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ID 159594 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 AOCP 2023

Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.
( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

A F – F – F – V.

B F – V – V – F.

C F – F – V – V.

D V – V – F – F.

E V – F – V – V.

ID 198151 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 CEBRASPE 2020

Texto associado

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue os itens a seguir.

Se um policial rodoviário federal, com o objetivo de obter confissão de uma pessoa que tenha sido flagrada cometendo infração, praticar intencionalmente algum ato para causar sofrimento mental a essa pessoa, essa conduta poderá ser caracterizada como tortura.

C Certo

E Errado

ID 197546 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito da Lei de Crimes de Tortura (Lei n.º 9.455/1997), julgue
o próximo item.

A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo
sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território
nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade
incondicionada.

C Certo

E Errado

ID 153280 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 AOCP 2020

O respeito à integridade física do preso é uma preocupação de diversos documentos jurídicos nacionais e internacionais, destacando, por exemplo, “As Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas” e o “Programa Nacional de Direitos Humanos” (Decreto nº 7.037/09). Tendo por base esses documentos jurídicos, o Código Penal e o disposto na Lei nº 9.455/97, imagine a seguinte situação hipotética:

Durante procedimento de rotina realizado em um dos presídios do Estado de Roraima, os agentes penitenciários José e Paulo flagraram o detento João sendo agredido pelo seu companheiro de cela de nome Afonso. Diante da situação, os agentes penitenciários foram em direção aos detentos e conseguiram imobilizar Afonso, salvando João, que estava gravemente ferido e foi encaminhado para a ala médica. Inconformados com a atitude de Afonso, a fim de castigá-lo, José e Paulo levaram o detento para uma das salas do estabelecimento prisional. Em seguida, enquanto José vigiava o ambiente para evitar a aproximação de outros servidores, Paulo agrediu Afonso com diversos socos e chutes, causando-lhe intenso sofrimento físico.

Quando se sentiram satisfeitos com o castigo pessoal aplicado, os agentes penitenciários levaram Afonso para o setor hospitalar do estabelecimento prisional. Diante dessa situação hipotética, no tocante à aplicação do direito penal, é correto afirmar que

A os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente pelo castigo aplicado ao detento Afonso, pois agiram em legítima defesa de terceiro.

B o agente penitenciário Paulo deverá responder penalmente pelo crime de tortura praticado contra o detento Afonso, enquanto o agente penitenciário José responderá apenas por omissão de socorro.

C os agentes penitenciários José e Paulo deverão responder penalmente pelo crime de tortura praticado contra o detento Afonso.

D os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente por terem castigado o detento Afonso, pois a emoção exclui a imputabilidade penal.

E os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente pelas agressões praticadas contra o detento Afonso, pois agiram em estado de necessidade de terceiro.

ID 172951 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 FCC 2019

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

A suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.

B perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.

C suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.

D perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.

E perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

ID 149379 Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 AOCP 2017

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do
crime de tortura resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima, a pena
é de reclusão de

A quatro a dez anos.

B seis a doze anos.

C um a quatro anos.

D dois a oito anos.

E seis a vinte anos.