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Texto associado
Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao apreciar a petição inicial, o magistrado condicionou a concessão de liminar à apresentação de contracautela pelo impetrante, bem como determinou a oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público para que se manifestasse quanto ao ato apontado como coator.

Considerada essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de ser vedada a concessão de liminar sobre matéria dos autos, o juiz somente pode apreciar tutela provisória em mandado de segurança após a oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público interessada.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Estatística - 2023
Texto associado
Text CB1A2-II
Jorge Cham. Piled higher and deeper . Internet: .

Choose the option that presents an appropriate synonym for “raised” in text CB1A2-II.

A increased
B lifted
C boosted
D produced
Órgão: Controladoria Geral do Distrito Federal Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Planejamento e Orçamento Prova: CESPE/CEBRASPE - CGDF - Auditor de Controle Interno - Área: Planejamento e Orçamento - 2023

Acerca de propriedades químicas e físicas dos solos, assinale a opção correta.

A A cerosidade ocorre nas superfícies dos agregados ou nos poros e tem aspecto brilhante ou lustroso, resultante da deposição de material orgânico ou areia.
B É possível inferir da cor do solo o conteúdo de matéria orgânica, os tipos de óxidos de ferro, os processos de formação, entre outros.
C A consistência do solo diferencia a adesão e a coesão de partículas do solo, que podem variar em função de três condições de umidade, sendo o grau de resistência à quebra ou esboroamento do torrão indicado pela consistência úmida.
D A porosidade é visualizada na superfície do solo e deve ser descrita conforme a quantidade dos poros (poucos, comuns ou muitos) e o seu tamanho (pequenos, médios, grandes ou muito grandes).

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A É inconstitucional lei estadual que responsabilize estado-membro por danos causados a pessoas presas na ditadura.
B A incitação ao ódio público feita por líder religioso contra outras religiões pode configurar o crime de racismo.
C A fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo é constitucional, desde que previstos reajustes automáticos.
D O STJ entende que, em ação contra empresa jornalística, é cabível pedido do autor para que seja publicada, no veículo de imprensa, a decisão condenatória proferida em seu desfavor, ainda que não tenha sido pleiteado, administrativamente, o direito de resposta ou de retificação da matéria divulgada.
E Caso um hospital particular atenda um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) por força de decisão judicial, o hospital deverá ser ressarcido com base nos valores de mercado.

Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.

Nessa situação hipotética, Pedro terá direito

I à indenização das benfeitorias necessárias.
II à indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.

A Ao se interpretar uma declaração de vontade, o sentido literal da linguagem deve receber tanto peso quanto a intenção da declaração.
B Tanto o negócio nulo quanto o anulável se convalescem pelo decurso do tempo.
C As declarações de vontade com relevo jurídico, em geral, dependem de forma especial.
D A anulação do negócio jurídico tem prazo prescricional de quatro anos.
E O modo como as partes se comportam depois da celebração do negócio jurídico influencia o sentido a ser dado à interpretação do negócio.
Texto associado
Com relação à polarização da luz e às diversas aplicações relacionadas a esse fenômeno, julgue os itens seguintes.

Se uma luz incide sobre um filtro polarizador e não é polarizada, a intensidade dessa luz (I) nessa situação é o dobro da intensidade original ( I 0 ), ou seja, I = 2I 0 .

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguintes.

Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento é a diminuição da vida útil de obra de engenharia em decorrência da deficiência na sua execução, o que gera dano ao patrimônio da pessoa jurídica contratante.

C Certo
E Errado