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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 104017 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade MS CONCURSOS 2026

O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano do Município. Com base nessa característica, marque a alternativa correta.

A O Plano Diretor é elaborado, exclusivamente, pelo governo estadual para os seus municípios.
B O Plano Diretor aplica-se apenas às áreas públicas do estado.
C O Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano.
D O Plano Diretor substitui todas as leis urbanísticas municipais.
ID 104016 Direito Administrativo Atos Administrativos MS CONCURSOS 2026

A portaria é um ato administrativo utilizado para estabelecer diretrizes e determinações no âmbito da administração pública. Sobre isso, marque a alternativa correta.

A A portaria é utilizada, exclusivamente, para decisões judiciais ou sentenças de tribunais.
B A portaria estabelece normas internas de funcionamento e procedimentos administrativos da administração pública.
C A portaria tem caráter legislativo e depende de aprovação da Câmara Municipal para valer.
D A portaria possui força de lei e pode criar direitos ou obrigações para a população em geral.
ID 104015 Legislação Municipal Legislação do Município de Campo Grande Mato Grosso do Sul MS CONCURSOS 2026

A legislação municipal estabelece regras específicas sobre intervenções em áreas verdes urbanas, incluindo procedimentos relacionados a árvores de grande porte, visando organizar o uso do espaço e o planejamento urbano. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.

A A supressão é permitida apenas em áreas rurais sem licença.
B A supressão pode ocorrer livremente em qualquer área urbana.
C A supressão só pode ocorrer mediante autorização municipal e justificativa técnica.
D A supressão é automática quando a vegetação apresenta risco de queda.
ID 104014 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente MS CONCURSOS 2026

O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é um dos documentos previstos na legislação ambiental, utilizado em processos que envolvem o planejamento de atividades ou empreendimentos com potencial de afetar o meio ambiente. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A O RIMA é exigido apenas para empreendimentos em áreas rurais.
B O RIMA apresenta informações sobre os impactos ambientais de um empreendimento de forma clara e acessível à população.
C O RIMA substitui a necessidade de licenciamento ambiental.
D O RIMA é um documento interno que não deve ser disponibilizado à sociedade.
ID 104013 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

O manejo de espécies vegetais em áreas urbanas é regulado por normas municipais, envolvendo procedimentos de poda, transplante ou supressão, com objetivo de organizar a paisagem e a ocupação do espaço urbano. Sobre esse tema, identifique a alternativa correta.

A Somente espécies nativas podem ser manejadas com autorização municipal.
B O transplante, poda ou supressão de espécies exóticas deve seguir regulamentação municipal, visando minimizar impactos ambientais.
C As espécies exóticas não precisam ser incluídas em planos de arborização.
D O manejo de espécies exóticas é livre, sem exigência de licença.
ID 104012 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais MS CONCURSOS 2026

A administração pública municipal realiza atividades de controle e verificação relacionadas ao cumprimento de normas ambientais, atuando em diferentes áreas e empreendimentos para assegurar a conformidade legal e administrativa. Com base nessa função, marque a alternativa correta.

A A fiscalização é dispensável se o empreendedor declarar cumprimento das normas.
B A fiscalização só ocorre em áreas rurais.
C O órgão municipal não pode autuar empreendimentos irregulares.
D O órgão municipal é responsável por verificar o cumprimento de leis, normas, condicionantes ambientais e aplicar medidas corretivas, quando necessário.
ID 103873 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente MS CONCURSOS 2026

No Brasil, o licenciamento ambiental é estruturado em etapas que envolvem a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Sobre essas licenças, qual é a alternativa verdadeira?

A A Licença Prévia autoriza diretamente o início das atividades produtivas do empreendimento.
B A Licença de Instalação é emitida apenas após o empreendimento já estar em funcionamento.
C A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, enquanto a Licença de Instalação autoriza a implantação do projeto e a Licença de Operação permite o início da atividade após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.
D A Licença de Operação é concedida antes da Licença Prévia, sendo responsável por avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento.
ID 103872 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental MS CONCURSOS 2026

Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.

A O responsável por dano ambiental deve assumir os custos necessários à prevenção ou reparação do impacto causado.
B A responsabilidade ambiental aplica-se exclusivamente às empresas privadas.
C Apenas o poder público responde por danos ambientais.
D A reparação ambiental ocorre somente por meio de multas administrativas.
ID 103817 Português Interpretação de Textos MS CONCURSOS 2026

Aludindo-se a figuras de linguagem, relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa correta. Coluna

I. A- Metáfora. B- Sinestesia. C- Catacrese. D- Pleonasmo. E- Anacoluto. Coluna

II. 1- Embarcar num trem. 2- Eu tenho uma doce esperança. 3 A mim ninguém me engana. 4- O meu cunhado, você se entende com ele. 5- Na sua mente povoa só maldade.

A A (3) – B (5) – C (2) – D (4) – E (1).
B A (4) – B (1) – C (5) – D (2) – E (3).
C A (2) – B (4) – C (3) – D (1) – E (5).
D (5) – B (2) – C (1) – D (3) – E (4).