QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
38 questões encontradas
Texto associado
Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue os itens a seguir.

O administrado pode expressar inconformismo com a administração pública, registrando uma reclamação para suspender o ato exarado que tiver lesado seus direitos constitucionais, desde que o faça dentro do prazo de 1 ano a partir da prática do ato.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.

O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de
justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes
do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo
Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida
uma única recondução sem necessidade de procedimentos de
uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder
Executivo competente.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições
gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade
sexual e contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por
irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

C Certo
E Errado
Texto associado
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão
universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real
imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados
da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência
territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade
do imóvel.

C Certo
E Errado
Texto associado
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o
item seguinte.

A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá
ser observada pela autoridade competente na gradação da
penalidade de multa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições
gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade
sexual e contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Maria, de sessenta e oito anos de idade, e Teresa, de cinquenta e quatro anos de idade, são irmãs e residem no mesmo endereço. Na ocasião de uma festividade familiar, Teresa se aproveitou de um descuido de Maria e acabou por subtrair-lhe a bolsa. Assertiva : Nos termos do Código Penal, o processamento do crime de furto praticado por Teresa dependerá de representação de Maria.

C Certo
E Errado
Texto associado
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os direitos fundamentais não podem ser considerados
absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de
relativização e podem entrar em conflito entre si.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições acerca do acordo de leniência
estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue os
próximos itens.

Celebrado o acordo de leniência, fica suspenso o prazo
prescricional dos atos ilícitos previstos na referida lei.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta
de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a
ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado.

Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de
organizações comunitárias favoráveis à criação, à incorporação
ou ao desmembramento de municípios são capazes de suprir o
rigor e a legitimidade do plebiscito exigido pela Constituição
Federal de 1988.

C Certo
E Errado