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ID 178454 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso FCC 2025

Texto associado

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 35.

Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, exerça atividade laboral como trabalhador urbano, convence-o a buscar um emprego noturno, como o dela, na cidade mais próxima do local onde ela reside. Com relação ao seu outro filho, Samuel, que tem 15 anos de idade, Madalena deseja que ele trabalhe como aprendiz, durante o dia, também na cidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a remuneração do trabalho de Madalena deve ser

A superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel não poderá trabalhar como aprendiz por ter menos de 16 anos de idade.

B igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel também poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

C superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

D igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

E superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

ID 111374 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso SELECON 2025

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas demais leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas restritivas

B participar da vida política, sem restrições e da vida familiar

C trabalhar, praticar esportes e se divertir

D crença e culto religioso

ID 177504 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso FCC 2024

Em relação aos direitos expressamente previstos no capítulo sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso da Constituição Federal, destaca-se que

A é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta anos.

B o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

C o direito à proteção especial abrange a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, atribuindo ao Ministério Público a defesa técnica do adolescente.

D são penalmente inimputáveis 05 menores de doze anos, sujeitos às normas da legislação penal especial.

E os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o Estado tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

ID 176313 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso FCC 2024

Um grupo de deputados federais propôs um projeto de lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente para que a idade penal seja reduzida para 16 anos. Esse projeto foi aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional, conforme rio estabelecido pela Constituição Federal, sendo, em seguida, sancionado pelo Presidente da República. O Procurador-Geral da República decide propor ação direta de inconstitucionalidade, defendendo que essa lei ofende diretamente

A a dignidade da pessoa humana, prevista como fundamento da República no artigo 3º da Constituição Federal.

B o artigo 228 da Constituição Federal, o qual prevê que são penalmente Inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C o artigo 225 da Constituição Federal que prevê a proteção integral como direito das crianças e dos adolescentes.

D a garantia de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, prevista no artigo 6º da Constituição Federal.

E o direito social à proteção, à maternidade e à infância nos termos do artigo 5º da Constituição Federal.

ID 192389 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso CEBRASPE 2023

Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.

A Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

B As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua propriedade.

C O dever dos filhos maiores de idade em amparar os pais é limitado a situações de doença.

D A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

E É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior, como forma de protegê-las.

ID 44858 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso CONSULPLAN 2023

Os direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direito à proteção especial, é correto afirmar que:

A São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, com exceção dos concebidos por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações relativas à filiação.

C Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores de dezesseis anos, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

D É assegurada nos termos da CF/88 a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

E A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes dentre as quais veda o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto.

ID 44857 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso CONSULPLAN 2023

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput , e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

A A gratuidade da celebração do casamento civil.

B Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.

C Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

D A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.

E A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

ID 93002 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso IDECAN 2019

De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de

A 55 anos.

B 60 anos.

C 65 anos.

D 70 anos.

E 75 anos.

ID 58777 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso FEPESE 2019

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A É garantida aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B O dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar é de obrigação única da família.

C São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

D Os idosos têm o direito de serem amparadas em programas específicos, que serão realizados, preferencialmente, em locais de fácil acesso e perto de suas residências.

E Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

ID 144037 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso FCC 2018

A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar

A em escolas especializadas, públicas ou privadas, prioritariamente.

B de forma segregada.

C até os seis anos de idade na rede pública.

D de modo facultativo, em sistema de cotas.

E na rede regular de ensino, preferencialmente.