QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
190 questões encontradas
ID 175248 Direito Processual Civil - CPC 2015 Presença de advogado ou Defensor Público FCC 2021

A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis , considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.

PORQUE

II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae , que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.

A respeito de tais asserções, é correto:

A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa, e a II não é uma justificativa correta da I.
E As asserções I e II são proposições falsas.
ID 175244 Direito Penal Princípios em Espécie FCC 2021

O princípio da bagatela imprópria

A permite que o julgador deixe de aplicar a pena em razão desta ter se tornado desnecessária.
B pressupõe para sua aplicação a existência de infração bagatelar própria.
C possui reflexos na dosimetria da pena, como circunstância atenuante da pena.
D é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra mulher
E é aplicado, diante da ausência de previsão legal, por analogia o instituto do arrependimento posterior, com a redução da pena de um terço a dois terços.
ID 175211 Direito Processual Penal Intimação da pronúncia FCC 2021

Sobre o Tribunal do Júri:

A A plenitude de defesa constitucionalmente afeta ao Júri possui o mesmo sentido prático da ampla defesa destinada aos acusados de crimes em geral.
B Os jurados, na valoração da prova e definição da autoria e materialidade, estão subordinados ao sistema do livre convencimento motivado.
C A competência constitucional do Júri engloba o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, entre os quais estão o homicídio qualificado, o aborto e o latrocínio.
D Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível rasurar trecho ínfimo da sentença de pronúncia para afastar eventual nulidade decorrente de excesso de linguagem.
E A pronúncia não interromperá a prescrição caso seja operada a desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri.
ID 175210 Direito Processual Penal Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96 FCC 2021

Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infrações penais, revelando outros autores e partícipes. Sobre esse caso concreto, os Tribunais Superiores entendem que a prova emprestada

A não é admitida em razão de, nesta parte, ter sido obtida por meio ilícito.
B é admitida, pois relativa a crime conexo praticado pelo mesmo averiguado interceptado.
C é admitida, quando se tratar de outro fato e as partes forem coincidentes.
D é amplamente admitida, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.
E não é admitida, salvo se os fatos novos ou autores já estiverem incluídos em procedimento em curso.
ID 175198 Direito Penal Regimes de cumprimento da pena FCC 2021

Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.
B os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.
C a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.
D é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.
E a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.
ID 175196 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Adoção (Art. 39 a 52-D) FCC 2021

Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A pode ser retratado no prazo de até 15 dias contados da ciência da sentença que determinar a busca por pretendentes cadastrados.
B depende de formalização por meio de instrumento público ou de ratificação perante a autoridade judiciária para alcançar validade jurídica.
C deve ser apresentado em audiência com presença obrigatória de advogado ou defensor, Ministério Público e integrante da equipe interprofissional.
D permitirá o encaminhamento da criança para adoção quando esgotadas as possibilidades de colocação na família natural ou extensa.
E resultará na declaração, pelo juiz, após observadas as formalidades legais, da extinção do poder familiar.
ID 175185 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições FCC 2021

A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos. Tal determinação se deu ao julgar o caso

A Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.
B Cosme Rosa Genoveva e outros.
C Gomes Lund e outros.
D Ximenes Lopes.
E Nogueira de Carvalho e outros.
ID 175164 Direito Constitucional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais FCC 2021

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta, enfrentou a questão das cotas raciais em três planos de igualdade, tal como compreendida na contemporaneidade, ou seja,

A formal, substancial e como respeito.
B equitativa, material e identitária.
C como respeito, como reconhecimento e substancial.
D formal, material e como reconhecimento.
E identitária, formal e equitativa.
ID 175109 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 FCC 2021

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

A conduta disciplinar é exercida pelo superior hierárquico, que detém tal poder para aplicação de faltas leves.
B apuração é feita por órgãos, com função opinativa, sendo a pena aplicada por superior hierárquico.
C decisão cabe a um órgão judicial, segundo o determinado por procedimento jurisdicional misto.
D apuração se dá por colegiado, que realiza a conclusão e aplica a penalidade de acordo com o grau de indisciplina constatado.
E decisão cabe a um juiz, enquanto que a apuração e relatório final descritivo é realizada por órgão interno à Administração.
ID 175086 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso § 1º FCC 2021

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, expressamente:

A Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, exceto daqueles que possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.
B Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e hebiatria e na prestação de serviços aos idosos.
C Garantia de acesso à rede de serviços de educação e previdenciários locais e destinação privilegiada de recursos públicos.
D Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e garantia de acesso à rede de serviços de assistência social.
E Prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.