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19 questões encontradas

De acordo com a previsão contida na
Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa
que aponta corretamente o número de
servidores estáveis que devem compor
a comissão para condução do processo
administrativo para apuração da
responsabilidade de pessoa jurídica pela
prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira.

A Ao menos um.
B 2 (dois) ou mais.
C No mínimo, 4 (quatro).
D 3 (três) ou mais.
E Mais de 5 (cinco).
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017

De acordo com a Lei nº 12.850/2013,
recusar ou omitir dados cadastrais,
registros, documentos e informações
requisitadas pelo juiz, Ministério Público
ou delegado de polícia, no curso de
investigação ou do processo, constitui
crime, com pena base prevista de

A reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos,
e multa.
B reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
C reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e
multa.
D reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e
multa.
E reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e
multa.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017

Assinale a alternativa que apresenta
INCORRETAMENTE uma das
circunstâncias que serão levadas em
consideração na aplicação das sanções
aos atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira, de acordo com
o que dispõe a Lei nº 12.846/2013.

A A gravidade da infração.
B A situação econômica do órgão ou entidade
pública lesados.
C A consumação ou não da infração.
D A cooperação da pessoa jurídica para a
apuração das infrações.
E O efeito negativo produzido pela infração.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017

Tomando por base a Lei Estadual nº
5.810/1994, que disciplina o Regime
Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Estado do
Pará, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.

1. Remoção.

2. Transferência.

3. Promoção.

4. Reversão.

( ) É a progressão funcional do servidor
estável a uma posição que lhe assegure
maior vencimento base, dentro da mesma
categoria funcional, obedecidos os
critérios de antiguidade e merecimento,
alternadamente.

( ) É a movimentação do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo, para
outro cargo de igual denominação e
forma de provimento, no mesmo Poder e
no mesmo órgão em que é lotado.

( ) É o retorno à atividade de servidor
aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados
insubsistentes os motivos da
aposentadoria.

( ) É a movimentação do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo, para
outro cargo de igual denominação e
provimento, de outro órgão, mas no
mesmo Poder.

A 3 – 4 – 2 – 1.
B 1 – 3 – 4 – 2.
C 1 – 4 – 2 – 3.
D 2 – 1 – 4 – 3.
E 3 – 1 – 4 – 2.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017

Assinale a alternativa correta de acordo
com o que dispõe a Resolução Conjunta
nº 1/2014 do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do
Conselho Nacional LGBT– Acolhimento
LGBT.

A À pessoa travesti, mulher ou homem
transexual em privação de liberdade, serão
garantidos a manutenção do seu tratamento
hormonal e o acompanhamento de saúde
específico.
B A pessoa travesti ou transexual em privação
de liberdade deverá, no momento da
triagem, optar pelo uso de roupas femininas
ou masculinas, conforme o gênero, vedada
a manutenção de cabelos compridos
quando reclusas em estabelecimento penal
masculino.
C A transferência da pessoa presa para
o espaço de vivência específico ficará
condicionada à avaliação psicológica.
D O registro de admissão no estabelecimento
prisional deverá conter apenas o nome
de registro da pessoa presa, sendo, no
entanto, o chamamento pessoal feito
obrigatoriamente pelo seu nome social.
E A população LGBT não terá direito à visita
íntima em razão da ausência de previsão
legal que regule a possibilidade da referida
visita entre pessoas do mesmo sexo.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017
Texto associado
TEXTO I

Vida de Acompanhante

Ana teve que fazer uma pequena
intervenção cirúrgica e me convidou para ser
seu acompanhante na casa de saúde. Bem,
normalmente evito passar até na porta de um
hospital (atravesso sempre para o outro lado
da rua, receoso de apagar diante de um bafo
mais forte de éter). Aquela situação, porém,
não me permitia simplesmente bater em
retirada. Mesmo assim, o medo falou mais alto
e bem que tentei cair fora.

- Escuta, Ana, quero lhe dizer que me sinto
profundamente honrado com o convite que
você me faz para ser seu partner no hospital
mas... Será que vai pegar bem? Será que o
pessoal do hospital não vai reparar de você
ter o próprio marido como acompanhante?
Você sabe como é esse pessoal de hospital,
fala demais. Vão dizer que você é uma mulher
absorvente, ciumenta, que não larga o marido
nem para ser operada.

- Se você não quiser ir - disse ela muito
segura - eu chamo outra pessoa.

- Não, Ana. Que é isso? Eu vou, claro. Tamos
aí, firme e forte. O problema é que não tenho
muita experiência. Talvez pudéssemos chamar
outra pessoa para ir com a gente. Na minha
vida, só entrei como acompanhante em baile
de formatura. O convite do hospital dá direito
a levar quantos acompanhantes?

- Um. Um só. E vai ser você. Ou será que
você está com medo?

- Quem, eu? - dei aquela do machão. - Você
não me conhece... Sou uma fera braba dentro
de um hospital.

- Tenho a impressão de que você está com
medo.

Não adianta fingir, pensei. Resolvi me
entregar:

- Morrendo, Ana. Tô morrendo de medo. Não
sei se vou agüentar. Tenho pavor de entrar em
hospital, aquele clima, aquele cheiro... Veja, já
estou suando só de pensar.

- Fique tranqüilo - disse ela me afagando
- não precisa se preocupar. Não vou deixá-lo
sozinho.

- Você jura? Mas e quando você estiver na
sala de cirurgia, quem vai tomar conta de mim?

