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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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488 questões encontradas

ID 135887 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

A Certo

B Errado

ID 135879 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto CEBRASPE 2018

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e médio de ensino, ao passo que os municípios atuem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

A Certo

B Errado

ID 135869 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

A Certo

B Errado

ID 135868 Direito Constitucional Política Urbana e Agrícola CEBRASPE 2018

Quanto à regularização fundiária, julgue os itens subsecutivos. Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

A Certo

B Errado

ID 135840 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE 2018

Acerca de direitos humanos, direitos de minorias e movimentos sociais urbanos, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988, por possuir expressivo conjunto de normas diretamente relacionado aos direitos sociais, preserva os direitos fundamentais das minorias, como, por exemplo, o direito a terra dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

A Certo

B Errado

ID 135831 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

A Certo

B Errado

ID 135812 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue os itens seguintes. Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.

A Certo

B Errado

ID 135775 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

A Certo

B Errado

ID 135770 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: João, cuja mãe é brasileira e cujo pai é espanhol e mora em Londres, nasceu em país estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente. Hoje, aos 21 anos de idade, ele reside no Brasil e pretende requerer a nacionalidade brasileira. Assertiva: Nesse caso, poderá ser conferida a João a condição de brasileiro nato.

A Certo

B Errado

ID 135749 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais CEBRASPE 2018

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

A Certo

B Errado