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De acordo com a Constituição Federal, é dever da União:

A Construir casas de alto padrão.
B Legislar sobre Direito Distrital.
C Perfurar poços de petróleo.
D Emitir moeda.
E Nomear a Primeira-Dama.

Os munícipes que não têm condições financeiras de arcar com o custo dos serviços, e são atendidos pela Política Municipal de Assistência Social do Município, terão as despesas:

A Oneradas.
B Subsidiadas.
C Inflacionadas.
D Desamparadas.
E Modificadas.

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

A Populações indígenas.
B Proteção à infância e à juventude.
C Assistência jurídica e defensoria pública.
D Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
E Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União. Alertado sobre possíveis consequências jurídico−políticas passíveis de recaírem sobre o Estado Alfa , após dois anos de suspensão dos pagamentos, decidiu consultar o Procurador−Geral do Estado sobre a repercussão que tal situação poderia causar. Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico− constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer do Procurador−Geral do Estado.

A O Presidente da República poderá decretar a intervenção federal no Estado Alfa , sendo necessária a apreciação a posteriori do Congresso Nacional.
B O Estado Alfa , em razão de sua condição de ente autônomo da República Federativa do Brasil, não se sujeita à intervenção por parte da União.
C O Presidente da República somente poderá decretar intervenção federal no Estado Alfa após decisão judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
D O Presidente da República poderá decretar intervenção federal no Estado Alfa , a ser executada pelo Congresso Nacional, diretamente ou por meio da autoridade que indicar.

governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União. Alertado sobre possíveis consequências jurídico−políticas passíveis de recaírem sobre o Estado Alfa , após dois anos de suspensão dos pagamentos, decidiu consultar o Procurador−Geral do Estado sobre a repercussão que tal situação poderia causar. Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico− constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer do Procurador−Geral do Estado.

A O Presidente da República poderá decretar a intervenção federal no Estado Alfa , sendo necessária a apreciação a posteriori do Congresso Nacional.
B O Estado Alfa , em razão de sua condição de ente autônomo da República Federativa do Brasil, não se sujeita à intervenção por parte da União.
C O Presidente da República somente poderá decretar intervenção federal no Estado Alfa após decisão judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
D O Presidente da República poderá decretar intervenção federal no Estado Alfa , a ser executada pelo Congresso Nacional, diretamente ou por meio da autoridade que indicar.

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

A determinação de ministro do STF.
B requisição do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
C ato de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
D provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.
E solicitação da mesa-diretora do Congresso Nacional.

A cada 4 anos, a cidade de Barra do Bugres, assim como os mais de 5.500 municípios brasileiros, realiza eleições para o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal que, seguindo as Leis que regem a vida de cada município brasileiro (Leis Orgânicas), devem governar de forma a bem servir os interesses dos cidadãos e cidadãs. Pode-se afirmar sobre as características de cada um desses dois Poderes do Município de Barra do Bugres que:

A ao Poder Legislativo Municipal, formado pelos vereadores, cabe legislar sobre os tributos e impostos
B o Poder Executivo Municipal é ocupado pelos vereadores, que são eleitos diretamente pelos eleitores do município
C o Poder Executivo Municipal, comandado pelo Prefeito, exerce a fiscalização financeira e orçamentária do município
D o Poder Legislativo Municipal é exercido pelo Prefeito, que é escolhido diretamente pelos eleitores do município

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de até 15 mil habitantes, será observado o limite máximo de _____ Vereadores.

A 9
B 10
C 12
D 15

Com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Compete privativamente à União legislar sobre:

( ) trânsito e transporte.

( ) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

( ) desapropriação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - V - F
C V - F - V
D F - F - V
E F - F - F