte da coletividade e obrigação do poder público.

C confere juridicidade ao valor ético da alteridade, objetivando uma pretensão universal de solidariedade social, ao tratar das gerações futuras e dos animais como sujeitos de direito.

D estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é não só um direito, mas também um dever de toda a coletividade e do poder público.

E reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência do STF.

ID 58532 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental FEPESE 2020

Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Esse direito está explicitamente previsto:

A Na Lei Ambiental.

B Na Lei de Resíduos.

C Em todas as Constituições Federais.

D Na Constituição Federal vigente.

E No Código Ambiental.

ID 52283 Direito Ambiental Direito constitucional ambiental FCC 2020

No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

III. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

IV. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que só poderão ser instaladas por autorização excepcional dos Estados membros em que se encontrem.

V. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público, entre outros deveres, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e III.

B III, IV e V.

C II, IV e V.

D I, III e IV.

E I, II e V.