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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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22 questões encontradas

ID 123752 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais CEBRASPE 2025

José transportava produtos florestais sem a devida licença ambiental e, durante abordagem policial, foi constatada a prática de infração ambiental, tendo sido apreendidos o caminhão que ele utilizava e a motosserra e os produtos florestais que ele trazia consigo. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A Lei de Crimes Ambientais determina que os instrumentos utilizados na prática de infração ambiental sejam doados a instituições científicas e educacionais.

A Certo

B Errado

ID 111409 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais SELECON 2025

Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento

B a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador

C o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador

D a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente

ID 111405 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais SELECON 2025

O uso do fogo na vegetação:

A é permitido, qualquer que seja a situação

B é proibido, excetuando-se, entre outras situações, quando das práticas de prevenção e de combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas

C é proibido irrestritamente, independentemente de qualquer situação, mesmo que as condições do clima e meteorológicas assim permitirem

D é permitido, desde que seja para introdução das atividades de pecuária extensiva, estando dispensada a exigência de órgão ambiental competente do Sisnama

ID 106948 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais OBJETIVA 2025

Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:

A Interdição temporária de direitos.

B Suspensão de atividades.

C Prestação pecuniária.

D Recolhimento domiciliar.

ID 74224 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais IBADE 2025

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções penais aplicáveis?

A No pagamento de multas pecuniárias proporcionais ao dano ambiental causado, revertidas para fundos de proteção ambiental.

B Na obrigação de o condenado reparar integralmente o dano ambiental, por meio de ações de restauração ecológica e compensação ambiental.

C Na participação obrigatória do condenado em cursos e programas de educação ambiental, visando a sua conscientização sobre a importância da preservação da natureza.

D Na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, em caso de dano a bens específicos, na sua restauração, se viável.

E Na imposição de restrições ao direito de propriedade do condenado, como a proibição de construir ou realizar atividades em determinadas áreas.

ID 83103 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais IBFC 2024

Sobre crimes contra a flora, segundo a lei de Crimes Ambientais, analise as afirmativas abaixo.

I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime.

II. Cortar arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é crime.

III. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas.

B II apenas.

C III apenas.

D I, II e III.

E I e III apenas.

ID 83102 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais IBFC 2024

Sobre poluição e outros crimes ambientais, segundo a lei de Crimes Ambientais, analise as afirmativas abaixo.

I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.

II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida é crime.

III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano a agricultura, a pecuária, a fauna, a flora ou aos ecossistemas é crime. Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas.

B I, II e III.

C I apenas.

D II apenas.

E III apenas.

ID 83074 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais IBFC 2024

Sobre os crimes contra a fauna, previstos na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.

A No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, deverá o juiz, considerando as circunstâncias, aplicar a pena no mínimo legal

B São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras

C No crime de abuso ou maus-tratos a animais (art. 32 da Lei 9.605/1998), se o crime for cometido contra cão, gato ou cavalo o crime receberá circunstância qualificadora

D A pesca mediante explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante configura somente infração administrativa

E O animal nocivo, caracterizado assim por órgão competente, não poderá ser abatido, respondendo o caçador por crime contra a fauna

ID 81968 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais IBFC 2024

A Seção II da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata dos crimes contra a flora, prevê no Artigo 53, que a pena para os crimes previstos na seção, é aumentada de um sexto a um terço se:

I. Do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático.

II. O crime é cometido no período de queda das sementes.

III. O crime é cometido no período de formação de vegetações.

IV. O crime é cometido em época de seca ou inundação.

V. O crime é cometido durante a noite, em domingo ou feriado. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas

B II, III e V apenas

C I, II, III, IV e V

D I, II, III e V apenas

E I, II, III e IV apenas

ID 66400 Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas prejudiciais ao meio ambiente, é uma ação tipificada como crime ambiental:

A Reciclagem de resíduos.

B Poluição que cause danos à saúde humana.

C Implementação de tecnologia de controle de emissões.

D Uso sustentável de recursos naturais.

E Educação ambiental em escolas públicas.