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ID 90219 Legislação Federal Geral IBFC 2020

Os serviços de saúde devem garantir a segurança do seu paciente. Para auxiliar nesse manejo do cuidado, foi criada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à vigilância, monitoramento e notificações de eventos adversos, assinale a alternativa correta

A A notificação dos eventos adversos, para finsdesta Resolução, deve ser realizadasemestralmente pelo Núcleo de Segurança doPaciente (NSP), até o 15º (décimo quinto) diaútil do mês subsequente ao mês de vigilância,por meio das ferramentas eletrônicasdisponibilizadas pela Anvisa

B Os eventos adversos que evoluírem para óbitodevem ser notificados em até 72 (setenta eduas) horas a partir do ocorrido

C A notificação dos eventos adversos, para finsdesta Resolução, deve ser realizadamensalmente pelo Núcleo de Segurança doPaciente (NSP), até o 20º (vigésimo) dia útil domês subsequente ao mês de vigilância, pormeio das ferramentas eletrônicasdisponibilizadas pelo Ministério da Saúde

D Os eventos adversos que evoluírem para óbitodevem ser notificados em até 24 (vinte equatro) horas a partir do ocorrido

E Os eventos adversos que evoluírem para óbitodevem ser notificados em até 48 (quarenta eoito) horas a partir do ocorrido

ID 90211 Direito Administrativo Atos Administrativos IBFC 2020

O exercício da jurisdição envolve a distribuição de atribuições aos órgãos jurisdicionais. Como resultado dos critérios dessa distribuição, encontram-se as regras de competência. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A Se o imóvel se achar situado em mais de umEstado, comarca, seção ou subseção judiciária,a competência territorial do juízo preventoestender-se-á sobre a totalidade do imóvel

B A competência relativa não se modifica pelaconexão ou pela competência

C Dá-se a continência entre 2 (duas) ou maisações quando houver identidade quanto àspartes e aos pedidos

D A competência determinada em razão damatéria, da pessoa ou da função é derrogávelpor convenção das partes

E Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réunão alegar a incompetência em preliminar decontestação

ID 90193 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos IBFC 2020

Sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ouqueixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la eordenará a notificação do acusado, para responderpor escrito, dentro do prazo de quinze dias

B Em caso de desconhecida a residência doacusado para a realização de sua notificação,não cabe nomeação de defensor público

C O processo e julgamento dos crimes deresponsabilidade dos funcionários públicoscompetirão aos juízes federais

D O juiz não pode rejeitar a queixa ou a denúnciaainda que convencido pela resposta doacusado ou do defensor da inexistência docrime ou da improcedência da ação

E Nos crimes afiançáveis, praticados porfuncionários públicos, durante o prazoconcedido para a resposta, os autos só podemser retirados pelo acusado

ID 90181 Direito Constitucional Remédios Constitucionais e Ações Constitucionais IBFC 2020

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A É obrigatória a assinatura de um advogado napetição da ação de Habeas Corpus

B É uma ação que atua, exclusivamente, deforma repressiva à restrição da liberdade delocomoção

C É uma ação que pode ser concedida de ofíciopelo juiz

D Em nenhuma hipótese é uma ação que podeser impetrada em face de particular

E Não se trata de uma ação que recebe obenefício da gratuidade por expressa previsãoconstitucional

ID 90150 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa IBFC 2020

O atual Código de Direito Penal, recepcionado pela Constituição de 1988, inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa. Sobre eles, assinale a alternativa incorreta.

A Também é crime se a lesão corporal for praticada contraascendente, descendente, irmão, cônjuge oucompanheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaçõesdomésticas, de coabitação ou de hospitalidade

B Trata-se de homicídio qualificado aquele cometido contraa mulher por razões da condição do sexo feminino

C É crime o aborto de feto com anencefalia

D É crime contra a pessoa praticar, com o fim de transmitir aoutrem moléstia grave de que está contaminado, ato capazde produzir contágio

E É crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado,guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo,incapaz de defender-se dosriscos resultantes do abandono

ID 90141 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

Assinale a alternativa que não contêm hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A Ato de improbidade

B Confirmação de gravidez na primeira semana de trabalho

C Incontinência de conduta ou mau procedimento

D Desídia no desempenho das respectivas funções

E Ato de indisciplina ou de insubordinação

ID 90128 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

A Consolidação das Leis do Trabalho, garante a liberdade de associação em sindicato. Dispõe que é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Sobre a associação em sindicato, analise as afirmativas abaixo.

I. Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social.

II. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

III. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

IV. Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

C As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

D Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E Apenas a afirmativa IV está correta

ID 90124 Direito Civil Geral IBFC 2020

A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, termo que, por sua vez, deriva do vocábulo verbal latino respondere, com o sentido de responder, replicar. De fato, quando o Direito trata da responsabilidade, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. Assim, sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

A O Estado, por si só, não pode causar danos aninguém. O cenário concernente aresponsabilidade civil do Estado, compõe-se detrês sujeitos: Estado, o lesado e o agente doEstado

B O fato gerador da responsabilidade varia deacordo com a natureza da norma jurídica que ocontempla. Essa variação é que propicia tiposdiversos de responsabilidade

C O sujeito só é civilmente responsável se suaconduta, ou outro fato, provocar dano aterceiro. Sem dano, inexiste responsabilidadecivil

D Se o dano for causado à Administração, oservidor público é, perante ela, indiretamenteresponsável. Contudo, se causa danos aterceiros, pode o servidor responderdiretamente, sendo acionado pelo lesado

E A responsabilidade sem culpa incide emdecorrência de fatos lícitas ou ilícitas, bastandoque o interessado comprove a relação causalentre fato e o dano

ID 90112 Direito Constitucional Geral IBFC 2020

Gabarito: c) A primeira afirmativa é verdadeira. Conforme o Código de Processo Civil, no ato da interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o preparo, que inclui o pagamento das custas e, quando exigido, o porte de remessa e retorno. A ausência desse preparo pode acarretar a deserção do recurso, ou seja, sua não apreciação. A segunda afirmativa é falsa. O recorrente não pode desistir do recurso a qualquer tempo sem restrições. A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas essa anuência não é irrestrita e pode haver limitações legais, especialmente em recursos que tenham interesse público ou que envolvam litisconsortes com interesses distintos. A terceira afirmativa é verdadeira. O recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos, salvo se os interesses forem distintos ou opostos, conforme previsto no Código de Processo Civil. A quarta afirmativa também é verdadeira. A decisão judicial pode ser impugnada no todo ou em parte, permitindo que o recurso seja direcionado apenas a pontos específicos da decisão que se pretende contestar. Assim, a sequência correta é V, F, V, V, que corresponde à alternativa c). Segunda resolução: Revisando os conceitos, o preparo é requisito essencial para a admissibilidade do recurso, confirmando a veracidade da primeira afirmativa. Quanto à desistência do recurso, o CPC estabelece que a desistência depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes, mas não pode ser feita a qualquer tempo sem essa anuência, confirmando que a segunda afirmativa é falsa. O aproveitamento do recurso por todos os litisconsortes, salvo interesses distintos ou opostos, é regra processual, confirmando a terceira afirmativa como verdadeira. Por fim, a possibilidade de impugnar a decisão no todo ou em parte é uma característica dos recursos, confirmando a quarta afirmativa como verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra c.

A V, V, V, V

B V, V, F, F

C V, F, V, V

D V, F, F, V

E F, F, V, V

ID 88745 Conhecimentos Diversos Interpretação de Textos IBFC 2020

Texto associado

Leia com atenção a reportagem abaixo para responder à questão. Adaptado A terceira edição da pesquisa Nossa Escola em (Re)Construção ouviu estudantes dos ensinos fundamental e médio e mostrou que 64% deles “consideram importante” ter psicólogo na escola para atendê-los. Os jovens querem profissionais de psicologia na escola “tanto no apoio para lidar com sentimentos, quanto para orientar sobre o que venham a fazer no futuro”. “Há uma preocupação entre os alunos de que as escolas apoiem no desenho do futuro deles”, destaca Tatiana Klix, diretora da Porvir, uma plataforma que produz conteúdos de apoio a educadores, que também esteve à frente da pesquisa. A atuação permanente de psicólogos nas escolas está prevista em projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional. A pesquisa ouviu 258.680 estudantes, de 11 a 21 anos, de todo o Brasil. A maior participação na pesquisa foi de estudantes da Região Sudeste (63,5%). A maioria passou a maior parte da vida escolar em escolas públicas (93,4%), tinha de 15 a 17 anos (58%), é formada de meninas (52%) e se define de cor parda (42%).

Fonte: https://www.metrojornal.com.br/foco/2019/11/30/maioria-estudantes-psicologo-escolas.html

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas do trecho a seguir, respeitando o sentido pretendido pelo texto e a Gramática Normativa da Língua Portuguesa. “_ no apoio para lidar com sentimentos, para orientar sobre o que venham a fazer no futuro”.

A Seje / seja.

B Seja / como.

C Quiça / seja.

D Mas / mais.

E Mais / menos.