Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

82 questões encontradas

ID 18222 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental CEBRASPE 2021

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

A Certo

B Errado

ID 198861 Direito ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2020

Texto associado

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o
item seguinte.

A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá
ser observada pela autoridade competente na gradação da
penalidade de multa.

C Certo

E Errado

ID 197738 Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental CEBRASPE 2020

Texto associado

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira,
julgue os itens que se seguem.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso,
gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é
considerada infração administrativa ambiental, para a qual a
legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição
de obra, quando cabível.

C Certo

E Errado

ID 173357 Direito ambiental Responsabilidade Ambiental FCC 2020

Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro)
adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há
01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A
ordem deverá ser

A negada, diante da origem ilícita do animal silvestre.

B concedida, tendo em vista a adaptabilidade do animal ao convívio humano.

C concedida em parte para permitir visitas da família ao cativeiro do animal.

D concedida em parte para permitir a permanência do animal com a família por mais 02 (dois) anos.

E negada com fundamento no princípio da pessoalidade da sanção.

ID 128573 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental CEBRASPE 2020

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

A Certo

B Errado

ID 128544 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental CEBRASPE 2020

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

A Certo

B Errado

ID 125896 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental CEBRASPE 2020

Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual. Roberto deixou transcorrer todos os prazos, pois se negava a receber a notificação, mas, em 2015, foi surpreendido com uma ação de cobrança da infração, na qual constava a sua citação por edital em 2013.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, Roberto está

A obrigado ao pagamento da multa, pois o prazo decadencial para a constituição do crédito decorrente de infração à legislação administrativa foi suspenso com a citação de Roberto por meio de edital.

B obrigado ao pagamento da multa, pois o prazo decadencial para a constituição do crédito decorrente de infração à legislação administrativa foi interrompido com a citação de Roberto por meio de edital.

C desobrigado do pagamento da multa, pois o crédito está prescrito, visto que não se admite no âmbito administrativo a citação por edital.

D desobrigado do pagamento da multa, pois, em se tratando de multa administrativa, a prescrição da ação de cobrança somente tem início com a notificação, quando se torna inadimplente o administrado infrator.

E obrigado ao pagamento da multa, pois é de dez anos o prazo decadencial para se constituir o crédito decorrente de infração à legislação administrativa.

ID 112788 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental SELECON 2020

Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:

A cento e vinte salários mínimos

B duzentos e quarenta salários mínimos

C trezentos e sessenta salários mínimos

D quatrocentos e vinte salários mínimos

ID 112787 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental SELECON 2020

B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:

A estudos vinculados à segurança em delegacias públicas

B campanhas de saúde coletiva em hospitais públicos

C atos educativos gerais em escolas públicas

D tarefas gratuitas junto a parques públicos

ID 58536 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental FEPESE 2020

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:

A Sanções civis, apenas.

B Sanções penais, somente.

C Sanções administrativas, somente.

D Efetuar apenas a reparação do dano.

E Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.