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491 questões encontradas

ID 97503 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

De acordo com a Lei Orgânica, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores nas situações previstas em quantos dos seguintes itens?

I. Quando usar seu período de férias para habitar residência fora do Município;

II. Por renúncia oral;

III. Por sentença judicial específica transitada em julgado;

IV. Por falecimento.

A Nenhum deles.

B Apenas 1 deles.

C Apenas 2 deles.

D Apenas 3 deles.

E Todos os 4.

ID 97502 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo máximo?

A Três meses

B Seis meses.

C Doze meses.

D Dezoito meses

E Dois anos.

ID 97501 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Legalle 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lr/unicípio determina que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. Considere que foi levantada a hipótese de o trabalho extraordinário exceder a duas horas diárias. O que pode ser aÍirmado acerca dessa hipotese?

A Ela e totalmente plausível, em quaisquer situaçôes, mesmo sem aprovaÇão superior.

B Trata-se de hipotese que deve ser totalmente desconsiderada, visto que atenta contra os princípios da administração pública.

C É uma hipótese que pode ocorrer uma vez ao mês, por vontade do servidor, que deve informar o Setor da Folha de Pagamento no dia útil seguinte.

D É uma possibilidade comum, em quaisquer situações, desde que com aprovação superior.

E A hipotese pode ocorrer em casos excepcionais, devidamente justificados.

ID 97500 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de _ a cada anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo, sendo que computar-se-á para a vantagem, o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município, sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou função, desde que sem solução de continuidade com o atual. Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A dez por cento; cinco.

B três por cento; três.

C cinco por cento; cinco

D cinco por cento; três.

E dez por cento; três.

ID 97499 Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria Rio Grande do Sul Instituto Legalle 2026

Analise as assertivas que seguem acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. O adicional de periculosidade será de trinta por cento, incidente sobre o valor do vencimento básico.

II. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

III. As atividades insalubres ou perigosas são aquelas que o servidor afirma serem, através de declaração escrita em proprio punho. Está(ão) CORRETA(S)

A Apenas I.

B Apenas II e III.

C I, II e IIL

D Apenaslell.

E Apenas III.

ID 97498 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Suspendem o quinquênio para o prêmio por assiduidade, por exemplo, as licenças para tratamento de saúde e os auxílios doença, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, excedentes de noventa dias, consecutivos ou não, dentro do período aquisitivo do prêmio por assiduidade, em período igual ao número de dias excedentes. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B Parcialmente adequado, visto que o prêmio por assiduidade considera triênios, e não quinquênios.

C Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D Parcialmente adequado, visto que as licenças para tratamento de saúde não podem suspender a licença em questão.

E Parcialmente adequado, visto que o período excedente citado é de sessenta dias, e não noventa.

ID 97497 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

O Agente Comunitário de Saúde é um profissional com diversas responsabilidades no serviço público. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, uma de suas contribuições.

A Promover ações educativas e preventivas junto à comunidade.

B Realizar diagnósticos e tratamentos para a saúde bucal, incluindo urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

C Prevenir, avaliar e tratar as alterações da voz, fala, linguagem e audição dos trabalhadores.

D Criar, alterar ou revogar leis municipais.

E Coletar, transportar e descartar corretamente de resíduos solidos domésticos e comerciais, prevenindo o acúmulo de lixo nas vias.

ID 97496 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde Instituto Legalle 2026

A telessaúde, conforme a Lei no 8.080/90, inclui diversos princípios, visando garantir a segurança tanto do profissional quanto do paciente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A O consentimento do paciente deve ser livre e informado antes de qualquer atendimento remoto.

B A telessaúde contribui para a universalização do acesso aos serviços de saúde no Brasil.

C O profissional de saúde deve sempre seguir suas proprias convicções, mesmo que ultrapassem as atribuições legais.

D A responsabilidade digital do profissional é um princípio a ser seguido no atendimento remoto.

E O atendimento remoto deve respeitar a confidencialidade dos dados do paciente.

ID 97447 Matemática Aritmética e Problemas Instituto Legalle 2026

Um servidor administrativo verificou que uma taxa de serviço público de $120,00 sofreu um acréscimo proporcional devido ao atraso no pagamento. Se a taxa proporcional aplicada foi de 1/6 do valor original, qual será o novo valor total a ser pago pelo contribuinte, já incluído o ônus pelo atraso verificado no sistema? O servidor deve informar o valor exato para a emissão da nova guia de recolhimento no balcão de atendimento.

A R$ 140,00.

B R$ 20,00.

C R$ 144,00.

D R$ 1s0,00.

E R$ 130,00.

ID 97446 Raciocínio Lógico Análise Combinatória em Raciocínio Lógico Instituto Legalle 2026

Um servidor precisa organizar 4 livros diferentes de legislação em uma prateleira de forma linear. Entre esses livros, dois tratam de temas correlatos e ele deseja que esses dois fiquem sempre juntos, em qualquer ordem entre si, para facilitar a consulta rápida. De quantas maneiras diferentes o servidor pode organizar esses 4 livros na prateleira, respeitando a condição de que os dois livros correlatos nunca sejam separados?

A 4

B 12.

C 8.

D 24.

E 6.