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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126356 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2020

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada. I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico. Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV
E I, III e IV.
ID 125884 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2020

Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.

I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa.
II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada.
IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B II e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E I, III e IV.
ID 120605 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias VUNESP 2020

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria

A não poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais.
B poderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs.
C poderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.
D não poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs.
E não poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei.
ID 91510 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias IBFC 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".

A Entidades privadas com fins lucrativos que executam atividades de interesse público
B Entidades públicas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público
C Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público
D Entidades públicas com fins lucrativos que executam atividades de interesse particular
ID 51936 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FCC 2020

No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considerase acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e

A entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução de atividades de interesse público previstas na lei das OSCIPs.
B organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pela Administração Pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
C a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades contempladas na lei das Organizações Sociais.
D organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
E organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
ID 200061 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2019

A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta
considerando o entendimento do STF em sede de controle
concentrado.

A É inconstitucional a previsão legal de cessão de servidor
público a organização social: essa hipótese configura desvio de
função.
B O contrato de gestão não configura hipótese de convênio, uma
vez que prevê negócio jurídico de natureza comutativa e se
submete ao mesmo regime jurídico dos contratos
administrativos.
C As organizações sociais, por integrarem o terceiro setor,
integram a administração pública, razão pela qual devem
submeter-se, em suas contratações com terceiros, ao dever de
licitar.
D O indeferimento do requerimento de qualificação da
organização social deve ser pautado pela publicidade,
transparência e motivação, mas não precisa observar critérios
objetivos, devendo ser respeitada a ampla margem de
discricionariedade do Poder Público.
E A qualificação da entidade como organização social configura
hipótese de simples credenciamento, o qual não exige licitação
em razão da ausência de competição.
ID 185471 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Julgue os itens de 111 a 120 , relativos às normas e aos sistemas de licitação, compras e contratos da Administração Pública.

A assinatura de convênios com órgãos da Administração Pública depende, em princípio, da realização prévia de licitação.

C Certo
E Errado
ID 172932 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FCC 2019

A Administração pública celebrou um contrato de concessão administrativa para prestação de serviços de gestão administrativa,
realização de reformas e melhorias, ampliação das edificações e manutenção predial de unidades escolares, excluído do objeto
o aspecto pedagógico referente ao ensino público. A natureza jurídica desse contrato indica que

A o concessionário do serviço público deverá encontrar formas de se remunerar diretamente pela prestação dos serviços, na medida em que ao poder público só é permitido o pagamento de eventuais obras realizadas pelo parceiro privado.
B se trata de contrato regido pela Lei n2 8.666/1993, pois pertinente à prestação de serviços públicos, ainda que não
exclusivos e essenciais.
C se trata de uma Parceria Público-Privada, tendo o poder concedente como usuário indireto da prestação dos serviços, devida contraprestação ao concessionário pelas obras e serviços prestados.
D há irregularidade no objeto da Parceria Público-Privada contratada, pois não poderia ter havido contratação de obras e de serviço conjuntamente, ensejando restrição à competição que constitui premissa das licitações públicas.
E caberia a celebração de um contrato de concessão comum, regido pela Lei no 8.987/1995, contemplando o pagamento de tarifa pelo poder público pelos serviços e de contraprestação para remuneração das obras.
ID 132945 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2019

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobreza, poderá propor ação em juizado especial cível estadual se estiver qualificada pelo poder público como

A organização social.
B empresa pública federal.
C organização da sociedade civil.
D organização da sociedade civil de interesse público.
E autarquia.
ID 131303 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias CEBRASPE 2019

( ) Os serviços notariais e de registro não são enquadráveis tecnicamente como parcerias públicoprivadas, apesar de serem exercidos em caráter privado, sob delegação do Poder Público.
( ) As PPPs são formalizadas por meio de contratos administrativos que seguem regime licitatório próprio.
( ) Existem duas espécies de PPPs: a concessão administrativa e a concessão patrocinada.
( ) Nem sempre será objeto de uma PPP a prestação de um serviço público em sentido estrito diretamente ofertada ao usuário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A V – V – V – V.
B V – V – F – F.
C V – F – V – F.
D F – V – F – V.
E F – F – F – F.