Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

142 questões encontradas

ID 61267 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FUNDATEC 2026

Jaime deseja criar um município e, para tanto, necessita saber os requisitos constitucionais. Considerando apenas as disposições da Constituição, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a criação de um Município.

A Plebiscito.

B Período determinado em lei complementar estadual.

C Estudo de viabilidade municipal.

D Lei estadual.

ID 60509 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FUNDATEC 2026

Lúcia, estudante de Direito, tomou conhecimento de que o prefeito de seu município havia assinado um projeto de regulamentação de atividades nucleares no território municipal. Lúcia, descontente com o fato, resolveu pesquisar sobre esse tipo de regulamentação. Com base nas disposições da Constituição Federal para o desenvolvimento de atividades nucleares, é correto afirmar que:

A O município pode legislar sobre atividades nucleares, pois trata-se de interesse local.

B A competência para legislar sobre atividades nucleares é concorrente entre a União e os Municípios.

C O Prefeito pode legislar sobre atividades nucleares desde que obtenha autorização do Governador do Estado.

D Compete privativamente à União legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

ID 56207 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FEPESE 2026

Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.

A previdência social • procedimentos em matéria processual • consumo • educação • orçamento

B direito tributário • desapropriação • direito processual • consumo • propaganda comercial

C seguridade social • trânsito • desapropriação • direito processual • propaganda comercial

D seguridade social • responsabilidade por dano ao meio ambiente • registro público • propaganda comercial • sistema de consórcios

E previdência social • transporte • procedimentos em matéria • responsabilidade por dano ao meio ambiente • propaganda comercial

ID 49572 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FCC 2026

Determinado estado da federação aprova lei que disciplina o uso de sistemas automatizados na Administração Pública, exigindo auditoria independente e critérios de explicabilidade reforçada em decisões que envolvam dados sensíveis. Referida norma estadual

A não invade competência legislativa federal quando relativa à organização da atividade administrativa e à proteção de direitos fundamentais no âmbito de sua atuação.

B invade competência da União, que somente poderia tratar da matéria por meio de lei complementar nacional.

C é incompatível com a Constituição, por tratar de matéria inserida no regime jurídico nacional de tecnologia da informação.

D possui sua validade comprometida devido à exigência de explicabilidade, pois o afastamento da discricionariedade técnica depende de norma federal.

E deverá, para ser considerada válida, reproduzir integralmente legislação federal e, eventualmente, detalhar suas previsões para estrutura administrativa municipal.

ID 48231 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FAFIPA 2026

A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA, segundo a Constituição Federal.

A Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: populações indígenas.

B É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre: emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

C Compete privativamente à União: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

D Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

E O Município reger-se-á pela Constituição Estadual, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara Municipal.

ID 48230 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FAFIPA 2026

Sobre a organização do Estado, de acordo com a Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.

( ) Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.

( ) Compete aos Municípios: legislar sobre assuntos de interesse local. (_) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A F, F, V, V.

B V, F, F, V.

C V, F, V, F.

D F, V, F, V.

E F, V, V, F.

ID 7409 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado, aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.