Questões para concursos

ID 42167 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FGV 2017

Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas. Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.

A O Estado pode optar por celebrar uma parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, desde que o contrato tenha valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e que as receitas decorrentes da exploração dos serviços não sejam suficientes para remunerar o particular.

B A constituição de sociedade de propósito específico - SPE, sociedade empresária dotada de personalidade jurídica e incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deve ocorrer após a celebração de um contrato de PPP.

C O contrato deverá prever o pagamento de remuneração fixa vinculada ao desempenho do parceiro privado, segundo metas e padrões de qualidade e disponibilidade nele definidos.

D A contraprestação do Estado deverá ser obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço que é objeto do contrato de parceria público-privada; dessa forma, não é possível o pagamento de contraprestação relativa à parcela fruível do serviço contratado.

ID 41479 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FGV 2017

A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou integralmente na realização de suas atividades, inclusive na aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A A Associação não poderia ter sido qualificada como OSCIP, considerando que o seu objeto é a promoção do voluntariado.

B A qualificação como OSCIP é ato discricionário da Administração Pública, que poderia indeferi-lo, mesmo que preenchidos os requisitos legais.

C A qualificação como OSCIP não autoriza o recebimento de recursos financeiros por meio de termo de parceria, mas somente mediante contrato de gestão.

D A Associação não tem liberdade para alienar livremente os bens adquiridos com recursos públicos provenientes de termo de parceria.

ID 41191 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FGV 2017

Texto associado

Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.

Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.

A O Estado pode optar por celebrar uma parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada, desde que o contrato tenha valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e que as receitas decorrentes da exploração dos serviços não sejam suficientes para remunerar o particular.

B A constituição de sociedade de propósito específico - SPE, sociedade empresária dotada de personalidade jurídica e incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deve ocorrer após a celebração de um contrato de PPP.

C O contrato deverá prever o pagamento de remuneração fixa vinculada ao desempenho do parceiro privado, segundo metas e padrões de qualidade e disponibilidade nele definidos.

D A contraprestação do Estado deverá ser obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço que é objeto do contrato de parceria público-privada; dessa forma, não é possível o pagamento de contraprestação relativa à parcela fruível do serviço contratado.

ID 205179 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2016

Texto associado

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos
e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de
convênios administrativos pela administração pública federal,
o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados
da liberação pelo convenente da primeira parcela dos recursos
financeiros.

C Certo

E Errado

ID 204097 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2016

Texto associado

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

C Certo

E Errado

ID 181815 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias Instituto Quadrix 2016

De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “as entidades paraestatais não prestam serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público (serviços não exclusivos do Estado); exatamente por isso, são incentivadas pelo Poder Público. A atuação estatal, no caso, é de fomento e não de prestação de serviço público”. As entidades paraestatais podem ser divididas em três espécies: a) os serviços sociais autônomos (SSA); b) as organizações sociais (OS); e c) as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades, por exemplo, de promoção da assistência social; de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; de promoção gratuita da educação:

I. os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
II. as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
III. as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
IV. as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
V. as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
VI. as cooperativas.

Quantos dos itens acima não são passíveis de qualificação como OSCIP, nos moldes do enunciado?

A Seis.

B Cinco, somente.

C Quatro, somente.

D Três, somente.

E Duas, somente.

ID 167689 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FCC 2016

O Estado de Santa Catarina pretende firmar contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, para a concessão
de serviços públicos relacionados à área de energia elétrica. Cumpre salientar que mais de 70% da remuneração do parceiro
privado será paga pela Administração pública. A concessão pretendida

A independe de autorização legislativa, mas é necessária a submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.

B deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, não sendo necessário, no caso, a submissão da minuta de
edital e de contrato à consulta pública.

C é inviável, por não ser permitido contrato de parceria público privada em que mais de setenta por cento da remuneração do
parceiro privado seja paga pela Administração pública.

D dependerá de autorização legislativa geral, por ser imprescindível o aval do Poder Legislativo em concessões desta espécie.

E dependerá de autorização legislativa específica.

ID 120680 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias VUNESP 2016

O acordo firmado entre a Administração Pública e pessoa do setor privado com o objetivo de implantação ou gestão de serviços públicos, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens, mediante financiamento do contratado, contraprestação pecuniária do Poder Público e compartilhamento dos riscos e dos ganhos entre os pactuantes, é denominado

A contrato de parceria público-privada.

B contrato de concessão comum.

C termo de fomento.

D contrato de gestão.

E termo de colaboração.

ID 91565 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IBFC 2016

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui contrato de gestão.

A É um compromisso institucional, firmado entre o Estado, por intermédio de seus ministérios, e uma entidade publica estatal, a ser qualificada como Agência Executiva, ou uma entidade não estatal, qualificada como Organização Social

B É todo e qualquer contrato firmado com os órgãos da Administração Pública

C Por parte do Poder Público contratante, o contrato de gestão e? um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma descentralizada, racionalizada e autonomizada, na medida em que vincula recursos ao atingimento de finalidades públicas

D No âmbito interno das organizações (estatais ou não estatais) contratadas, o contrato de gestão se coloca como um instrumento de estratégia, uma vez que direciona a ação organizacional, assim como a melhoria da gestão, aos cidadãos/clientes beneficiários de determinadas políticas públicas

ID 43811 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FGV 2016

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

B A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

C Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.

D Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.

Questões por banca

Diante da situação acima, assinale a afirmativa correta.

Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de
convênios administrativos pela administração pública federal,
o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados
da liberação pelo convenente da primeira parcela dos recursos
financeiros.

Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui contrato de gestão.

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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