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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 154314 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça AOCP 2021
Texto associado
Com fundamento no Código de Processo Civil vigente, no que se refere a sujeitos do processo, litisconsórcio, intervenção de terceiros e advocacia pública, julgue os seguintes itens.

Os Estados e o Distrito Federal são representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, podendo tais entes ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, independentemente da existência de convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

C Certo
E Errado
ID 154256 Legislação Federal Geral AOCP 2021
Texto associado
Referente a quais são, as penalidades administrativas que estão contidas no Decreto n° 4942/2003, julgue os seguintes itens.

Inabilitação, pelo prazo de dois a cinco anos, para o exercício de cargo ou função em entidade de previdência complementar, sociedades seguradoras, instituições financeiras e no serviço público.

C Certo
E Errado
ID 154250 Direito Civil Direito dos Contratos AOCP 2021
Texto associado
Acerca de prescrição e decadência, obrigações, contratos e direito de família, com base no que dispõe o Código Civil em vigor, julgue os seguintes itens.

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se ao direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

C Certo
E Errado
ID 154249 Direito Processual Civil Recursos AOCP 2021
Texto associado
A respeito dos temas formação, suspensão e extinção do processo, processo de execução e meios de impugnação das decisões judiciais, com base no que dispõe o Código de Processo Civil em vigor, julgue os seguintes itens.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá negar seguimento a recurso extraordinário ou especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos.

C Certo
E Errado
ID 154247 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas AOCP 2021
Texto associado
A respeito dos temas recursos, processos de execução, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, prescrição e decadência no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, podendo ser alegada nos embargos toda e qualquer matéria de defesa, tanto de ordem material, quanto de ordem processual, não se aplicando a exigência de garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

C Certo
E Errado
ID 154240 Direito Constitucional Administração Pública e Servidores Públicos AOCP 2021
Texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.

C Certo
E Errado
ID 154072 Direito Constitucional Constitucionalidade de leis e atos normativos AOCP 2021
Texto associado
Sobre o controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do STF, as prerrogativas processuais dos entes públicos, tal como a norma que concede prazo em dobro à fazenda pública, aplicam-se aos processos em sede de controle abstrato.

C Certo
E Errado
ID 154070 Direito do Trabalho Remuneração e Salário AOCP 2021
Texto associado
Referente à duração do trabalho, férias, salário e remuneração e equiparação salarial, considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, sendo consideradas prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

C Certo
E Errado
ID 154038 Direito Constitucional Constitucionalidade de leis e atos normativos AOCP 2021
Texto associado
Julgue os itens a seguir acerca da repartição de competências e da separação dos poderes, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo, é defeso ao Poder Judiciário exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das Casas Legislativas, por se tratar de matéria interna corporis.

C Certo
E Errado