- Fique calmo, bobinho. Deixo minha
irmã tomando conta de você. Eu volto logo.
Qualquer coisa, estarei ao seu lado.

A conversa foi muito reconfortante. Ana
procurou me dar força e, depois de ouvila
durante três horas, senti que já estava
psicologicamente preparado para enfrentar a
situação de acompanhante. [...]

NOVAES, Carlos Eduardo. Vida de acompanhante. In: A cadeira do
dentista. Coleção Para gostar de ler. 8.ed.. São Paulo: Ática, 2005,
p. 26-27.


As questões de 1 a 7 referem-se ao TEXTO I.

Em “Aquela situação, porém, não
me permitia simplesmente bater em
retirada.”, com relação à colocação
pronominal, constata-se que o pronome
em destaque está em posição de

A mesóclise, pois encaixa-se em estrutura
com verbo no futuro.
B próclise, pois encontra-se em uma oração
subordinada.
C mesóclise, pois está entre um advérbio e
um verbo.
D ênclise, pois o precede um advérbio de
negação.
E próclise, pois encontra-se depois do
advérbio de negação.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do
crime de tortura resultar lesão corporal
de natureza grave ou gravíssima, a pena
é de reclusão de

A quatro a dez anos.
B seis a doze anos.
C um a quatro anos.
D dois a oito anos.
E seis a vinte anos.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017
Texto associado
TEXTO II

IBGE: 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29
anos não frequentam escolas no país
21/12/2017 11h43 - Rio de Janeiro


A Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016
divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) estima que
24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos
de idade não frequentavam escola, cursos
pré-vestibular, técnico de nível médio ou de
qualificação profissional no ano passado.

As razões mais frequentes para não estarem
estudando foram por motivo de trabalho,
seja porque trabalhava, estava procurando
trabalho ou conseguiu trabalho que iria
começar em breve (41%); não tinha interesse
em continuar os estudos (19,7%); e por ter
Agente Prisional 7
que cuidar dos afazeres domésticos ou de
criança, adolescente, idosos ou pessoa com
necessidades especiais (12,8%).

Os motivos relacionados ao mercado
de trabalho para não ir à escola foram mais
frequentes entre os homens (50,5%). Além
disso, entre eles, 24,1% disseram não ter
interesse, e 8,2% já tinham concluído o nível
de estudo que desejavam.

Para as mulheres, o motivo relacionado a
trabalho para não estudar também foi o mais
frequente (30,5%); 26,1% delas alegaram ter
que cuidar dos afazeres domésticos ou de
criança, adolescente, idosos ou pessoa com
necessidades especiais, proporção 30 vezes
superior à observada entre os homens; e
14,9% não tinham interesse.

No Brasil, em 2016, havia 51,6 milhões de
pessoas de 14 a 29 anos de idade. Desse total,
13,3% estavam ocupadas e estudavam; 20,5%
não trabalhavam e não estudavam; 32,7% não
trabalhavam, mas estudavam e 33,4% estavam
ocupadas e não estudavam. [...]

CAMPOS, Ana Cristina. IBGE: 24,8 milhões das pessoas de 14 a
29 anos não frequentam escolas no país. Disponível em: < http://
agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-12/ibge-248-milhoesdas-
pessoas -de-14-29-anos-nao-frequentam-escolas-no-pais >. Acesso
em: 10 jan. 2018


As questões de 8 a 10 referem-se ao TEXTO II.

Em “ Além disso , entre eles, 24,1%
disseram não ter interesse, e 8,2% já
tinham concluído o nível de estudo que
desejavam.”, a expressão em destaque
imprime ao excerto uma ideia de

A oposição.
B explicação.
C condição.
D alternância.
E acréscimo.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017

Segundo a Lei nº 9.613/1998, havendo
indícios do cometimento de infração
penal, poderão ser decretadas medidas
assecuratórias de bens, direitos ou
valores do investigado ou acusado.
Nesse sentido, a alienação antecipada
para preservação de valor de bens sob constrição será decretada pelo juiz,
de ofício, a requerimento do Ministério
Público ou por solicitação da parte
interessada, mediante petição autônoma,
que será autuada em apartado e cujos
autos terão tramitação em separado em
relação ao processo principal. Assinale
a alternativa correta acerca da referida
alienação antecipada.

A O requerimento de alienação deverá
conter a relação dos bens que se pretende
assegurar, com a descrição breve de cada
um deles, resguardando-se as informações
sobre quem os detém e lacração do local
onde se encontram.
B O juiz determinará a avaliação dos bens,
nos autos principais, e intimará o Ministério
Público e os advogados de defesa do
investigado ou acusado.
C Feita a avaliação e dirimidas eventuais
divergências sobre o respectivo laudo, o juiz,
por despacho, homologará o valor atribuído
aos bens e determinará que sejam alienados
em leilão ou pregão, preferencialmente
presencial, por valor não inferior a 60%
(sessenta por cento) da avaliação.
D Feita a avaliação e dirimidas eventuais
divergências sobre o respectivo laudo,
o juiz, por sentença, homologará o valor
atribuído aos bens e determinará que sejam
alienados, obrigatoriamente em pregão
eletrônico, por valor não inferior a 70%
(setenta por cento) da avaliação.
E Proceder-se-á à alienação antecipada para
preservação do valor dos bens sempre
que estiverem sujeitos a qualquer grau de
deterioração ou depreciação, ou quando
houver dificuldade para sua manutenção.
Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará Cargo: Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEAD PA - Agente de Segurança Prisional (Polícia penal) - 2017