Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao apreciar a petição inicial, o magistrado condicionou a concessão de liminar à apresentação de contracautela pelo impetrante, bem como determinou a oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público para que se manifestasse quanto ao ato apontado como coator.
Considerada essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Texto associado
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
Texto associado
Text CB1A2-II
Jorge Cham. Piled higher and deeper . Internet: .
Jorge Cham. Piled higher and deeper . Internet: .
Choose the option that presents an appropriate synonym for “raised” in text CB1A2-II.
Acerca de propriedades químicas e físicas dos solos, assinale a opção correta.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador.
Nessa situação hipotética, Pedro terá direito
I à indenização das benfeitorias necessárias.
II à indenização das benfeitorias úteis.
III de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não prejudicar a coisa.
IV aos frutos percebidos.
Assinale a opção correta.
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
Texto associado
Com relação à polarização da luz e às diversas aplicações relacionadas a esse fenômeno, julgue os itens seguintes.
Se uma luz incide sobre um filtro polarizador e não é polarizada, a intensidade dessa luz (I) nessa situação é o dobro da intensidade original ( I 0 ), ou seja, I = 2I 0 .
Texto associado
A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A exploração econômica do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado.
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue os itens seguintes.