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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 97664 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Instituto Legalle 2026

Durante o segundo bimestre, em uma turma do 1°ano do Ensino Medio integrado, um Professor percebe que um estudante de 16 anos, regularmente matriculado, apresenta faltas frequentes, queda significativa no rendimento e comportamento apático em sala de aula. Ao conversar com o estudante, descobre que ele passou a trabalhar no período noturno para ajudar financeiramente a família. O Professor comunica o fato à equipe pedagogica, que decide manter o aluno na mesma rotina, argumentando que "as regras são iguais para todos" e que "não cabe flexibilização". Diante dessa situação, o Professor questiona a decisão da equipe, fundamentando-se na Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB). A luz da LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A A escola está correta, pois a LDB garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola, o que implica a aplicação das mesmas regras e procedimentos pedagógicos a todos os estudantes, sem possibilidade de adaptações relacionadas às condições individuals.

B A escola deve encaminhar o estudante ao Conselho Tutelar e cancelar sua matrícula, pois o trabalho e incompatível com a frequência escolar no Ensino Médio.

C A escola deve assegurar estudos de recuperação e acompanhamento pedagógico, considerando as condições do aluno, pois a LDB prevê igualdade de condições para acesso e permanência na escola e estabelece a obrigatoriedade de estudos de recuperação paralelos ao período letivo.

D A LDB delega aos sistemas de ensino a responsabilidade exclusiva pela jornada do estudante, sendo que, para o ensino médio regular, a lei veda a flexibilização curricular ou de carga horária para alunos que exercem atividade remunerada.

E O descumprimento do regime de frequência mínima de l5% impõe a notificação imediata ao Conselho Tutelar, sendo vedada qualquer intervenção pedagogica antes que a situação laboral do menor seja regularizada perante o Ministério do Trabalho.

ID 49461 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) FCC 2026

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,

A sempre que houver demanda, as escolas poderão, dentro da jornada escolar regular, criar classes para atendimento exclusivo de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, sem prejuízo da frequência à sala de recursos no contraturno.

B são previstos, no modelo inclusivo, a oferta, a todos os alunos que necessitarem, de transporte escolar gratuito, de apoio nas atividades de vida diária, de apoio ao professor de sala de aula regular e de atendimento em sala de recursos no contraturno.

C o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

D todos os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação serão avaliados por equipe interdisciplinar, que definirá a viabilidade e o formato da proposta inclusiva, indicando os apoios necessários.

E o atendimento educacional especializado para educandos com maiores prejuízos cognitivos e funcionais dar-se-á de forma colaborativa e complementar com os serviços de saúde, visando a integração entre atividades pedagógicas e terapêuticas.

ID 113122 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) VUNESP 2025

Monlevade

( 2012 ) esclarece que a educação brasileira é regida e regulamentada por diferentes leis. Além da Constituição Federal

( 1988 ), o autor cita também a Lei nº 9394/1996, que, entre outros aspectos, regula as diversas etapas e as modalidades do ensino. Essa lei é conhecida como

A Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD).

C Lei de Proteção de Dados (LPD).

D Lei de Inclusão da Pessoa Surda (LIPS).

E Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

ID 27189 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) FGV 2024

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996. Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

A Conhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.

B Expressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.

C Desenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.

D Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.

E Exercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.

ID 110299 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) OBJETIVA 2021

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever do(s) ____ efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos anos de idade.

A Estado | quatro

B Estado | seis

C pais ou responsáveis | quatro

D pais ou responsáveis | seis

E Município | três

ID 17303 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) CEBRASPE 2021

A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são

A igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

B pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.

C respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.

D predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.

E gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.

ID 17234 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

A a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.

B em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.

C a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.

D a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).

E é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.

ID 153242 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2020

Analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
A Educação brasileira, enquanto um
direito público subjetivo, em suas etapas
e modalidades está em conformidade
com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura
que o dever do Estado com educação
escolar pública será efetivado mediante a
garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade.

II. educação infantil gratuita às crianças de
até 7 (sete) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, somente na rede regular de
ensino público.

IV. acesso aos níveis mais elevados do
ensino, da pesquisa e da criação artística,
segundo a capacidade de cada um

A Apenas I, II e IV.

B Apenas I, II e III.

C I, II, III e IV.

D Apenas I e IV.

E Apenas I e II.

ID 152672 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2020

A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo
3º, estabelece, em seu princípio VII, a
valorização do profissional da educação
escolar. O atual PNE estabelece na meta
15, como mecanismo de valorização dos
professores, que se garanta, em regime
de colaboração entre os entes federados,
uma política nacional de formação dos
profissionais da educação obtida em
curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam. Assinale a
alternativa correta em relação às
estratégias dessa meta.

A Os municípios devem atuar de forma isolada
nas ações sobre o diagnóstico das
necessidades de formação de profissionais
da educação e da capacidade de
atendimento para a criação da política.

B Diminuir programas de iniciação à docência
a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura, com foco apenas aos docentes
não formados em ensino superior em
exercício.

C Implementar cursos e programas especiais
para assegurar formação específica na
educação superior, nas respectivas áreas de
atuação, aos docentes com formação de
nível médio na modalidade normal, não
licenciados ou licenciados em área diversa
da de atuação docente, em efetivo exercício.

D Flexibilizar as regras de avaliação,
regulação e supervisão da educação
superior e a plena implementação das
respectivas diretrizes curriculares.

E Promover a reforma de infraestrutura dos
cursos de licenciatura e estimular a
renovação pedagógica, de forma a
assegurar o foco no aprendizado do aluno,
dividindo a carga horária em formação geral.

ID 152515 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) AOCP 2020

Em 2018, incluiu-se nos Princípios da Educação Nacional, incorporando a Lei nº 9.394/1996, a

A gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

B valorização da experiência extraescolar.

C vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

D garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.